Perguntas e Respostas

• INCIDENCIA DE IOF S/EMPRÉSTIMOS EMPRESA SÓCIOS

  Pergunta n° 64653, postada em 2/8/2024, às 10:42

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, há incidência de IOF sobre empréstimos realizados sem juros da empresa para os sócios??

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• JORNADA PARCIAL

  Pergunta n° 64652, postada em 1/8/2024, às 17:18

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Quais os direitos de um trabalhador com jornada de 4 horas diárias? A CCT da categoria o alcança em todos os aspectos?

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• INTERVALO 15 MINUTOS

  Pergunta n° 64651, postada em 1/8/2024, às 16:19

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Empresa trabalha das 07:30 às 11:30 e das 12:42 às 17:30; No período da tarde que a jornada ultrapassa 04 horas de trabalho direto, o funcionário tem DIREITO ao intervalo de 15 minutos conforme artigo 71 da CLT? Ou se ele tirou almoço das 11:30 às 12:42, ela não tem direito a mais 15 minutos a tarde? Não está claro essa questão na Legislação! Obrigada!

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• RETENÇÃO NA FONTE DO IR - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ESTADUAL

  Pergunta n° 64650, postada em 1/8/2024, às 10:35

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  Uma Sociedade de Economia Mista Estadual vem efetuando a retenção na fonte do IR sobre serviços profissionais à alíquota de 1,5% com base no Art. 714 do Decreto No 9.580, de 22.11.2018, que prevê que ficam sujeitas à incidência do IRRF à alíquota de 1,5% sobre as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas. Por outro lado, o Art. 1º e o Anexo I da Instrução Normativa No 1234, de 11.01.2012, prevê o percentual de 4,8% do IRRF sobre os pagamentos efetuados pelas sociedades de economia mista a pessoas jurídicas pela prestação de serviços em geral. "Art. 1º A retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas federais, sociedades de economia mista e demais entidades das quais a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e...[continua]

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• RECEITA DE ATIVIDADE RURAL NA PJ

  Pergunta n° 64649, postada em 1/8/2024, às 10:32

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Uma pessoa jurídica com atividade de alugueis de imóveis próprios (sem IE) adquiriu uma área rural. No caso, essa área rural vai entrar como investimento na PJ (imobilizado). Essa área será dada à uma usina em contrato de parceria. Sendo a PJ do lucro presumido, como tributar essa os rendimentos dessa "parceria" A própria usina comprará do parceiro a cana que lhe será devida. Att, ANa PAula

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• REF PERGUNTA 64641

  Pergunta n° 64648, postada em 1/8/2024, às 10:28

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Prezado consultor ! Mesmo sendo endereço diferente, empregados próprios, despesas e custos separado, inclusive aluguel correria o risco de ser excluída. Só seria a mesma atividade.

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• CREDITO PRESUMIDO ICMS TRIBUTAÇÃO PIS/COFINS

  Pergunta n° 64647, postada em 1/8/2024, às 10:21

  Autor(a): *** (Eunápolis - BA)

  Prezado (a) Bom dia Somos uma Agroindústria CNAE 10.12-1-01 abate de aves e derivados, na nossa operação de venda de embutidos temos crédito presumido de 100% do ICMS. Com a introdução da Lei nº 14.789/2023 os créditos presumidos de ICMS, a partir de 1º de janeiro de 2024, passaram a ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, bem assim do PIS/Pasep e da Cofins na sistemática da não cumulatividade. Em contrapartida, a Lei concede um crédito fiscal de 25%, para as empresas tributadas pelo lucro real, calculado sobre a receita de benefício qualificado pela Receita Federal como subvenção para investimento. Pergunto: a) A empresa Lucro Real que não tem subvenção para investimento mas apenas crédito presumido do ICMS pode usufruir do crédito fiscal de 25%? b) Poderia através de um exemplo prático mostrar como é feito o cálculo do benefício do credito fiscal de 25%? c) Caso a empresa tenha este crédito fiscal de 25% levantado como deverá ser a formalização ju...[continua]

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• DIFERENCIAL DE ALIQUOTA - ATIVO IMOBILIZADO

  Pergunta n° 64646, postada em 31/7/2024, às 14:16

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde caro consultor(a) Duvida, diferencial de alíquota referente compra de ativo imobilizado deve agregar ao valor do bem no ativo e sofrer depreciação ?

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• ADIANTAMENTO AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL

  Pergunta n° 64645, postada em 31/7/2024, às 13:10

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, Os sócios depositam mensalmente valores no banco, esse dinheiro depositado é utilizado para pagar as contas da empresa (não há a possibilidade de devolução dos valores para os sócios) os sócios definem como aumento de capital de capital, porém não foi realizada as alterações contratuais, onde devo contabilizar esse adiantamento de aumento de capital? Atenciosamente

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• FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL

  Pergunta n° 64644, postada em 31/7/2024, às 10:57

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Funcionario publico municipal renumerado pela prefeitura recolhe o INSS pelo teto maximo é titular de uma empresa Ltda (antiga SLU). Perguta: Ele pode fazer retirada de Pro Labore? Se sim terá que recolher INSS? Existe alguma proibição de retirada de pro labore por ele ser funcionario publico municiapal?

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