Perguntas e Respostas

• DEVOLUÇÃO DE BEM

  Pergunta n° 64633, postada em 30/7/2024, às 10:28

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia! Empresa Presumido atividade de compras, vendas de imoveis proprios. Em 2023 comprou um apartamento que foi lançado em estoque, a empresa e o vendedor tiveram um problema interno e o apartamento será devolvido, essa devolução deve ser tributada? Att

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• BENEFICIO FISCAL

  Pergunta n° 64632, postada em 30/7/2024, às 08:35

  Autor(a): *** (Formosa - GO)

  Bom dia! Tenho uma Empresa do Simples Nacional é uma Industria CNAE 2342702 - Fabricação artefatos de Cerâmica, esta comprou uma Máquina Triturador com NCM 8474390000, ela paga o Diferencial de Aliq.? Tem benefício no Convênio 52? Obrigado, Marilda

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• EMPRESA IMPORTADORA X IPI

  Pergunta n° 64631, postada em 30/7/2024, às 08:11

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Uma empresa do ramo de comércio de brinquedos e bicicletas elétricas faz importação de vários produtos. No caso, ela se equipara a indústria, para fins de recolhimento do IPI? Se sim, na venda interna desses produtos, após a importação, deverá recolher o IPI na venda, mesmo não sendo "indústria"? Caso fique com crédito de IPI, pelo fato de se creditar do IPI na importação, poderá pedir ressarcimento ou compensação do valor? Att, Ana PAula

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• VENDA QUOTAS

  Pergunta n° 64630, postada em 29/7/2024, às 14:21

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empresa do simples nacional com capital social de 50.000,00.Possui dois sócios cada um com o capital de 25.000,00. Estão vendendo as quotas por 500.000,00 sendo 250.000,00 para cada um. Cada um deverá apurar o ganho de capital através do programa GCAP ? O tempo de aquisição das quotas será levado em consideração para a apuração do ganho igual é feito com venda de imóveis?

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• COMPRA E VENDA QUOTAS

  Pergunta n° 64629, postada em 29/7/2024, às 09:46

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empresa tem dois sócios e capital social de 20.000,00 sendo 10.000,00 para cada um. Os sócios venderam o capital total para outros dois sócios por 500.000,00, recebendo cada um 250.000,00.Irão calcular o ganho de capital sobre a venda das cotas e tributar o ganho. Na declaração IRPF baixarão as cotas na declaração de bens. Quando aos compradores como fica a declaração IRPF ? Como não vai haver aumento do capital na alteração contratual, continuará os 20.000,00 , como devem lançar nas suas declarações de bens. Qual o valor irão lançar cada um, 10.000,00 que é a participação de cada um ou o valor efetivamente pago que seria 250.000,00?

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• CONTRATO COM PRAZO DETERMINADO

  Pergunta n° 64628, postada em 29/7/2024, às 09:08

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá, Temos uma empresa que deseja fazer um contrato por prazo determinado de 6 meses, o objetivo é contratar um empregado para preencher a vaga durante a licença maternidade de uma empregada ativa. Não existe previsão para contrato de prazo determinado na CCT. Nesse caso é possível fazer? Qual o embasamento legal?

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• QUEBRA DE CAIXA

  Pergunta n° 64627, postada em 29/7/2024, às 09:07

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá, Temos um empregado que recebe quebra de caixa conforme CCT. Se ele tiver mudança de função, para uma função que não tenha obrigatoriedade de pagar o quebra de caixa, podemos deixar de pagar esse adicional devido ao fato de ser um salário condição? Ou devemos incorporar ao salário pois tem natureza salarial? Qual embasamento legal e quais os riscos?

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• INTEGRALIZAÇÃO CAPITAL

  Pergunta n° 64626, postada em 26/7/2024, às 17:28

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  É possivel a pessoa fisica integralizar o capital de uma pessoa juridica com um imóvel que está garantindo de uma divida? Grata

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• ECF

  Pergunta n° 64625, postada em 26/7/2024, às 16:47

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Na ficha de apuração anual do IRPJ, no ECF, uma empresa teve retenções de IRRF, de janeiro a dezembro/2023, sendo de janeiro a Junho, foi calculado por estimativa e deduzido o IRRF retido. De julho a dezembro/2023 teve prejuízos, foi aplicado o balanço de redução nesse período, porém teve retenções mês a mês, como devo lançar o IRRF referente aos dois períodos na ficha da apuração anual. Sendo que a metade do período foi aproveitado e deduzido, a outra metade não foi aproveitada, então como deveremos informar ? Na linha 24 do ECF, informamos o total pago por estimativa, referente ao periodo de janeiro a junho/2023. Favor nos orientar nesta situação. Obrigado

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• INTEGRALIZACAO DE CAPITAL

  Pergunta n° 64624, postada em 26/7/2024, às 15:22

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  existe um prazo maximo para os sócios integralizarem o capital social da empresa?

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