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PERGUNTA: GANHO DE CAPITAL DE BRASILEIRO RESIDENTE NO EXTERIOR
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Pergunta n° 64681, postada em 8/8/2024, às 11:06
Autor(a): *** (Niterói - RJ)
Bom dia! Tenho uma situação em que um brasileiro comunicou a saída do País, já alguns anos. Porém na condição de proprietário de um imóvel no Brasil acabou vendendo recentemente. Perguntas: Como recolher o imposto sobre o ganho de capital, é simplesmente a diferença entre o valor de venda deduzido o custo de aquisição? Posso deduzir o custo de corretagem? A alíquota será de 15%? Qual o prazo para recolhimento? O DARF será feito com o CPF do procurador ou posso usar o CPF do proprietário (mesmo residente no exterior)? O código do DARF é o 0473 ou 4600? Muito obrigado!
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