Perguntas e Respostas

• SALARIO SUBSTITUIÇÃO

  Pergunta n° 65209, postada em 3/12/2024, às 15:01

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Gostaria de esclarecer uma dúvida sobre a substituição de um encarregado durante o período de férias. Se um empregado é designado para substituir temporariamente o encarregado em suas funções, mas essa substituição não envolve aumento de responsabilidades (como poder de mando ou tomada de decisões Ex. Contratar e Demitir), o empregador é obrigado a pagar uma diferença salarial ao substituto? Em que situações o pagamento da remuneração de substituição é devido? Além disso, para que a substituição seja considerada válida, é necessário que o empregador formalize a designação por escrito? Ou, em uma eventual reclamação trabalhista, caberá ao trabalhador alegar que foi designado para a função sem formalização desse processo? Existe algum embasamento legal que trate dessa questão?

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• DESPESAS COM IMÓVEL CLASSIFICADO NO INVESTIMENTO

  Pergunta n° 65208, postada em 3/12/2024, às 13:40

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde! Empresa do Lucro Real, tem em seu ativo um imóvel rural classificado em INVESTIMENTOS. Esse imóvel nada tem a ver com a atividade da empresa, por isso sua classificação em INVESTIMENTOS. As contas de agua, luz e manutenção, são pagas pela conta dessa empresa. Pergunto: 1 - a empresa pode efetuar o pgto dessas despesas em sua conta PJ? 2 - como devemos classificar esses pgtos? Como despesa não dedutivel? Aguardo retorno MELISSA

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• CÓD. SERVIÇO - NOTA FISCAL DE SERVIÇO (NFS-E)

  Pergunta n° 65207, postada em 3/12/2024, às 11:12

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., O que determina ou determinará a retenção dos impostos sobre uma nota fiscal de serviço? Será única e exclusivamente o código do serviço citado na nota fiscal ou a descrição e a natureza pela qual o serviço foi prestado? Isto é, O que determina ou determinará a retenção dos impostos sobre uma nota fiscal de serviço? Será única e EXCLUSIVAMENTE o código do serviço citado na nota fiscal ou a descrição e a natureza pela qual o serviço foi prestado? Att.,

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• ICMS ST ICMS DIFA

  Pergunta n° 65206, postada em 3/12/2024, às 11:09

  Autor(a): *** (Joinville - SC)

  Bom dia, Cliente contribuinte de ICMS, compra mercadorias de fornecedor (MG,RJ,GO) para revenda com ICMS ST, ICMS ST este que é pago pela inscrição de substituto tributário em Santa Catarina e por operação o qual a GNRE vem anexa a nota fiscal. Ocorre que algumas mercadorias tem a natureza de uso e consumo e neste sentido deve recolher o icms diferencial de alíquotas, ICMS DIFA, ocorre que gostaria de abater do valor do ICMS DIFA o valor destacado de ICMS ST, porém, sem base legal não poderíamos, venho a equipe da "contador perito " buscar embasamento dentro das consultar catarinenses , qualquer embasamento, seja pela interpretação dos anexos DO RICMS , seja pelo acervo das de consultas COPAT, ou até jurisprudência de tribunais, algo que me socorra. Att, VAT

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• EMISSÃO DE RECIBOS POR PROFISSIONAL LIBERAL

  Pergunta n° 65205, postada em 3/12/2024, às 10:37

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Bom dia Prezados, A Receita Federal lançou a emissão de recibos por profissional liberal através do Receita Saúde que é uma plataforma digital cujo objetivo é emitir e consultar recibos de serviços prestados por profissionais da saúde, como médicos, dentistas e psicólogos. Gostaria de saber se a emissão por esta plataforma digital é obrigatória. Se sim, a partir de quando. Favor citar a legislação pertinente.

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• CÁLCULO DO IRRF SOBRE O 13º (DESCONTO SIMPLIFICADO)

  Pergunta n° 65204, postada em 3/12/2024, às 10:28

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Bom dia Prezados, Gostaria de saber se o desconto simplificado previsto na tabela do imposto de renda de pessoa física de R$ 564,80 aplica-se ao cálculo do 13º Salário. Peço a gentileza de citar a legislação pertinente ao assunto.

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• CESSÃO DE CRÉDITOS E DAÇÃO DE IMÓVEL

  Pergunta n° 65203, postada em 3/12/2024, às 09:41

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Bom dia, Pessoa Jurídica com atividade de prestação de serviços de advocacia, tributada pelo LP, tem honorário a receber regido por um contrato de dação de imóvel. A empresa tem sócios patrimoniais e sócios de serviço. Dúvida 1) A empresa de advocacia pode fazer cessão de créditos a receber da sociedade e transferir para os sócios patrimoniais oriundos da dação de imóvel? Dúvida 2) Como e quando será a tributação na empresa de advocacia pela operação de dação de imóvel? Dúvida 3) Quando a empresa de advocacia vende este imóvel, o recurso financeiro poderá ser distribuído aos sócios como distribuição de lucros antecipados de exercícios futuros? Dúvida 4) Quando a empresa de advocacia vende este imóvel, o recurso financeiro poderá ser direcionado para uma empresa SCP? Duvida 5) O devedor ( que é o proprietário inicial do objeto da dação do imóvel) poderá vender o imóvel e quitar sua dívida em dinheiro com a empresa de advocacia? Dúvida 6) Pela venda do imóvel promovid...[continua]

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• REINTEGRAÇÃO DE FUNCIONÁRIA

  Pergunta n° 65202, postada em 3/12/2024, às 09:38

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Uma funcionária foi desligada da empresa em 31/10/2024, tendo recebido todos os direitos e sacado o FGTS, bem como a Multa Rescisória. Em 18/11/2024 a ex-funcionária enviou mensagem para a empresa informando que estava grávida. Foi então efetuada a REINTEGRAÇÃO da mesma com a data de 01/11/2024, conforme o eSocial, visto que a rescisão não podia mais ser cancelada, pois já havia recebido todos os direitos e os órgãos competentes j´´a haviam sido informados. Devido esse período de 01/11 a 18/11 que ela não estava trabalhando na empresa, e nem tem atestado médico justificando sua ausência. PERGUNTO: É devido o salário desses 18 dias de 11/2024? Ou a empresa poderá descontar, haja vista não ter atestado médico? Atenciosamente.

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• APORTE DE CAPITAL

  Pergunta n° 65201, postada em 3/12/2024, às 07:07

  Autor(a): *** (Assis - SP)

  Uma sociedade com capital de R$95 mil, onde o sócio A tem 77% e vai aportar mais R$ 10mil, qual o valor que deve ser aportado pelo sócio B para que o mesmo fique com 23%?

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• DÚVIDA SOBRE O CÁLCULO DE HORAS SUPRIMIDAS NA INTRAJORNADA

  Pergunta n° 65200, postada em 2/12/2024, às 17:08

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Sabemos que é obrigatório respeitar o intervalo mínimo de 11 horas entre o término de uma jornada e o início da próxima, conforme a legislação trabalhista. Caso esse intervalo não seja respeitado, a empresa é responsável pelo pagamento do período suprimido, com natureza indenizatória. Minha dúvida é: a partir de que momento se começa a contar o período suprimido? Por exemplo, suponha que um empregado trabalhou na quinta-feira até as 22h e, na sexta-feira, deveria iniciar sua jornada às 10h para cumprir o intervalo mínimo. Contudo, ele começou a trabalhar às 7h20. Nesse caso, as horas suprimidas seriam das 7h20 às 10h, totalizando 2h40, correto? Gostaria de confirmar se o cálculo está correto ou se há algum outro detalhe a ser considerado. Att, Núbia

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