Perguntas e Respostas

• ALTERAÇÃO RICMS - BA

  Pergunta n° 65199, postada em 2/12/2024, às 16:35

  Autor(a): *** (Eunápolis - BA)

  Prezados (as) Gostaria de tira dúvida sobre alteração no RICMS da Bahia art. 265 inciso CXIII que trata da isenção do ICMS nas operações internas de transporte de carga. I- Poderia confirmar por gentileza se está previsto alguma alteração no RICMS da Bahia art. 265 inciso CXIII que trata da isenção do ICMS nas internas de transporte de carga? II- Se efetivamente existir a previsão de alteração no RICMS - BA seria a paritr de qual data e se alcançaria as empresas contribuite do simples nacional? Grato; Francisco Marcelo

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• DIFERENCIAL DE ALIQUOTA - FRETE

  Pergunta n° 65198, postada em 2/12/2024, às 16:01

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, uma empresa optante pelo simples Nacional, situada no estado de Minas Gerais, adquiriu uma peça para uso/consumo de um fornecedor do estado de São Paulo, essa mercadoria veio acompanhada de um conhecimento de transporte, tendo como tomador o destinatário (FOB). Nesse caso haverá a incidência do diferencial de alíquota sobre o valor do CTe dessa mercadoria adquirida para uso/consumo?

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• LANÇAMENTOS CONTÁBEIS

  Pergunta n° 65197, postada em 2/12/2024, às 14:25

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empresa do lucro presumido em seu balancete de setembro tinha IR a recolher , CSLL a recolher, Pis a recolher, cofins a recolher e INSS a recolher . Todas as contas com impostos em atraso REFERENTE AO PROPRIO ANO DE 2024. Em Novembro realizou um parcelamento na PGFN onde o Pis, Cofins, CSLL e IR saíram todos em um parcelamento só. Como fazer com os lançamentos ?

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• RECOMPOSIÇÃO ALIQUOTA

  Pergunta n° 65196, postada em 2/12/2024, às 14:25

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Uma empresa estabelecida na cidade de Ituiutaba-MG., com atividade no Simples Nacional CNAE Principal de 77.32.2-01 – Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes e CNAE secundário 49.30-2-02 – Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, adquiriu um veículo novo nacional Mercedes-Benz para o seu ativo imobiliário, NCM/SH 8704.22.10 na cidade de Itumbiara, estado de Goiás com alíquota do ICMS 12% Pergunta Termos que fazer a recomposição da alíquota do ICMS? Se temos qual o embasamento fiscal Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• SUCATA - USO CONSUMO

  Pergunta n° 65195, postada em 2/12/2024, às 10:24

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Uma empresa situada em Minas Gerais, tributada pelo Lucro Presumido, adquire sucatas de plástico para uso/consumo, de fornecedores de fora do estado, sobre essa aquisição incidirá diferencial de alíquotas?

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• CREDITOS FUTUROS A RECEBER

  Pergunta n° 65194, postada em 29/11/2024, às 11:53

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Hospital optante pelo lucro real, presta serviços médicos a diversos convenios, porem os mesmos não permitem que as notas fiscais sejam emitidas no momento da prestação de serviços, como determina a legislação. Só permitem a emissão das notas no momento do pagamento. Este descasamento está ocasionando divergência nos demonstrativos contabeis, pois não aparece esta receita. Poderia Criar uma conta de creditos a receber não faturado ? Se puder lançar desta forma, deveria ser considerado como receita para tributação ?

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• PERMUTA DE SERVIÇOS

  Pergunta n° 65193, postada em 29/11/2024, às 10:33

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Caro Rufino, uma empresa do Lucro Presumido, estabelecida no DF, que faz um contrato de permuta de serviços com o cliente, deve ter essa receita tributada pelo IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS? E como deve se dar a operação? Deve ser emitida nota fiscal de prestação de serviços normalmente pelos permutantes?

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• CREDITO ICMS PRODUTO ST X FORNECEDOR SN

  Pergunta n° 65192, postada em 28/11/2024, às 15:16

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde. Uma industria lucro Presumido, comprando de contribuinte substituido optante Simples Nacional, pode se apropriar do crédito de ICMS, de mercadoria comprada para aplicar no processo industrial? Mesmo não estando destacado em dados adicionais da nota a aliquota de ICMS?

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• COMPRA DE MERCADORIAS EM CONSIGNAÇÃO

  Pergunta n° 65191, postada em 28/11/2024, às 15:14

  Autor(a): *** (Assis - SP)

  Olá! Somos uma empresa do ramo varejista e tributamos pelo lucro real. Recentemente, compramos mercadorias de um fornecedor sob o regime de consignação. A nota fiscal foi emitida com a natureza da operação "Remessa de Mercadoria em Consignação" e o CFOP 6917. Gostaria de saber: 1- Qual CFOP devo utilizar para escriturar a entrada dessa mercadoria em consignação? 2- E para a venda dessas mercadorias, qual CFOP devo utilizar?

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• DESLIGAMENTO X RELATÓRIO MÉDICO

  Pergunta n° 65190, postada em 28/11/2024, às 12:13

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  O funcionário apresentou a empresa Relatório Médico na qual encontra-se em acompanhamento psiquiátrico para quadro compatível com cid 10: F411/F.41.0. Com uso de medicamento para amenizar os episódios de crises de ansiedade e pânico. L . Apresenta piora do quadro quando exposto a situações de estresse. O médico solicitou 10 sessões de psicoterapia. Mas o médico não emitiu atestado medico de afastamento ao trabalho. Mas devido a função exercida, é constante o trabalho sob pressão. Está cometendo erros graves de conferencia . Gerando multas /prejuízo financeiro para a Empregador. Pergunta: Podemos fazer o desligamento normalmente? Quais os cuidados que a empresa deve realizar ?

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