Perguntas e Respostas

• ANTECIPAÇÃO DE PROCESSAMENTO E GOZO DE FERIAS OFICIAS ANTES DO VENCIMENTO DO PERIODO AQUISITIVO

  Pergunta n° 65189, postada em 28/11/2024, às 11:25

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  sobre o processamento e gozo das ferias oficiais antes do periodo aquisitivo vencer , as perguntas são : 1 pode ser feito por requisição unilateralmente pela empresa ? 2 pode ser feito por requisição por escrito do funcionário ? 3 se não for possível quais penalidades a empresa poderá sofrer se proceder ao antecipação do gozo de ferias oficiais ? 4 se for vedado o gozo antecipado de férias oficiais sendo requisição do funcionário por escrito exime exime a empresa de penalidades?

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• BC DE ICMS REDUZIDA NO ESTADO DO PR

  Pergunta n° 65188, postada em 28/11/2024, às 11:16

  Autor(a): *** (Assis - SP)

  Olá, somos uma empresa do estado de SP, e tributamos pelo lucro real, fizemos a compra de um carro (imobilizado), onde o fornecedor é do estado do PR, na BC do ICMS veio um percentual reduzido de 95%. Gostaria de saber, se no PR, existe algum benefício sobre essa redução. Pois neste caso, o valor que pagaremos de DIFAL, diminuirá drasticamente. Poderiam me auxiliar, por gentileza?

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• EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL

  Pergunta n° 65187, postada em 28/11/2024, às 11:10

  Autor(a): *** (Assis - SP)

  Olá! Gostaríamos de esclarecer uma dúvida em relação à equivalência patrimonial. Contextualizando, a empresa A, no regime de lucro presumido, era sócia da empresa B. No entanto, a A saiu da sociedade, mas, em seu balanço ainda consta uma equivalência patrimonial no ativo. Dessa forma, gostaríamos de saber qual o procedimento adequado para zerar essa conta e o que precisa ser feito para regularizar essa situação contábil.

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• FALTAS INFLUENCIAM NO RECEBIMENTO DO 13º?

  Pergunta n° 65186, postada em 28/11/2024, às 10:57

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  as faltas dentro do mês influenciam no recebimento do 13º salario? ou seja um funcionário com 18 faltas no mesmo mês perde o direito ao 01/12 avos de 13º ref aquele mês por não trabalhar 15 dias no mínimo dentro do mês?

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• EM RELAÇÃO A PERGUNTA 65173

  Pergunta n° 65185, postada em 27/11/2024, às 15:35

  Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)

  Boa tarde, referente a pergunta 65173, esqueci de mencionar que a empresa que está comercializando o gelo é tributada pelo Simples Nacional e a empresa que está comprando é tributada pelo Lucro Presumido.

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• INICIO DAS FERIAS

  Pergunta n° 65184, postada em 27/11/2024, às 09:17

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, o artigo 134 § 3o da CLT menciona que é vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Porem, na convenção coletiva menciona apenas que as ferias devem iniciar em dia util. A questao é que a empresa propoe inicio das ferias no dia 23/12/2024. Devo atender a CLT e no caso o empregador nao pode conceder as ferias nesse periodo, ou posso me basear na convenção que é omissa sobre isso? No caso do empregador conceder as ferias poderá ter algum problema? Grata.

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• BENEFICIOS FISCAIS

  Pergunta n° 65183, postada em 26/11/2024, às 18:04

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Solicito informações sobre benefícios de ICMS para empresa de fabricação de partes de couro, CNAE 1540.8000, NCM do produto 64062000. Diferimento? Redução de base? Crédito presumido? Se tiver quais regras para fruição?

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• SAIDA DEFINITIVA DO PAIS

  Pergunta n° 65182, postada em 26/11/2024, às 17:36

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Boa tarde, Pessoa física migrou em 06/2022 para Portugal.Em 08/2022 começou a trabalhar e descontar IRRf. Esta entregando sua declaração de renda em Portugal.Nunca entregou declaração aqui no Brasil.Porém ele manda recursos para sua conta bancaria aqui no Brasil. Tem alguma irregularidade nesta situação? Ele deveria declarar aqui no Brasil esses ganhos obtidos? Também não fez a comunicação de sua saída do país.

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• TRIBUTACAO NO EXTERIOR

  Pergunta n° 65181, postada em 26/11/2024, às 17:08

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Qual a tributação das pessoas físicas/jurídicas domiciliadas no Brasil, ao alienar/permutar/minerar/demais operações com criptomoedas custodiadas no exterior. Qual o momento da tributação ? Ao Auferir lucro por operação, pode compensar prejuízos das operações mensais ou recolhe por operação ?

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• ISENÇÃO GANHO DE CAPITAL

  Pergunta n° 65180, postada em 26/11/2024, às 14:10

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia Pessoa física vendeu em 2023 um imóvel residencial (A) com ganho de capital, mas obteve isenção pois adquiriu outro imóvel residencial (B) dentro do prazo de 180 dias, sendo que nos últimos 5 anos não havia utilizado desse beneficio. Esse imóvel (B) se tornou seu único imóvel. Em 2024 ele vendeu esse outro imóvel (B) que comprou em 2023 por R$ 435.000,00 (obteve ganho de capital, pois a compra foi de 225 mil) Minha dúvida é: Esse imóvel que ele vendeu em 2024, como era seu único imóvel, e foi vendido por um valor inferior a 440 mil, ele pode utilizar desse beneficio pra ficar isento do ganho de capital? Já que nos últimos 5 anos ele não utilizou desse beneficio? grata MELISSA

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