Perguntas e Respostas

• RETIFICAÇÃO SPED

  Pergunta n° 55119, postada em 20/11/2019, às 16:19

  Autor(a): *** (Itaquaquecetuba - SP)

  PODERIA ME MANDAR A MATÉRIA QUE FALA SOBRE RETIFICAÇÃO DO SPED ICMS/IPI O QUE PODE OU NÃO ALTERAR EU GOSTARIA DE TROCAR UM CÓDIGO DE PRODUTO OBRIGADA JANAINA

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• EMPRESA SEM SÓCIO ADMINISTRADOR: É POSSÍVEL?

  Pergunta n° 55118, postada em 20/11/2019, às 15:42

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Excelente dia. Como deve proceder uma empresa com o sócio administrador afastado por auxílio doença? Poderá ficar sem administrador? Existe legislação sobre esse tema? Atte Ronaldo

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• DECLARAÇÃO DE BENEFICIÁRIO FINAL DE SOCIEDADES

  Pergunta n° 55117, postada em 20/11/2019, às 12:09

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  De acordo com o Art. 8o da Instrução Normativa nº 1.863, de 27.12.2018, há obrigatoriedade de declarar os beneficiários finais por parte das entidades nacionais e estrangeiras inscritas no CNPJ. Nos termos da referida Instrução Normativa, considera-se beneficiário final: I - a pessoa natural que, em última instância, de forma direta ou indireta, possui, controla ou influencia significativamente a entidade; ou II - a pessoa natural em nome da qual uma transação é conduzida. § 2º Presume-se influência significativa, a que se refere o § 1º, quando a pessoa natural: I - possui mais de 25% (vinte e cinco por cento) do capital da entidade, direta ou indiretamente; ou II - direta ou indiretamente, detém ou exerce a preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores da entidade, ainda que sem controlá-la. Portanto, uma Sociedade sediada no exterior possui quatro sócios com 25% cada. Sendo assim, nenhum sócio detém mais de 25% do capit...[continua]

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• DEPOSITO FECHADO RO PARA SP

  Pergunta n° 55116, postada em 20/11/2019, às 10:24

  Autor(a): *** (Ariquemes - RO)

  Uma empresa industrial situada RO matriz pretende abrir uma filial deposito fechado em SP. Vai fazer remessa para o depósito fechado e toda vez que houver uma venda, será emitida em nome da matriz. Portanto a venda sempre será feita em nome da matriz e nunca do depósito fechado. Como se deve realizar a operação de notas fiscais e os CFOP das operações? E qual a tributação?

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• TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA - IN 1911/2019

  Pergunta n° 55115, postada em 19/11/2019, às 17:19

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, boa tarde! Gostaria de saber se com a publicação da IN 1911/2019, houve alguma alteração em relação à tributação pelo regime do Simples Nacional de mercadorias que sofrem da tributação concentrada de PIS e COFINS. Questiono pois fiquei em dúvida no parágrafo único do art. 433 da referida IN. Para o cálculo do Simples Nacional, esse produtos de perfumaria ainda deverão ser destacados na apuração conforme trata os Dispositivos legais: Lei Complementar nº 123/2006, art. 18, § 4º-A, inciso I; Lei nº 10.485/2002, arts. 5º e 6º; Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, §§ 6º e 7º; Solução de Consulta Cosit nº 225, de 12/05/2017; e Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6.001, de 24/01/2019?

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• CALCULO TRIBUTÁRIO

  Pergunta n° 55114, postada em 19/11/2019, às 17:03

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  UMA EMPRESA LUCRO PRESUMIDO, TEM O SEU CAPITAL SOCIAL NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 , E TEM UM ATIVO INTANGÍVEL REFERENTE AO DESENVOLVIMNTO DE UM PROJETO ENERGÉTICO NO VALOR DE R$ 3.000.000,00. APÓS CONCLUSÃO DO PROJETO A EMPRESA ESTÁ VENDENDO SUAS COTAS DE CAPITAL POR R$ 10.000.000,00 E O SEU ATIVO INTANGIVEL POR R$ 20.000.000,00 PARA OUTROS SÓCIOS, E OS SÓCIOS ATUAIS SE RETIRARÃO DA SOCIEDADE. (A EMPRESA ATUALMENTE É COMPOSTA DE 2 SOCIOS PESSOAS FISICAS E UMA SÓCIA PESSOA JURÍDICA. PERGUNTAMOS: 1. COMO DEVEMOS FAZER A TRIBUTAÇÃO DA VENDA DAS COTAS DE CAPITAL? 2. E A TRIBUTAÇÃO DO ATIVO INTANGÍVEL?

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• RETIRADA PRO LABORE

  Pergunta n° 55113, postada em 19/11/2019, às 14:43

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Excelente tarde a todos. Quando o único sócio administrador da Empresa se afasta para o auxílio doença, essa empresa ficará sem retirada pró-labore, sem sócio administrador? Atte Ronaldo

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• FUNCIONARIO EM RECURSO DE BENEFICIO POR INCAPACIDADE

  Pergunta n° 55112, postada em 19/11/2019, às 11:30

  Autor(a): *** (Coxim - MS)

  BOM DIA, O funcionário recebeu o auxilio do INSS ate o dia 08 de novembro, porem o mesmo entrou com Recurso de beneficio por incapacidade e não tem o atestado de retorno ao trabalho. E esta em analise do INSS e leva em torno 30 dias para ter o resultado. Pergunto, como fica folha de pagamento ate o resultado do INSS, sendo o funcionário não esta trabalhando?

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• VENDA PARA MEI

  Pergunta n° 55111, postada em 19/11/2019, às 10:31

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  Somos importadores e nas vendas nossos produtos são tributados do IPI de acordo com NCM. Pergunta: existe algum beneficio da não tributação do IPI para vendas para MEI?

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• TENHO UM MEI E FUI CHAMADO PARA SER SÍNDICO DE CONDOMINIO

  Pergunta n° 55110, postada em 18/11/2019, às 13:44

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Tenho um cliente que é MEI, e foi chamado para ser sindico do condomínio onde reside. O mesmo já foi eleito e agora passara a receber pro labore. Pelas consultas que fiz, a atividade de síndico, não pode ser enquadrada no MEI, sendo assim, ela irá receber como administradora através de pro labore pela folha de pagamento. A dúvida é a seguinte. Ela já possui um MEI registrado em seu nome, onde exerce outro tipo de atividade. O fato dela ser declarada como síndico na SEFIP, pode acarretar algum problema pelo fato dela ter esse MEI? Pois sei que a legislação não permite que o MEI seja sócio de outra empresa, e nesse caso de ser síndico, há alguma previsão legal? O que vc me orienta?

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