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PERGUNTA: DECLARAÇÃO DE BENEFICIÁRIO FINAL DE SOCIEDADES
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Pergunta n° 55117, postada em 20/11/2019, às 12:09
Autor(a): *** (Recife - PE)
De acordo com o Art. 8o da Instrução Normativa nº 1.863, de 27.12.2018, há obrigatoriedade de declarar os beneficiários finais por parte das entidades nacionais e estrangeiras inscritas no CNPJ. Nos termos da referida Instrução Normativa, considera-se beneficiário final: I - a pessoa natural que, em última instância, de forma direta ou indireta, possui, controla ou influencia significativamente a entidade; ou II - a pessoa natural em nome da qual uma transação é conduzida. § 2º Presume-se influência significativa, a que se refere o § 1º, quando a pessoa natural: I - possui mais de 25% (vinte e cinco por cento) do capital da entidade, direta ou indiretamente; ou II - direta ou indiretamente, detém ou exerce a preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores da entidade, ainda que sem controlá-la. Portanto, uma Sociedade sediada no exterior possui quatro sócios com 25% cada. Sendo assim, nenhum sócio detém mais de 25% do capital social. Também, nenhum desses sócios possui preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores. Dessa forma, pergunta-se: Essa Sociedade sediada no exterior deve elaborar a Declaração de Beneficiário Final de Sociedades?
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