Perguntas e Respostas

• RET : PODE-SE CALCULAR OS IMPOSTOS NO REGIME DE CAIXA ( PELOS RECEBIMENTOS) ?

  Pergunta n° 55149, postada em 26/11/2019, às 15:27

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Uma empresa matriz com atividades de compra e venda de Imóveis é optante pelo LUCRO PRESUMIDO regime de caixa. Ocorre que abriu uma FILIAL para fazer a opção pelo RET e afetação do Patrimônio . Em leitura INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1435, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 verificamos que a Empresa tem que ter contabilidade destacada e evidenciada , bem como seus tributos apurados e calculados de forma separada . Até aqui não ficamos com dúvidas. Agora a nossa pergunta é: 1. Para calcular o imposto com base na alíquota especial do RET pode-se usar o regime também de caixa nas apurações ? Ou seja , tributar pelo recebimento ?

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• RET : QUAL CNPJ DIGITAR NO CAMPO 03 DO DARF - MATRIZ OU FILIAL ?

  Pergunta n° 55148, postada em 26/11/2019, às 15:23

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde ! Prezado consultor, por favor poderia nos passar um complemento Pergunta n° 55104, postada em 18/11/2019, às 10:13 , Resposta n° 58151, postada em 19/11/2019, às 13:10. Entendemos sobre o aspecto de separação e segregação da escrituração com base na IN 1435 da RFB e com base na resposta nos passada. No entanto , estamos ainda com dúvida : Que CNPJ digitar no momento do preenchimento do DARF no campo : 03 NÚMERO DO CPF OU CNPJ: 1. CNPJ 001 da MATRIZ (incorporadora) ? 2. CNPJ 002 da FILIAL ( Endereço do RET) ?

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• PREÇO DE PAUTA

  Pergunta n° 55147, postada em 26/11/2019, às 15:20

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, uma industria do Simples Nacional de MG irá vender bebidas alcoólicas para outros estados, inclusive MG, dentre eles me surgiu uma dúvida em relação ao Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, pois para esses produtos tem o PMPF para o calculo do ICMS ST, os produtos se encaixam nos itens de "outras marcas", no qual o PMPF está o preço por litro, porém o que acontece se a empresa vender com uma embalagem de 500ml, faço o calculo de forma proporcional do PMPF para achar o PMPF da embalagem de 500ml? ou por não ser vendida em embalagem de 1 litro eu utilizo a MVA para o calculo do ICMS ST?

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• GANHO DE CAPITAL

  Pergunta n° 55146, postada em 26/11/2019, às 11:13

  Autor(a): *** (Siderópolis - SC)

  Bom dia! Um contribuinte pessoa física em 2016 comprou um apartamento no valor de 650.000,00 e deu de entrada o seu apartamento usado no valor de R$ 300.000,00 na época não tributou IR sobre o ganho de capital porque fez um permuta, agora em 2019 o mesmo contribuinte recebeu um imóvel de Herança e vendeu esse imóvel mas vai comprar outro no prazo de 180 dias, neste caso ele está isento de IR sobre o ganho de capital pelo fato da primeira operação ter sido permuta?

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• SOCIO ESTRANGEIRO

  Pergunta n° 55145, postada em 26/11/2019, às 10:33

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia ! Temos uma empresa que hoje tem 2 socios brasileiros, porem um deles esta dando saida fiscal do Brasil. Precisamos fazer alguma alteracao contratual tendo agora um socio estrangeiro. Quais as alteracoes necessarias.? A empresa pode continuar sendo Simples Nacional? Obrigada,

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• GANHO DE CAPITAL

  Pergunta n° 55144, postada em 26/11/2019, às 09:23

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  O beneficio de Isenção no imposto do Ganho de capital, para pessoa que possui um único imóvel residencial, até o valor de 440.000,00, também é valido em caso de espolio?

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• DEDUÇÃO MATERIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

  Pergunta n° 55143, postada em 26/11/2019, às 09:19

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia! É permitido o desconto de materiais/equipamentos na atividade de terraplanagem classificado no código 7.02 da lei 116/2003? Empresa de urbanização prestará serviços de terraplanagem em loteamento e não teve sucesso na criação de código com previsão de desconto de material/equipamento por parte da prefeitura por esta não considerar terraplanagem como "obra de construção civil", tendo previsão de desconto somente cal, cimento, areia, pedra aguardo Sara

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• EMPRESA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO

  Pergunta n° 55142, postada em 25/11/2019, às 16:26

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa Tarde ! Gostaria de saber quais são os tramites legais para uma empresa de exportação e importação ficar totalmente isenta de impostos, tenho que fazer alteração no objeto social da empresa na jucesp e depois tenho que cadastrar em mais algum órgão para ter uma licença? Outra duvida a empresa e intermediaria ela compra de um fabricante para exportar o produto, como fica isenta de impostos todas as empresas envolvidas nesse exportação exemplo : a empresa compra do fabricante, depois e revende esse produto para exportação, a empresa que está comprando o produto pra exportação também fica isenta dos impostos ?

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• JUROS S/EMPRÉSTIMO FINANCEIRO

  Pergunta n° 55141, postada em 25/11/2019, às 12:34

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, Gostaria de saber se a despesa dos juros s/empréstimo financeiro é dedutível para apuração do IRPJ/CSLL no Lucro Real, sabendo que o empréstimo será utilizado para realizar uma aplicação financeira com rendimentos satisfatório. Att,

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• RESPOSTA 58172

  Pergunta n° 55140, postada em 25/11/2019, às 12:27

  Autor(a): *** (Ariquemes - RO)

  Quanto e como de aplicaria o Art 237 da RIPI: Aquisição da Amazônia Ocidental Art. 237. Os estabelecimentos industriais poderão creditar-se do valor do imposto calculado, como se devido fosse, sobre os produtos adquiridos com a isenção do inciso III do art. 95 , desde que para emprego como matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, na industrialização de produtos sujeitos ao imposto (Decreto-Lei n o 1.435, de 1975, art. 6 o , § 1 o ) . OBS; Suspensão Art. 96. Para fins da isenção de que trata o inciso I do art. 95 , a remessa de produtos para a Amazônia Ocidental far-se-á com suspensão do imposto, devendo os produtos ingressarem na região por intermédio da Zona Franca de Manaus ou de seus entrepostos.

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