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PERGUNTA: PREÇO DE PAUTA
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Pergunta n° 55147, postada em 26/11/2019, às 15:20
Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)
Boa tarde, uma industria do Simples Nacional de MG irá vender bebidas alcoólicas para outros estados, inclusive MG, dentre eles me surgiu uma dúvida em relação ao Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, pois para esses produtos tem o PMPF para o calculo do ICMS ST, os produtos se encaixam nos itens de "outras marcas", no qual o PMPF está o preço por litro, porém o que acontece se a empresa vender com uma embalagem de 500ml, faço o calculo de forma proporcional do PMPF para achar o PMPF da embalagem de 500ml? ou por não ser vendida em embalagem de 1 litro eu utilizo a MVA para o calculo do ICMS ST?
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