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PERGUNTA: RESPOSTA 58172
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Pergunta n° 55140, postada em 25/11/2019, às 12:27
Autor(a): *** (Ariquemes - RO)
Quanto e como de aplicaria o Art 237 da RIPI: Aquisição da Amazônia Ocidental Art. 237. Os estabelecimentos industriais poderão creditar-se do valor do imposto calculado, como se devido fosse, sobre os produtos adquiridos com a isenção do inciso III do art. 95 , desde que para emprego como matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, na industrialização de produtos sujeitos ao imposto (Decreto-Lei n o 1.435, de 1975, art. 6 o , § 1 o ) . OBS; Suspensão Art. 96. Para fins da isenção de que trata o inciso I do art. 95 , a remessa de produtos para a Amazônia Ocidental far-se-á com suspensão do imposto, devendo os produtos ingressarem na região por intermédio da Zona Franca de Manaus ou de seus entrepostos.
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