Perguntas e Respostas

• CREDITOS DE PIS E COFINS

  Pergunta n° 55169, postada em 27/11/2019, às 18:33

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, Empresa indústria, tributada pelo Lucro Real, fará operação de exportação, onde levará a mercadoria até o porto. Do porto ao destinatário final, no exterior, haverá prestação de serviços de terceiros, frete, etc. Diante disso, a indústria que está exportando (tributada pelo lucro real) pode aproveitar créditos de pis e cofins na sua apuração mensal ?

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• PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARTÃO PRE PAGO

  Pergunta n° 55168, postada em 27/11/2019, às 18:02

  Autor(a): *** (Parnamirim - RN)

  Bom dia, Senhores! Somos uma empresa do ramo funerário de serviços, posso emitir cartão pre pago para venda em esfalecimentos comerciais de terceiros? Qual a base legal? Grato, Jose Wdson

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• CARTÕES PRE PAGO

  Pergunta n° 55167, postada em 27/11/2019, às 17:54

  Autor(a): *** (Parnamirim - RN)

  Boa tarde, Senhores! Qualquer atividade de comercio ou serviços pode vender cartões pre pagos ? Qualquer atividade pode disponibilizar seus serviços/produtos em cartões pre pagos? Qual a legislação que regulamenta os cartões pre pagos? Grato, Jose Wdson

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• REMESSA DE MATERIAL PROMOCIONAL - COM IPI

  Pergunta n° 55166, postada em 27/11/2019, às 17:34

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Com base na pegunta 53845 e resposta 56844, surgiu uma dúvida. Por exemplo, recebo uma nota do fornecedor de diversos produtos valor dos Produtos R$ 19.862,36 - IPI R$ 419,55 - Base de cálculo do ICMS R$ 19.862,36 - Valor do ICMS R$ 3.575,23 - Valor total da Nfe R$ 20.281,91, essa nota é escriturada com o CFOP 1949 e com o crédito de ICMS. No ato da entrada deverá emitir uma nota de saída CFOP 5949 minha pergunta é esse valor do IPI da nota de entrada deverá ser destacado em outras despesas acessórias para compor o valor da NFe? Pois se o valor do IPI for embutido na bc do ICMS o valor da Base e do ICMS da Saída será maior que o da entrada. Legislação O valor do IPI integrará a base de cálculo do ICMS somente na distribuição dos produtos pelo adquirente. No ato da entrada, ele emitirá a nota fiscal prevista pelo art. 456 do RICMS-SP/2000 , incluindo o valor do IPI na base de cálculo do ICMS. Atenciosamente,

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• CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO EXTERIOR

  Pergunta n° 55165, postada em 27/11/2019, às 16:44

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Há tributação na remessa de importâncias a residente e domiciliado no exterior quando há contrato de distribuição software não customizado?

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• LIVROS DIGITAIS - ICMS

  Pergunta n° 55164, postada em 27/11/2019, às 16:38

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde! Uma Escola de Inglês tributada pelo regime do Simples Nacional e que utiliza livros digitais para o exercício de suas atividades está imune ao recolhimento do ICMS? Att, Luciane Siqueira

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• RECEBIMENTOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  Pergunta n° 55163, postada em 27/11/2019, às 16:30

  Autor(a): *** (Jundiai - SP)

  Pesquisando o status da Recuperação Judicial de uma determinada empresa Nosso cliente chamado de A está habilitado como credora quirográfaria em um determinado valor. No plano de recuperação judicial, a determinada empresa chamada de B, oferta o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor relacionado no quadro de credores, com pagamentos em quinze (15) anos. Há Assembleia Geral de Credores está marcada e nesta oportunidade, os credores deliberarão sobre aprovação ou não do plano de recuperação judicial, sua mudança, ou a convolação da Suavi em falência. A pergunta é caso nosso cliente resolva encerrar a empresa, após essa negociação, baixando o CNPJ, este valor pode continuar recebendo? E quem recebe, são os ex sócios?

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• ICMS POR ANTECIPAÇÃO MG

  Pergunta n° 55162, postada em 27/11/2019, às 15:08

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, quando um restaurante localizado em MG, optante pelo Simples Nacional compra de fornecedor do RJ, mercadoria que será transformada para venda (EX.pó de café que será vendido como cafezinho) que é um produto da cesta básica de MG, que possui base de cálculo reduzida do ICMS, terá que fazer recolhimento de ICMS ANTECIPAÇÃO? aTT, Marcia

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• APLICAR O CPC PME ?

  Pergunta n° 55161, postada em 27/11/2019, às 13:09

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Consultor, Uma empresa é optante pelo Lucro Presumido, sociedade Limitada no Brasil . Seus sócios são domiciliados no Exterior, tanto PF como PJ estrangeiros . Essa Empresa não é considerada Grande Porte nos termos da lei 11638/2007. Essa Empresa não participa de licitação, não tem ações na bolsa e não publica suas demonstrações no jornal aqui no Brasil . Os sócios do exterior , pegam as demonstrações dessa Empresa e consolidam elas para fins societários de demais normas do Exterior para atendimento aos sócios e acionistas de lá . Nossa dúvida é : Essa Empresa pode aplicar o CPC PME ? Ou tem que aplicar o CPC Full ?

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• FGTS

  Pergunta n° 55160, postada em 27/11/2019, às 11:50

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! É obrigatório pagar o fgts para caseiro? Att, Gerencial Respota: Resposta n° 58183, postada em 25/11/2019, às 17:26 Autor(a): Suporte (Brasília - DF) O empregado doméstico, definido nos termos da Lei Complementar nº 150, de 01/06/2015, terá direito ao regime do FGTS, obrigatoriamente, a partir de 01/10/2015, isto é, depósito ao FGTS obrigatório a partir da competência OUTUBRO/2015, conforme referida Lei Complementar e Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 780/2015 - CC/FGTS. Até a competência SETEMBRO/2015 o depósito de FGTS para o empregado doméstico era opcional, na forma que previa o Decreto nº 3.361/2000. Caseiro que trabalha em sitio, zona rural, enquadra nesta lei descrita acima? Att, Gerencial

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