Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: FGTS
-
Pergunta n° 55160, postada em 27/11/2019, às 11:50
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Boa tarde! É obrigatório pagar o fgts para caseiro? Att, Gerencial Respota: Resposta n° 58183, postada em 25/11/2019, às 17:26 Autor(a): Suporte (Brasília - DF) O empregado doméstico, definido nos termos da Lei Complementar nº 150, de 01/06/2015, terá direito ao regime do FGTS, obrigatoriamente, a partir de 01/10/2015, isto é, depósito ao FGTS obrigatório a partir da competência OUTUBRO/2015, conforme referida Lei Complementar e Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 780/2015 - CC/FGTS. Até a competência SETEMBRO/2015 o depósito de FGTS para o empregado doméstico era opcional, na forma que previa o Decreto nº 3.361/2000. Caseiro que trabalha em sitio, zona rural, enquadra nesta lei descrita acima? Att, Gerencial
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
