Perguntas e Respostas

• IRRF

  Pergunta n° 55179, postada em 28/11/2019, às 17:20

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Aluguel de veiculo do colaborador, com contrato especifico, tem incidência de imposto de renda? Att, Gerencial Contabil

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• GANHO DE CAPITAL - PERMUTA COM RECEBIMENTO DE TORNA

  Pergunta n° 55178, postada em 28/11/2019, às 16:50

  Autor(a): *** (Parnamirim - RN)

  Boa tarde, Senhores! Uma transação imobiliária da seguinte forma: Vendi um imóvel no valor de 1.200.000,00 com permuta com recebimento de torna, sendo que recebi 200.000,00 em dinheiro e um imóvel no valor de 1.000.000,00. Portanto o meu imóvel de 1.200.000,00 tem custo de aquisição de 100.000,00 registrado na DIRPF. Pergunto, vou pagar somente ganho de capital no valor de 150.000,00? E o imóvel que recebi como permuta no valor de 1.000.000,00, com um mês depois vender por 900.000,00 pago ganho de capital? Grato, Jose Wdson

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• CONTRATAÇÃO PARALEGAL

  Pergunta n° 55177, postada em 28/11/2019, às 11:31

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, Uma empresa de advocacia deseja contratar um funcionário na função de PARALEGAL, porém, não é regulamentando pelo MTE essa função e logo não há um CBO, embora a OAB reconheça essa função. Esse PARALEGAL é formado em direito, porém a empresa não tem interesse em contratá-lo como advogado, lembrando que, para essa "função" não requer que o mesmo possua a OAB. Embora, possuem conhecimentos jurídicos suficientes para auxiliar advogados na rotina da profissão. Nesse caso, qual é a melhor alternativa de CBO para que a empresa possa estar procedendo com esse registro?

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• FISCALIZAÇÃO DE ICMS - MG AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO OU INTIMAÇÃO FISCAL

  Pergunta n° 55176, postada em 28/11/2019, às 10:45

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  A nossa empresa recebeu uma ligação telefônica da Fiscalização de ICMS do Estado de Minas Gerais, o fiscal solicitou de forma verbal diversos documentos e enviou também e-mails solicitando outros documentos fiscais, esse fiscal nos informou que está fazendo uma fiscalização de cruzamentos fiscais através de DAPI - MG X Guias de pagamentos de ICMS X SPED Fiscal, a nossa empresa confirmou o nome do fiscal como sendo fiscal de ICMS de Minas Gerais, porém, até o presente momento não recebemos de forma expressa por escrito a intimação fiscal ou notificação fiscal solicitando os documentos e informações a serem apresentados à Fiscalização de ICMS de Minas Gerais. Perguntas: 1. Os procedimentos de fiscalização de ICMS de forma verbal, por telefone, por celular e por e-mail estão corretos? São procedimentos legais previstos no regulamento de ICMS - MG? 2. O correto não seria a fiscalização do ICMS - MG intimar por escrito quais documentos e informações a empresa deverá apre...[continua]

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• ALTERACAO SUBMODALIDADE

  Pergunta n° 55175, postada em 28/11/2019, às 10:34

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia ! Tem uma empresa que está habilitada para operar no comercio exterior na receita federal, porem aparece Submodalidade expressa (ate $ 50.000) como posso ta aumentando esse valor ?

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• BAIXA FISCAL

  Pergunta n° 55174, postada em 28/11/2019, às 10:25

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia ! Gostaria de saber fica a situacao tributaria da empresa, no caso de uma pessoa e de nacionalidade brasileira, porem se naturalizou americano e vai dar saida fiscal do brasil, com data retroativa no ano de 2019 e socio de uma empresa que esta no regime optante pelo simples. Como fica a questao tributaria com essa baixa retroativa ?

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• DERIVADOS DO LEITE CESTA BÁSICA MG

  Pergunta n° 55173, postada em 28/11/2019, às 10:09

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Na Parte 6 do Anexo iV do RICMS/MG temos os produtos da Cesta Básica MG com redução de Base de Cálculo . Nessa relação do RICMS/MG temos a descrição de Derivados de leite relacionados no Capitulo 4 da NBM/SH produzidos no Estado. Mais abaixo aparece novamente queijo e não se fala em queijos produzidos no Estado.... Queijo petit suisse Queijo tipo minas Queijo tipo mussarela Queijo tipo parmesão Queijo tipo prato Queijo tipo provolone Queijo tipo ricota Afinal, todo queijo, seja ele produzido ou não dentro do Estado de MG está na Cesta Básica e com redução de BC? Quando o contribuinte mineiro adquire esses produtos de fora do estado para revenda está sujeito ao recolhimento do ICMS ANTECIPAÇÃO uma vez que a alíquota externa é de 12% e a interna com redução de BC é 7%? Obrigada, Marcia

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• ICMS: DECADÊNCIA FISCAL DE 5 ANOS: MENSAL OU ANUAL ?

  Pergunta n° 55172, postada em 28/11/2019, às 10:02

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa comerciante atacadista contribuinte do ICMS entrega DAPI mensal referente apuração de ICMS - Estado de Minas Gerais (Declaração de Apuração do ICMS Mensal). Perguntas: 1. A contagem de prazo de 5 anos de decadência fiscal de ICMS é mensal ou anual, ou seja, a contagem de prazo de 5 anos de decadência é todo mês ou considera-se os 12 meses do ano todo, com início a partir do primeiro dia seguinte do próximo ano, ou seja, 1º de Janeiro? 2. O prazo de decadência fiscal de 5 anos de ICMS tem início a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da apuração do ICMS; ou, a partir do primeiro dia do mês seguinte da data do pagamento do ICMS? 3. O prazo de decadência fiscal de 5 anos de ICMS tem início a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da entrega da DAPI mensal; ou, a partir do primeiro dia seguinte ao da entrega do SPED Fiscal ICMS/IPI? 4. Ou, o prazo de decadência fiscal de ICMS tem início a partir do primeiro dia do ano seguinte em relação ao ano calendár...[continua]

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• RESPOSTA DA PERGUNTA N° 55147

  Pergunta n° 55171, postada em 28/11/2019, às 09:36

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia em relação a resposta dada para a pergunta nº 55147 não foi esclarecida, a minha pergunta foi: que acontece se a empresa vender com uma embalagem de 500ml, faço o calculo de forma proporcional do PMPF para achar o PMPF da embalagem de 500ml? ou por não ser vendida em embalagem de 1 litro eu utilizo a MVA para o calculo do ICMS ST? lá consta preço por litro, então se a industria vender a bebida em embalagem de 500ml aplica a MVA? o produto é novo no mercado, por isso se enquadra em "outas marcas"

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• CRÉDITO DE PIS E COFINS

  Pergunta n° 55170, postada em 28/11/2019, às 08:54

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Bom dia. As empresas optantes pelo regime tributário de Lucro Real (não-cumulativo) com a atividade de comércio, pode se apropriar do crédito de PIS e COFINS sobre o aluguel de imóvel, locação de veículos, combustível e manutenção da veículos, depreciação, energia e outros?

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