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PERGUNTA: DERIVADOS DO LEITE CESTA BÁSICA MG
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Pergunta n° 55173, postada em 28/11/2019, às 10:09
Autor(a): *** (Resende - RJ)
Prezados, Na Parte 6 do Anexo iV do RICMS/MG temos os produtos da Cesta Básica MG com redução de Base de Cálculo . Nessa relação do RICMS/MG temos a descrição de Derivados de leite relacionados no Capitulo 4 da NBM/SH produzidos no Estado. Mais abaixo aparece novamente queijo e não se fala em queijos produzidos no Estado.... Queijo petit suisse Queijo tipo minas Queijo tipo mussarela Queijo tipo parmesão Queijo tipo prato Queijo tipo provolone Queijo tipo ricota Afinal, todo queijo, seja ele produzido ou não dentro do Estado de MG está na Cesta Básica e com redução de BC? Quando o contribuinte mineiro adquire esses produtos de fora do estado para revenda está sujeito ao recolhimento do ICMS ANTECIPAÇÃO uma vez que a alíquota externa é de 12% e a interna com redução de BC é 7%? Obrigada, Marcia
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