Perguntas e Respostas

• ACIDENTE TRANALHO

  Pergunta n° 55159, postada em 27/11/2019, às 11:22

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Diante de um acidente de trabalho , além do CAT é obrigatório a empresa fazer algum relatório para entregar ou deixar a disposição para o Ministério do Trabalho em caso de alguma fiscalização? Se for obrigatório qual a base legal?

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• MULTA FGTS

  Pergunta n° 55158, postada em 27/11/2019, às 10:54

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Excelente dia.. Empresa que faça rescisão de empregado por acordo, pagará a Multa do FGTS de 20 ou 30%? Atte Ronaldo

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• FÉRIAS MÊS 31 DIAS

  Pergunta n° 55157, postada em 27/11/2019, às 10:52

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Excelente dia.. Empregado mensalista de férias a partir de 02/12/2019, terá saldo de salário a receber no mês de 12/2019? Atte Ronaldo

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• NFTS RECEBIDA APOS PRAZO

  Pergunta n° 55156, postada em 27/11/2019, às 09:48

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  bom dia consultor, minha empresa recebeu um rps em fevereiro porem somente neste mes foi convertida para nota fiscal, no livro fiscal o mesmo deve ser escriturado pelo rps ou pela emissão da nota fiscal na data de hoje

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• PIS E COFINS CREDITO FRETE SOBRE A COMPRA

  Pergunta n° 55155, postada em 27/11/2019, às 09:46

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  bom dia consultor, eu compro mercadorias para revenda onde na própria nota fiscal tem destacado o frete que é pago pela minha empresa, este frete posso me pleitar de credito de pis e cofins?

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• CREDITO ICMS SOBRE CAIXA DE TRANSPORTE

  Pergunta n° 55154, postada em 27/11/2019, às 09:45

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  minha empresa e textil produz roupas, nos compramos caixas para entregar as mercadorias em clientes pois vendemos atacado, essas caixas de transporte podem ser pleiteados os créditos de icms sobre a mesma?

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• DIREITOS E DEVERES CONTIDOS EM "CIRCULAR" (CCT)

  Pergunta n° 55153, postada em 27/11/2019, às 08:53

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  temos um sindicato de uma determinada categoria, que está a muito tempo com pendencias judiciais e a mais de 15 anos não consegue depositar uma CCT no MTE, sendo assim eles tem liberado uma "circular" anualmente contendo o reajuste da categoria, e diversas outros direitos e deveres dos trabalhadores, diante dessa situação segue o questionamento: 1) uma das condições contidas nessa "circular" é que a escala 12 x 36 terá que ter obrigatoriamente 2h de repouso dentro das 12h de trabalho, ou seja a escala seria 10 x 36 de trabalho efetivo, a empresa teria que seguir essa determinação? partindo do pressuposto que essa "circular" não tem valor jurídico?

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• CONTRATO VERDE E AMARELO

  Pergunta n° 55152, postada em 27/11/2019, às 08:44

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  sobre o contrato verde e amarelo estamos com as seguintes dúvidas: 1)o paragrafo 4 do art 2ª, ele nao entra em conflito com o art 1 e seu paragrafo unico? descaracterizando 1ª emprego? em quais casos que o o paragrafo 4 do art 2ª será utilizado? 2)em relação ao salario, se a categoria tiver em sua CCT salario maior que o limite de salario estipulado pela MP que é de 1 salario minimo e meio, qual piso irá prevalecer? se o piso salarial estabelecido na CCt for maior que 1 salario minimo e meio o colaborador estará automaticamente excluído dessa modalidade de contratação? 3)após a apuração da media de trabalhadores de jan a out/2019, servirá para calculo dos 20% somente para a folha de pagamento 01/2020, e a partir de fev/2020 poderá a empresa apurar mensalmente a evolução das contratações e assim adequar o limite dos 20% sobre a folha de pagamento mensal conf parag 1 do art 2? ou a empresa ficará presa a media feita conf art 2ª até 31/12/2022? 4) no calculo do limite ...[continua]

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• BENEFÍCIO FISCAL ES

  Pergunta n° 55151, postada em 26/11/2019, às 16:39

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde. Existe algum benefício fiscal para o e-comerce no ES? Um cliente quer abrir uma filial lá por conta desse benefício, caso exista. Nesse caso, quando for feita a transferência dos produtos para lá (RJ X ES) como ficaria o ICMS? Quanto seria o percentual do ICMS a pagar? Eles tem produtos com e sem substituição tributária e são varejistas e atacadistas. Aguardo retorno!

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• SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL

  Pergunta n° 55150, postada em 26/11/2019, às 15:31

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Sociedade constituída por dois médicos entrou na justiça contra o município\" A\" para ser tratada como Uniprofissional e ganhou uma liminar. O município acatou a justiça e vem cobrando o ISS da sociedade como uniprofissional, portando está pagando o mesmo anualmente pelo número de profissionais.Porém a sociedade agora está prestando também serviço em outro município \"B\"onde é devido o ISS neste. Como a liminar é somente para o município \"A\" deverá recolher o ISS para o município \"B\"?

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