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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DEDUÇÃO MATERIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
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Pergunta n° 55143, postada em 26/11/2019, às 09:19
Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)
Bom dia! É permitido o desconto de materiais/equipamentos na atividade de terraplanagem classificado no código 7.02 da lei 116/2003? Empresa de urbanização prestará serviços de terraplanagem em loteamento e não teve sucesso na criação de código com previsão de desconto de material/equipamento por parte da prefeitura por esta não considerar terraplanagem como "obra de construção civil", tendo previsão de desconto somente cal, cimento, areia, pedra aguardo Sara
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