Perguntas e Respostas

• CARGA TRIBUTÁRIA NO ESTADO DO MARANHÃO

  Pergunta n° 55329, postada em 3/1/2020, às 17:10

  Autor(a): *** (Paraíso Do Tocantins - TO)

  Gostaríamos de saber se no estado do Maranhão, a exemplo do estado do Mato Grosso, existe o regime de tributação por Estimativa Simplificado, também conhecido como Carga Média ou algum outro regime semelhante. Até o final de 2019 contávamos com o incentivo - PRÓ-MARANHÃO (Lei nº 9.121/2010, revogada pela Lei nº 10.259/2015), no entanto, a partir de 2020 deixaremos de contar com o referido incentivo, portanto, buscamos uma outra forma de tributação e que não seja o regime normal. Atividade da empresa: CNAE: 23.30-3/01 - Fabricação de Estruturas Pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda; PRODUTO (único): Poste de Concreto - NCM: 68109100 Regime de Tributação: LUCRO PRESUMIDO

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• 13º INTEGRAL RESCISÃO COM PAGAMENTO APÓS O DIA 20 DE DEZEMBRO

  Pergunta n° 55328, postada em 3/1/2020, às 15:03

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Conforme legislação o pagamento do 13º integral deverá ocorrer até o dia 20 de dezembro. No caso do empregado ser demitido no dia 19 de dezembro e o pagamento da rescisão for dia 30/12. O "13º integral" poderá ser calculado na rescisão e pago no dia "30/12"? Ou para este caso deverá ser pago o 13º salário integral até o dia 20/12 em uma folha separada da rescisão? Grata Elaine Antunes.

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• CONTRATAÇÃO - EMPRÉSTIMO EM MOEDA ESTRANGEIRA

  Pergunta n° 55327, postada em 3/1/2020, às 12:36

  Autor(a): *** (Lajeado - RS)

  Bom dia! Temos uma empresa tributada pelo lucro real, realiza operação de contratação de empréstimo (Lei 4.131) em moeda estrangeira (SWAP) - DOLAR TRAVADO a contratação se deu em 17/12/2019 e será pago em 12 parcelas mensais fixas (indexador US$ Ptax venda) SENDO QUE o juro incidirá sobre o saldo devedor, ou seja não é igual em cada parcela. Pergunto , como deve-se contabilizar esta operação e há alguma consideração de relevância tributária em relação a variação cambial desta operação.

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• COFINS S/ O FATURAMENTO (COMPLEMENTO A PERGUNTA Nº 55319)

  Pergunta n° 55326, postada em 3/1/2020, às 11:23

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados Quaisquer receitas descritas no estatuto das entidades são receitas próprias? E com isso, de acordo com o art. 23, § 2º da IN 1911/2019, TODAS estas receitas seriam isentas da Cofins não cumulativa. Vocês compartilham deste entendimento?

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• ISS FIXO

  Pergunta n° 55325, postada em 3/1/2020, às 10:46

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Prezados, O ISS /ICMS fixo conf. LC 4006/2007, é obrigatório para toda as empresas que faturaram até R$ 120.000,00, no ano calendário. Conforme lei complementar 116/2003 , este valor será devido apenas para os subitens 7.02/7.05/ e 16.1. Pergunto: O iss fixo seria apenas para estes subitens? O ICMS fixo como ficaria? Lourdes

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• DIVIDENDOS RECEBIDOS - EMPRESA LUCRO REAL

  Pergunta n° 55324, postada em 3/1/2020, às 10:26

  Autor(a): *** (Lajeado - RS)

  Bom dia!! Temos uma empresa Luco Real que recebeu dividendos e juros de capital próprio da conta capital de um determinado banco X. Essa receita deverá ser lançada no grupo de outras receitas ou no grupo de receitas financeiras? Outra dúvida, essa receita deverá ser tributada para fins de PIS e COFINS? E para no caso do IRPJ e CSLL?

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• AUTUAÇÃO - INSS - DEDUTÍVEL PARA IRPJ E CSLL

  Pergunta n° 55323, postada em 2/1/2020, às 17:53

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Uma empresa entendia que o INSS sobre participações nos lucros da diretoria não sofria a tributação do INSS e não efetuou os cálculos e recolhimentos. Em 2019 a empresa passou por uma fiscalização federal e foi autuada pela Receita com o pagamento retroativo dos últimos cinco anos de INSS sobre essas participações nos lucros da diretoria. A despesa com INSS (autuação) foram pagas em 12/2019 e são dedutíveis para calculo para cálculo do IRPJ e CSLL. Como as competências dessas contribuições são dos últimos cinco anos podemos considerar tudo no cálculo de IRPJ e CSLL de 2019 ou será necessário refazer os cálculos ano a ano e retificar o ECF dos últimos 5 anos? A multa punitiva do auto de infração é dedutível?

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• ITBI

  Pergunta n° 55322, postada em 2/1/2020, às 17:18

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Na dissolução de uma sociedade determinada pessoa jurídica retorna o capital aos sócios mediante entrega de um imóvel rural de sua propriedade; pergunta se haverá incidência do Imposto de Transmissão de bens e doação (ITBI) sobre tal operação

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• LANÇAMENTO RECEITA

  Pergunta n° 55321, postada em 20/12/2019, às 16:25

  Autor(a): *** (Lajeado - RS)

  Uma transportadora presta serviço a empresa X em 12/2019, mas emite a nota fiscal dessa prestação de serviço apenas em 01/2020, tem algum embasamento legal que eu pudesse lançar contabilmente essa receita em 12/2019 para não ficar sem o faturamento na empresa?

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• PROVISÃO PARA CREDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA

  Pergunta n° 55320, postada em 20/12/2019, às 16:21

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa Tarde! Gostaria de saber como é feita a PCLD? No caso de uma empresa Lucro Real devo fazer a provisão mensalmente?

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