Perguntas e Respostas

• APOSENTADORIA POR INVALIDEZ IRREVOGÁVEL

  Pergunta n° 55309, postada em 18/12/2019, às 16:41

  Autor(a): *** (Jundiai - SP)

  Boa tarde, Temos um cliente que desde 2014 tem um colaborador afastado de auxilio doença, e atualmente hoje esta aposentado por invalidez que é irrevogável, hoje com 60 anos , neste caso a empresa poderá demití-lo ou o colaborador pode pedir demissão? No aguardo. Carmen

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• TERCEIRIZAÇÃO

  Pergunta n° 55308, postada em 18/12/2019, às 14:05

  Autor(a): *** (Ubá - MG)

  A empresa informa que tem por atividade a Reforma de Pneumáticos Usados CNAE 2212900 também enquadrada na Lista de Serviços, anexa à Lei Complementar nº 116/2003 (14.04 - Recauchutagem ou regeneração de pneus). Está querendo terceirizar PARTE da mão de obra na atividade fim. Ou seja: contratar uma empresa que vai fornecer mão de obra para fazer serviços de reforma de pneus. É bom reforçar que estes trabalhadores terceirizados vão trabalhar na sede da contratante. Questiona-se qual CNAE a empresa contratada deve ter nesse caso? Pois consultando achou CNAE 78205/00, porém o serviço não é temporário como o cnae determina. Ou contratada deverá colocar o cnae da própria contratante, ou seja, 22129/00, mas dai terá inúmeras barreiras burocráticas com licenças, alvarás, etc, que a contratante já detém. Qual CNAE seria recomendado utilizar? Qual orientação para contratante se respaldar nessa contratação? Se possível enviar modelo de contrato de terceirização!? Desde já...[continua]

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• RENDIMENTOS SOBRE APLICAÇÃO FINANCEIRA LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 55307, postada em 18/12/2019, às 12:03

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. No caso das empresas do lucro presumido, qual o momento para o recolhimento do IRPJ e CSLL sobre os rendimentos bancários sobre aplicação financeira? Se for no momento do resgate, e a empresa recolheu antecipadamente conforme aparecem os valores nos extratos, trimestralmente, qual o procedimento a ser tomado? Att, Paula

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• IRPJ E CSSL S/ FUNDOS DE INVESTIMENTO

  Pergunta n° 55306, postada em 18/12/2019, às 11:32

  Autor(a): *** (Perdigão - MG)

  Empresa optante pelo Lucro Presumido que investe em Fundos de Investimentos, cuja retenção do IRRF sobre os rendimentos é no código 6800, deverá considerar estes rendimentos para calculo do IRPJ e CSLL trimestral da empresa?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• CRÉDITO PIS E COFINS ALUGUEL

  Pergunta n° 55305, postada em 18/12/2019, às 10:46

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Bom dia, Empresas do regime ordinário não cumulativo ao qual a sua tividade principal é revenda de combustiveis (Posto de combustivel), onde sua receita maior é monofásica para PIS e COFINS, é possível se creditar do PIS e COFINS do Aluguel pago a Pessoa Jurídica conforme Lei 10.637/2002 e Lei 10.833/2003?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• CÓDIGO DE SERVIÇO

  Pergunta n° 55304, postada em 18/12/2019, às 09:59

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa Tarde! Recebemos nota fiscal de serviço da empresa SEM PARAR CNPJ: ..., tenho duvida de como classificar no sistema da Prefeitura, seria o código 10.01 - administração de cartões de crédito? caso não, poderia me esclarecer qual melhor se encaixa. No aguardo,

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• CREDITO RET

  Pergunta n° 55303, postada em 17/12/2019, às 18:06

  Autor(a): *** (Fortaleza - CE)

  Boa tarde, Gostaria de saber caso eu tenha apurado e recolhido o valor do RET a maior, poderei me creditar deste valor pago, posteriormente com algum debito do RET ou de outro tributo?

  2 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• QUAL ALIQUOTA

  Pergunta n° 55302, postada em 17/12/2019, às 16:34

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria A mercadoria Tábua 15cmx3mts vendas no varejo com o NCM/SH 44079990 no estado de Minas Gerais. Pergunta: É tributada a qual alíquota Qual o embasamento legal Atenciosamente Carlos Otávio Franco

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• TAXA 10% RESTAURANTES

  Pergunta n° 55301, postada em 17/12/2019, às 15:23

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Boa Tarde! Qual o tratamento fiscal para a taxa de 10% cobrada por alguns restaurantes de seus clientes? Empresa optante pelo simples nacional de Santa Catarina. Deve-se somar ao valor da despesa do cliente no estabelecimento e tributar no anexo I do simples nacional? E destacar no cupom fiscal?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• NOTIFICAÇÃO RFB

  Pergunta n° 55300, postada em 17/12/2019, às 13:25

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde. Uma empresa recebeu uma notificação da RFB, dando prazo para se autorregularizar, devido a divergências de valores de rendimentos bancários informados na ECF do contribuinte com a DIRF da instituição financeira. Neste tipo de notificação, onde a empresa tem a possibilidade de se autorregularizar, cabe alguma forma de explicação do ocorrido, a fim de se evitar o incio do procedimento fiscal? Ainda, é possível, no prazo da autorregularização, a empresa apresentar denuncia espontânea? Att, Paula

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder