Perguntas e Respostas

• DESABILITAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE.FUNCIONÁRIO

  Pergunta n° 55299, postada em 17/12/2019, às 12:29

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Boa tarde! Caso haja fundamento legal para auxiliar nessa dúvida. Desde já grato. Funcionário demitido sem justa causa(com aviso indenizado) em 03/12/2019, contribuía com valor simbólico no plano de saúde, tínhamos que excluir do plano até o dia 14/12, visto que até esta data, já está paga a fatura. Funcionário não deseja continuar no plano, mas solicitou permanecer apenas mais 1 mês e emitiu um cheque no valor correspondente ao seu custo, com a intenção de ser excluído do plano apenas em 14/01/2020. O cheque pode ser aceito ou para evitar problemas futuros, devemos aguardar até o final da projeção do aviso e assim, arcarmos com esse custo? (em condições normais, poderia ser excluído de imediato?).

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• E-SOCIAL 13º EMPRESAS DE PRO LABORE

  Pergunta n° 55298, postada em 17/12/2019, às 10:59

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Bom dia. Empresas que tem apenas pro labore precisa enviar o e-social de 13º? E as inativas? Aguardo retorno!

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• RESPOSTA N° 58348

  Pergunta n° 55297, postada em 17/12/2019, às 10:29

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Bom dia. A resposta ficou um tanto confusa... Foi dito que teria retenção na fonte - porém no parágrafo 1º fala "fica dispensado..." - qual é o correto então? Agradeço a atenção!

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• DÚVIDA - DEPRECIAÇÃO ACELERADA

  Pergunta n° 55296, postada em 17/12/2019, às 09:58

  Autor(a): *** (Lajeado - RS)

  Bom dia, temos uma empresa Lucro Real Mensal que utilizada a depreciação acelerada na sua frota de Equipamentos de Transporte adquiridos novos e que transportam por 24 horas, conforme prevê a legislação art. 69, Lei 3470 de 1958. Para os Equipamentos de Transporte que é utilizada a depreciação acelerada em torno de 3 anos e meio estarão todos depreciados e sem nenhum valor residual na contabilidade. Desta forma não estamos prejudicando a questão societária da empresa? Estes veículos podem ficar sem valor na contabilidade? Aguardo retorno, obrigada!!

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• EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 55295, postada em 16/12/2019, às 16:32

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa Tarde! Uma empresa optante pelo Simples Nacional durante todo o exercício 2019, em abril/2020 deseja mudar de tributação para o Lucro Real. Poderá fazer essa opção no período informado em tela ou somente em janeiro do exercício? Gilmar

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• PROCESSO DE BAIXA POR FALECIMENTO DE SÓCIO

  Pergunta n° 55294, postada em 16/12/2019, às 15:31

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Com o falecimento de um dos sócios de uma sociedade limitada os herdeiros não desejam continuar com a empresa. Como baixar o CNPJ dessa empresa se os herdeiros não constam no cadastro da RF? Como incluir no DBE o nome do inventariante que representa o espólio e assina por ele na baixa? Entrada dos herdeiros e baixa da empresa são processos distintos ou um único processo uma vez que os herdeiros não desejam continuar com a sociedade? Att, Marcia

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• VINTENA INCIDE IR?

  Pergunta n° 55293, postada em 16/12/2019, às 12:55

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Bom dia. A vintena que o testamenteiro recebe tem incidência de IR? Caso sim, utiliza a tabela normal de IR de pessoa física? Aguardo retorno!

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• PIS/COFINS SOBRE IMPORTAÇÃO

  Pergunta n° 55292, postada em 16/12/2019, às 12:43

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, Bom dia! Gostaríamos de saber, qual é a base cálculo para PIS/COFINS sobre importação de serviço, a alíquota permanece a mesma? Att,

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• RESTITUIÇÃO DE CRÉDITOS.

  Pergunta n° 55291, postada em 16/12/2019, às 12:41

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  “Uma empresa do Lucro Real que vem acumulando saldo negativo de IRRF e CSLL referente as retenções sofridas e não utilizadas na sua totalidade e também tem saldo de retenção a recuperar de PIS/COFINS pode fazer PER/DComp e solicitar a restituição dos valores em crédito em conta da empresa a ser pago pela Receita Federal. Nesse não é relevante pedir compensação com outros tributos porque sobraria apenas o IRRF da Folha para compensar e mensalmente é um valor irrelevante para fazer uma PER/DComp por mês solicitando a compensação. Por isso a dúvida se a norma da Receita Federal permite o pagamento em crédito em conta da empresa restituindo esses saldos de retenções sofridas e não utilizadas. Favor indicar dispositivos legais e seus artigos que sustentam o tema. ” Gostaríamos também de saber como conseguimos fazer o acompanhamento dessa restituição, como data de pagamento do crédito junto a RFB/e-CaC?

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• LICENÇA MATERNIDADE

  Pergunta n° 55290, postada em 13/12/2019, às 18:59

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Uma empresa pode contratar uma colaboradora gravida de três meses?Tem alguma restrição? Se positivo, quando da licença, a remuneração da mesma será integral ou será proporcional ao tempo de ctps?

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