Perguntas e Respostas

• ÁGUA MINERAL - SIMPLES NACIONAL - PIS E COFINS ALIQUOTA 0

  Pergunta n° 55289, postada em 13/12/2019, às 18:03

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde De acordo com artigo 76 da Lei 12715 de 2012, fica reduzido zero as alíquotas de PIS e COFINS incidente sobre venda de água mineral (inferior 10 litros ou superior a 10 litros da NCM 2201.10.00) No caso de empresa do Simples Nacional, que vende Água mineral (nessas condições acima), ela poderia usufruir dessa alíquota zero, quando fosse apurar o simples nacional?

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• RESERVA DE LUCROS

  Pergunta n° 55288, postada em 13/12/2019, às 17:25

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde! É possível realizar o aumento de capital, com a reserva de lucros de incentivos fiscais??? Grata

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• RESSARCIMENTO ICMS-ST

  Pergunta n° 55287, postada em 13/12/2019, às 11:15

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, gostaria de esclarecer um dúvida sobre o ressarcimento de ICMS-ST, na situação de venda interestadual: Exemplo: o Atacadista, estabelecido no DF, recebe a mercadoria oriunda de SP, com o ICMS já retido via GNRE, porém parte da mercadoria é vendida para o Estado de Goiás, o produto em questão NCM 2309 não está no regime de ST em Goiás, gostaria de esclarecer de acordo com a questão qual o valor ICMS posso ressarcir? Exemplo: Pago 22,80% de ICMS-ST sobre o preço do produto na nota fiscal de compra, na venda para Goiás vou pagar 12% de ICMS. Nesse caso posso ressarcir via emissão de NFE apenas o valor do ICMS-ST (22,80%) ou também posso me creditar do ICMS Próprio da entrada 7%, haja vista que vou pagar os 12% na saída interestadual??

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• PRO-LABORE - DESCONTO DE INSS

  Pergunta n° 55286, postada em 13/12/2019, às 11:01

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, bom dia! Em caso de sócio aposentado que contribui pelo teto em sua aposentadoria, é devido o desconto de INSS sobre a sua parcela de pró-labore?

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• APLICAÇÕES

  Pergunta n° 55285, postada em 13/12/2019, às 09:58

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Rendimentos de poupança também deve compor a base de calculo para IR e CSLL?

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• DESTDA - CONSTRUÇÃO CIVIL

  Pergunta n° 55284, postada em 12/12/2019, às 17:50

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Uma empresa de Minas Gerais do Simples Nacional possui em seu CNAE as atividades: "41.20-4-00 - Construção de edifícios" e "68.10-2-01 - Compra e venda de imóveis próprios", possui inscrição estadual por ser construtora, a mesma está obrigada a transmitir a DESTDA? usa a inscrição apenas emitir nota fiscal para mover as maquinas entre uma obra e outra.

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• CREDITO PRESUMIDO DO ICMS - SUBVENÇÕES ESTADUAIS

  Pergunta n° 55283, postada em 12/12/2019, às 17:15

  Autor(a): *** (Perdigão - MG)

  Uma empresa industrial tributada pelo Lucro Presumido e beneficiária de tratamento tributário diferenciado estadual, como seriam os lançamentos da composição da Reserva de Incentivos Fiscais bem como os lançamentos da apuração do lucro líquido do exercício?

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• DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - ARROZ

  Pergunta n° 55282, postada em 12/12/2019, às 17:04

  Autor(a): *** (Franca - SP)

  Uma empresa de SP optante pelo simples nacional compra ARROZ de MG para revender no atacado. Pergunta-se: é devido o recolhimento do diferencial de alíquota dessa mercadoria?

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• KASKETE

  Pergunta n° 55281, postada em 12/12/2019, às 14:39

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Com base na pergunta 55255 e resposta 58301, o ICMS desse produto Kasquete ncm 19059090 é tributado pelo Art. 39 anexo II, aplica-se a redução na base de cálculo do ICMS de modo que resulte num percentual de 12%? Att.

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• COMPENSAÇÃO DE INSS

  Pergunta n° 55280, postada em 12/12/2019, às 13:20

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Uma empresa recolhe o INSS Patronal mensal através de GPS, porém, ao efetuar o pagamento utiliza o CNPJ de outra empresa. Já encaminhou à Agencia da Receita Federal, o processo de retificação do pagamento incorreto. Como já se passaram 06 (seis) meses a data do pagamento incorreto e a empresa acabou pagando em duplicidade o INSS da referida competência. Nesse caso, qual o procedimento para reaver o INSS pago em duplicidade? Quais os meios legais? Gilmar

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