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PERGUNTA: ÁGUA MINERAL - SIMPLES NACIONAL - PIS E COFINS ALIQUOTA 0
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Pergunta n° 55289, postada em 13/12/2019, às 18:03
Autor(a): *** (Piracicaba - SP)
Boa tarde De acordo com artigo 76 da Lei 12715 de 2012, fica reduzido zero as alíquotas de PIS e COFINS incidente sobre venda de água mineral (inferior 10 litros ou superior a 10 litros da NCM 2201.10.00) No caso de empresa do Simples Nacional, que vende Água mineral (nessas condições acima), ela poderia usufruir dessa alíquota zero, quando fosse apurar o simples nacional?
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