Perguntas e Respostas

• PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - SALDO NEGATIVO DE IRPJ

  Pergunta n° 55339, postada em 7/1/2020, às 12:07

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  Uma empresa sofreu retenções na fonte de IR pelas Instituições Financeiras e Tomadores de Serviços. No entanto, apresentou Prejuízo Fiscal. Dessa forma, foi apurado Saldo Negativo de IRPJ declarado na ECF. Ocorre que, a empresa deseja elaborar um Pedido de Restituição de Saldo Negativo de IRPJ. No Programa da PER/DCOMP não há campo para informar os Juros Selic no caso de Pedido de Restituição. Dessa forma, pergunta-se: No Pedido de Restituição de Saldo Negativo de IRPJ, o crédito a ser depositado em conta bancária virá atualizado?

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• AVALIAÇÃO A VALOR JUSTO - TRIBUTAÇÃO NO LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 55338, postada em 6/1/2020, às 18:52

  Autor(a): *** (Fortaleza - CE)

  Se eu avaliar um bem a valor justo, empresa tributada pelo lucro presumido, e depois vender este mesmo bem, essa avaliação é tributada? Posso me utilizar dessa avaliação no momento de calcular o ganho de capital desta venda?

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• VENDA DE APARTAMENTO IMOBILIZADO - DEPRECIAÇÃO E GANHO DE CAPITAL

  Pergunta n° 55337, postada em 6/1/2020, às 18:10

  Autor(a): *** (Fortaleza - CE)

  Uma Holding tributada pelo lucro presumido, que tem em seu imobilizado um apartamento, irá vender o mesmo e tributar o ganho de capital pelo valor residual, correto? Apartamento pela legislação tributária deve ser depreciado?

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• GANHO DE CAPITAL - VENDA DE IMÓVEL RURAL

  Pergunta n° 55336, postada em 6/1/2020, às 17:42

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Boa Tarde ! Para efeito de cálculo, do ganho de capital, na venda de imóvel rural por pessoa física, deverá ser adotado o valor constante na Declaração de Imposto de Renda de Pessoa física, como por exemplo valor histórico no IR de um terreno rural é R$ 100.000,00 e foi vendido por R$ 150.000,00 esses valores irão para o programa gerador do ganho de capital, mas digamos que na DITR de 2019 foi informado o valor de R$ 120.000,00 sendo esse o valor da terra nua (VTN) como custo histórico. Seria possível usar o valor histórico do ITR na apuração do ganho de capital para efeito de recolhimento do IR ? Data de venda do terreno rural : 17.12.2019

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• CRÉDITO DE INSUMOS

  Pergunta n° 55335, postada em 6/1/2020, às 17:03

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, boa tarde! No caso de PJ tributada pelo lucro real, que venda mercadorias em que sua receita é tributada à alíquota zero de PIS e COFINS, ela pode tomar crédito destas contribuições pelos insumos adquiridos para sua produção?

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• REGIME DE TRIBUTAÇÃO DAS VARIAÇÕES CAMBIAIS

  Pergunta n° 55334, postada em 6/1/2020, às 16:34

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde Uma empresa do Lucro real, optou desde 2014 para tributar as variações cambiais no LALUR pelo regime de caixa. Caso a opção em 2020 seja pelo regime de competência, como ficam as variações já ocorridas e não aproveitadas pela falta de liquidação da NF que ainda não ocorreu? att MELISSA

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• GORJETA

  Pergunta n° 55333, postada em 6/1/2020, às 16:31

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde!! Gorjeta paga a garçom, incide fgts? Att, Gerencial

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• COAF

  Pergunta n° 55332, postada em 6/1/2020, às 15:47

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Contadores pessoa físicas, empresas de serviços contábeis e empresas de corretor de imóveis estão obrigados a fazer a declaração de não ocorrência ao COAF?

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• RECEBIMENTO (REEMBOLSO DESPESAS EXTERIOR) - PIS/COFINS

  Pergunta n° 55331, postada em 6/1/2020, às 14:42

  Autor(a): *** (Valinhos - SP)

  Boa tarde. Em relação as empresas tributadas pelo Lucro presumido quando recebem valores do Exterior a título de cost sharing(reembolso despesas) haverá tributação de PIS e COFINS? A empresa exterior contrata diversos serviços para que sejam prestados as suas controladas e procede com o pagamento destas despesas. Todavia, para que todas as empresas paguem a parte que lhe devem, estas despesas são rateadas e posteriormente emite-se uma nota de débito para cobrar estes valores. Dessa forma o valor reconhecido a crédito no resultado da empresa, sofrerá incidência de PIS e COFINS?

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• SÓCIO DE UMA EMPRESA POR HERANÇA

  Pergunta n° 55330, postada em 3/1/2020, às 17:32

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Uma pessoa física que recebeu quotas de uma empresa como herança da seguinte forma: O quado societário da empresa é formada pela mãe e mais 3 filhos, onde a mãe decidiu fazer a divisão de suas quotas aos filhos passando os mesmos a fazer parte do quadro societário ao receberem sua herança. Após a divisão a mãe ficou apenas com uma quota e com uso fruto total da empresa. Todas os rendimentos e movimentação da empresa é a mãe que faz. Um dos filhos por não ter direito a nada da empresa da mãe resolveu abrir empresa para ele, e deseja a inclusão no Simples Nacional. Como ele tem quotas superiores a 10% de capital e a empresa da Mãe tem um faturamento acima de 4.800.000,00 anuais, a qual ele não recebe e não tem rendimentos, o impedimento á adesão ao Simples caberá nesta nova empresa? O fato do filho ter recebido antecipadamente a herança da Mãe sem usufruir da mesma tira o seu direito de se beneficiar com a abertura de uma empresa tributada no Simples Nacional?

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