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PERGUNTA: SÓCIO DE UMA EMPRESA POR HERANÇA
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Pergunta n° 55330, postada em 3/1/2020, às 17:32
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Uma pessoa física que recebeu quotas de uma empresa como herança da seguinte forma: O quado societário da empresa é formada pela mãe e mais 3 filhos, onde a mãe decidiu fazer a divisão de suas quotas aos filhos passando os mesmos a fazer parte do quadro societário ao receberem sua herança. Após a divisão a mãe ficou apenas com uma quota e com uso fruto total da empresa. Todas os rendimentos e movimentação da empresa é a mãe que faz. Um dos filhos por não ter direito a nada da empresa da mãe resolveu abrir empresa para ele, e deseja a inclusão no Simples Nacional. Como ele tem quotas superiores a 10% de capital e a empresa da Mãe tem um faturamento acima de 4.800.000,00 anuais, a qual ele não recebe e não tem rendimentos, o impedimento á adesão ao Simples caberá nesta nova empresa? O fato do filho ter recebido antecipadamente a herança da Mãe sem usufruir da mesma tira o seu direito de se beneficiar com a abertura de uma empresa tributada no Simples Nacional?
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