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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ISS FIXO
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Pergunta n° 55325, postada em 3/1/2020, às 10:46
Autor(a): *** (Brasilia - DF)
Prezados, O ISS /ICMS fixo conf. LC 4006/2007, é obrigatório para toda as empresas que faturaram até R$ 120.000,00, no ano calendário. Conforme lei complementar 116/2003 , este valor será devido apenas para os subitens 7.02/7.05/ e 16.1. Pergunto: O iss fixo seria apenas para estes subitens? O ICMS fixo como ficaria? Lourdes
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