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PERGUNTA: CARGA TRIBUTÁRIA NO ESTADO DO MARANHÃO
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Pergunta n° 55329, postada em 3/1/2020, às 17:10
Autor(a): *** (Paraíso Do Tocantins - TO)
Gostaríamos de saber se no estado do Maranhão, a exemplo do estado do Mato Grosso, existe o regime de tributação por Estimativa Simplificado, também conhecido como Carga Média ou algum outro regime semelhante. Até o final de 2019 contávamos com o incentivo - PRÓ-MARANHÃO (Lei nº 9.121/2010, revogada pela Lei nº 10.259/2015), no entanto, a partir de 2020 deixaremos de contar com o referido incentivo, portanto, buscamos uma outra forma de tributação e que não seja o regime normal. Atividade da empresa: CNAE: 23.30-3/01 - Fabricação de Estruturas Pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda; PRODUTO (único): Poste de Concreto - NCM: 68109100 Regime de Tributação: LUCRO PRESUMIDO
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