Perguntas e Respostas

• CORREÇÕES DO INCC - TIPO DE RECEITA A CONSIDERAR ?

  Pergunta n° 55669, postada em 28/2/2020, às 15:07

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado COnsultor Boa tarde ! Uma empresa sociedade limitada optante pelo Lucro Presumido regime de caixa. Ela comprou terreno, construiu e está vendendo apartamentos . Ocorre que algumas vendas , no ato do recebimento está recebendo o valor da parcela + correção do INCC . Nossa dúvida é : Como considerar essa receita no Balancete da Contabilidade ? Essa receita deve ser tributada na presunção ( junto com a venda do imóvel) , ou entra de forma direta ( como receitas financeiras /demais ganhos de capital ) na base de cálculo do IRPJ e CSLL ?

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• DISTRATO NA VENDA DE APARTAMENTOS - IMPOSTOS A RECOLHER / RECOLHIDO

  Pergunta n° 55668, postada em 28/2/2020, às 15:01

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Consultor Boa tarde ! Uma empresa sociedade limitada é optante pelo Lucro Presumido , regime cumulativo de PIS e COFINS . Essa Empresa comprou terreno e construiu um prédio onde hoje , vende os apartamentos . Sua tributação é pelo regime de caixa ( recebimentos) . Nossa dúvida é : Quando ocorre um DISTRATO , quando por algum motivo ou o cliente não quer mais o imóvel , não pagou , ou demais motivos que levam a encerrar o contrato ficou dúvidas com relação ao imposto já pago : Como a tributação é regime de caixa e a Empresa já recolheu os impostos incidentes , quando ocorre distrato pode deduzir ou abater os impostos PIS , COFINS , IR ou CS ? Se for dentro do mesmo mês , estamos considerando como uma venda cancelada e não chega a entrar na apuração . Agora como podemos fazer no caso de o DISTRATO acontecer em meses ou até ano seguinte ? Pode ser abatido como se fosse devolução de vendas , ou vendas canceladas ?

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• FILHO UNIVERSITÁRIO 25 ANOS

  Pergunta n° 55667, postada em 28/2/2020, às 11:24

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, No perguntão do IRPF consta a seguinte resposta: FILHO UNIVERSITÁRIO QUE FAZ 25 ANOS NO INÍCIO DO ANO 331 — Filho universitário que completou 25 anos durante o ano de 2019 pode ser considerado dependente? Sim. De acordo com a legislação tributária pode ser considerado dependente a filha, o filho, a enteada ou o enteado, até 21 anos, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho. Podem ainda ser assim considerados, quando maiores até 24 anos de idade, se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau. O fato de ter completado 25 anos durante o ano não ocasiona a perda da condição de dependência. Qual o código de tipo de dependência devo considerar no Programa do IRPF 2019/2020? Não existe nenhum código especifico que esse evento. O código 22 menciona filho ou filha até 24 anos. Outra questão, caso o filho tenha 26 anos não existe a possibilidade de ser mais dependente...[continua]

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• EMISSÃO DE NFE ENTRADA - EMPRESAS SN

  Pergunta n° 55666, postada em 28/2/2020, às 10:09

  Autor(a): *** (Amparo - SP)

  Bom dia, Recebemos notas fiscais de devoluções de empresas optantes pelo Simples Nacional. É necessário emitir uma nota fiscal de entrada para podermos aproveitar dos créditos dos impostos? Atenciosamente, Amanda

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• BAIXA DE EMPRESA COM DEBITOS NA EFB

  Pergunta n° 55665, postada em 28/2/2020, às 09:41

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Ola, bom dia! Fora baixada uma empresa com debitos na RFB, PGFN e parcelamento do Simples Nacional. Pode me orientar quanto as implicações desta baixa, uma vez que existem debitos e parcelamento em aberto? agradeço.

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• PREJUIZO ACUMULADO

  Pergunta n° 55664, postada em 28/2/2020, às 08:35

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia! Empresa Lucro Real tem prejuizos acumulados para compensar. A empresa incluirá uma atividade no seu objeto social, a empresa poderá compensar esses prejuizos que eram de outra atividade??? Grata

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• CRÉDITOS DE PIS E COFINS X INSUMOS X COMERCIANTE ATACADISTA OU VAREJISTA

  Pergunta n° 55663, postada em 28/2/2020, às 08:26

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Perguntas: 1. A decisão no recurso especial - STJ nº 1.221.170 e conforme também parecer normativo COSIT nº 5/2018 da RFB e de acordo com a nota SEI nº 63/2018/CRJ/PGACET/PGFN - MF, em conformidade com os incisos I e II da Lei nº 10.833/03, abrangeu para fins do CONCEITO DE INSUMOS e RESPECTIVAMENTE PARA FINS DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS, apenas para indústrias e prestadoras de serviços e não para as atividades de comerciante varejista ou atacadista, ou seja, não para comercialização de mercadorias para revenda? 2. A nossa empresa tem como atividade o comércio atacadista de diversas mercadorias que são revendidas aos nossos clientes. Diversos gastos com essa atividade de comerciante são classificados na contabilidade como custos, pois são essenciais, relevantes, imprescindíveis e muito importantes para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pela nossa empresa e está de acordo com as normas legais e jurisprudenciais mencionadas na pergunta 1 acima. Perg...[continua]

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• ICMS - ENCERRAMENTO DA MATRIZ EM UM ESTADO E ABERTURA DA MATRIZ EM OUTRO ESTADO

  Pergunta n° 55662, postada em 28/2/2020, às 08:24

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  A nossa empresa matriz sede no Estado de Pernambuco, e tem como filial um estabelecimento no Estado de SP. Precisamos dissolver/baixar a matriz em Pernambuco, tendo em vista que não tem na matriz nenhum movimento, não tem mercadorias, não tem mais nada, e precisamos transformar o estabelecimento filial Estado de SP em matriz. A matriz em Pernambuco possui débitos Federais, Estaduais e Municipais, sendo que os débitos Federais podemos trazer de Pernambuco para o Estado de São Paulo, pois são débitos de âmbito Federal. Perguntas: 1. Da para trazer os débitos do Estado de Pernambuco (atualmente) para o Estado de São Paulo (filial), após a alteração da matriz Pernambuco para a filial do Estado de São Paulo? 2. Ou a empresa poderá transformar a filial São Paulo em matriz e manter os débitos fiscais em aberto no Estado de Pernambuco? Como fazer isso, sendo que o objetivo é fechar a matriz Pernambuco e transformar a filial São Paulo em matriz? Sem mais, agradecemos pela a...[continua]

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• RECUSA DE RECEBIMENTO DE NOTA FISCAL DE VENDA PELO CLIENTE

  Pergunta n° 55661, postada em 28/2/2020, às 08:21

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  A nossa empresa, empresa A está localizada no Estado de São Paulo, vendeu e emitiu nota fiscal de venda para o nosso cliente empresa B, localizado no Estado do Mato Grosso do Sul, houve um erro na nota fiscal de venda, erro de preço e erro de tipos de produtos, e o nosso cliente empresa B - MS recusou a receber a nota fiscal da nossa empresa A - SP, porém não devolveu as mercadorias, ficou com as mercadorias, mas recusou receber a nota fiscal de venda e solicitou à nossa empresa A - SP que emita uma nova nota fiscal de venda e enviar por e-mail e pelo correio, para que possa a empresa B - MS finalmente receber a mercadoria. Como se vê, a mercadoria não circulará de volta para nossa empresa A - SP, pois ambas empresas não querem arcar com os custos de transporte e demais gastos, o que o nosso cliente solicita é fazer uma troca de nota fiscal. Perguntas: 1. Os procedimentos estão corretos? Se não, o que a nossa empresa A - SP deverá fazer? O que enviar ao nosso client...[continua]

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• CRÉDITOS DE PIS E COFINS X COMPRAS E SERVIÇOS DE EMPRESAS MEI

  Pergunta n° 55660, postada em 28/2/2020, às 08:14

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  A nossa empresa é tributada pelo Lucro Real, sujeita ao cálculo do PIS e COFINS não cumulativo, tem como atividade indústria e comércio, a empresa compra materiais e demais mercadorias de empresas MEI e também contrata prestação de serviços de empresas MEI. Perguntas: 1. A empresa Lucro Real e que apura PIS e COFINS não cumulativo e que compra materiais e demais mercadorias para a produção e para revender de empresas MEI, pode creditar-se de PIS e COFINS das compras de empresas MEI? 2. A empresa Lucro Real e que apura PIS e COFINS não cumulativo e que contrata serviços de empresas MEI, pode creditar-se de PIS e COFINS dessas contratações de serviços de empresas MEI? 3. Compras de mercadorias para revenda de empresas MEI, dá direito aos créditos de PIS e COFINS para a empresa compradora Lucro Real e que apura PIS e COFINS não cumulativo? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre, pedimos por gentileza, mencionar as fundamentações legais e se possível informar ju...[continua]

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