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PERGUNTA: RECUSA DE RECEBIMENTO DE NOTA FISCAL DE VENDA PELO CLIENTE
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Pergunta n° 55661, postada em 28/2/2020, às 08:21
Autor(a): *** (São Roque - SP)
A nossa empresa, empresa A está localizada no Estado de São Paulo, vendeu e emitiu nota fiscal de venda para o nosso cliente empresa B, localizado no Estado do Mato Grosso do Sul, houve um erro na nota fiscal de venda, erro de preço e erro de tipos de produtos, e o nosso cliente empresa B - MS recusou a receber a nota fiscal da nossa empresa A - SP, porém não devolveu as mercadorias, ficou com as mercadorias, mas recusou receber a nota fiscal de venda e solicitou à nossa empresa A - SP que emita uma nova nota fiscal de venda e enviar por e-mail e pelo correio, para que possa a empresa B - MS finalmente receber a mercadoria. Como se vê, a mercadoria não circulará de volta para nossa empresa A - SP, pois ambas empresas não querem arcar com os custos de transporte e demais gastos, o que o nosso cliente solicita é fazer uma troca de nota fiscal. Perguntas: 1. Os procedimentos estão corretos? Se não, o que a nossa empresa A - SP deverá fazer? O que enviar ao nosso cliente localizado no Estado de Mato Grosso do Sul? 2. Existe o risco de simulação de uma operação, em que a fiscalização do Estado de SP poderá considerar que o nosso cliente ao reter as mercadorias e se recusar em receber a nota fiscal, esse cliente de Mato Grosso do Sul deveria emitir uma nota fiscal de devolução e depois sim, a nossa empresa emitiria uma nova nota fiscal de venda de forma correta? 3. O que fazer nos casos de recusa de nota fiscal pelo cliente, porém retém as mercadorias? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre, pedimos por gentileza, mencionar as fundamentações legais e se possível informar jurisprudências fiscais, o qual já agradecemos antecipadamente.
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