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PERGUNTA: CRÉDITOS DE PIS E COFINS X INSUMOS X COMERCIANTE ATACADISTA OU VAREJISTA
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Pergunta n° 55663, postada em 28/2/2020, às 08:26
Autor(a): *** (São Roque - SP)
Perguntas: 1. A decisão no recurso especial - STJ nº 1.221.170 e conforme também parecer normativo COSIT nº 5/2018 da RFB e de acordo com a nota SEI nº 63/2018/CRJ/PGACET/PGFN - MF, em conformidade com os incisos I e II da Lei nº 10.833/03, abrangeu para fins do CONCEITO DE INSUMOS e RESPECTIVAMENTE PARA FINS DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS, apenas para indústrias e prestadoras de serviços e não para as atividades de comerciante varejista ou atacadista, ou seja, não para comercialização de mercadorias para revenda? 2. A nossa empresa tem como atividade o comércio atacadista de diversas mercadorias que são revendidas aos nossos clientes. Diversos gastos com essa atividade de comerciante são classificados na contabilidade como custos, pois são essenciais, relevantes, imprescindíveis e muito importantes para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pela nossa empresa e está de acordo com as normas legais e jurisprudenciais mencionadas na pergunta 1 acima. Perguntamos: a nossa empresa atividade de comércio atacadista de compra e revenda de mercadorias, classificando os custos como insumos conforme mencionado acima, pode creditar-se de PIS e COFINS não cumulativo? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre, pedimos por gentileza, mencionar as fundamentações legais e se possível informar jurisprudências fiscais, o qual já agradecemos antecipadamente.
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