Perguntas e Respostas

• ISS RETIDO PELO TOMADOR

  Pergunta n° 55679, postada em 2/3/2020, às 11:14

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Quando empresa enquadrada no Simples Nacional emite nota de serviço prestado para Santa Catarina com serviço de "Planejamento, coordenação, programação técnica, financeira ou administrativa item 17.03" haverá ISS retido ou não ?

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• SIMPLES NACIONAL - E-SOCIAL E EFD-REINF

  Pergunta n° 55678, postada em 2/3/2020, às 11:12

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Temos algumas empresas constituídas recentemente que são do Simples Nacional, foi enviado as tabelas iniciais para o e-Social e consta a informação que elas são do grupo 3. Porém, quando enviamos as tabelas iniciais do EFD-Reinf, já foi possível fazer o fechamento da competência 01/2020 dessa obrigação dentro do e-CAC. Pergunta: O EFD-Reinf deve ser transmitido mesmo a empresa sendo do grupo 3? Qual cronograma deve ser seguido? Onde existe a orientação legal sobre esse assunto? Atenciosamente, Diego.

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• INFORME DE RENDIMENTOS ISENTOS

  Pergunta n° 55677, postada em 2/3/2020, às 09:02

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Bom dia! trabalho em uma empresa que nao entregou a dirf devido nao ser obrigado pelo fato de nao funcionarios com retençao mas deve haver distribuicao de lucros de acordo com a distribuicao a empresa estaria obrigada a entregar? a distribuicao ultrapassando o limite minimo de isençao? obrigado Uelton

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• DESCONTOS E "CARÊNCIA" NO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS - TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 55676, postada em 2/3/2020, às 08:53

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Consultor Bom dia Uma empresa optante pelo LUCRO REAL , sociedade Empresária Limitada . Apura o PIS e COFINS pelo regime não CUMULATIVO. Ocorre que realizou a assinatura de um contrato de aluguel com as seguinte condições : - 60 (sessenta) meses, com início em 01 de dezembro de 2019 e término em 30 de novembro de 2024; - A LOCADORA, por mera liberdade, concede à LOCATÁRIA um desconto no pagamento do aluguel mensal; - Durante o período do 2º (segundo) ao 7º (sétimo) mês de locação, fica concedido a LOCATÁRIA um período de carência sobre o valor do aluguel, para a realização de benfeitorias para uso do imóvel; - Durante o período do 8º (oitavo) ao 13º (décimo terceiro) mês, fica concedido a LOCATÁRIA um desconto , sobre o valor do aluguel mensal; - Durante o período do 14º (décimo terceiro) ao 60º (sexagésimo) mês, fica estipulado ainda que, a LOCATÁRIA efetue o pagamento sem desconto. Nossa dúvida é : 1) como contabilizar a carência na contab...[continua]

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• DESCONTOS E "CARÊNCIA" NO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS - TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 55675, postada em 2/3/2020, às 08:51

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Consultor Bom dia Uma empresa optante pelo LUCRO REAL , sociedade Empresária Limitada . Ocorre que realizou a assinatura de um contrato de aluguel com as seguinte condições : - 60 (sessenta) meses, com início em 01 de dezembro de 2019 e término em 30 de novembro de 2024; - A LOCADORA, por mera liberdade, concede à LOCATÁRIA um desconto no pagamento do aluguel mensal; - Durante o período do 2º (segundo) ao 7º (sétimo) mês de locação, fica concedido a LOCATÁRIA um período de carência sobre o valor do aluguel, para a realização de benfeitorias para uso do imóvel; - Durante o período do 8º (oitavo) ao 13º (décimo terceiro) mês, fica concedido a LOCATÁRIA um desconto , sobre o valor do aluguel mensal; - Durante o período do 14º (décimo terceiro) ao 60º (sexagésimo) mês, fica estipulado ainda que, a LOCATÁRIA efetue o pagamento sem desconto. Nossa dúvida é : 1) como contabilizar a carência na contabilidade ? Receita Tributável para efeitos de IRPJ ...[continua]

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• BROA DE MILHO

  Pergunta n° 55674, postada em 2/3/2020, às 08:17

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Tenho uma empresa que irá fabricar "broa de milho" com o NCM 1905.9090. Gostaria de saber se é aplicado alíquota "0" para o PIS e COFINS pela Lei 10.925/2004 Art. 1º do Inciso XVI, incluído pelo Lei 11.787/2008?

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• BROA DE MILHO

  Pergunta n° 55673, postada em 2/3/2020, às 08:16

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Tenho uma empresa que passará industrializar "broa de milho" com NCM 19.059090. Gostaria de saber se enquadra no artigo 3º do anexo II do RICMS-SP tributando com a alíquota de 7% e se aplica o ICMS-ST pela Portaria CAT 68/2020?

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• TERCEIRIZAÇÃO DE APOSENTADOS

  Pergunta n° 55672, postada em 28/2/2020, às 17:07

  Autor(a): *** (Mondaí - SC)

  Um empregado aposentado pode pedir demissão na empresa e depois ser contratado como prestador de serviços? Caso ele seja demitido ele pode prestar serviços antes de decorrido o prazo de 18 meses?

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• MULTA RESCISÓRIA

  Pergunta n° 55671, postada em 28/2/2020, às 16:00

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Uma administradora de condomínio que recebe multa por rescisão de contrato está obrigada a emissão da nota fiscal referente a esse recebimento e tributar os impostos do simples nacional normalmente?

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• ICMS ST - RECUPERAÇÃO/RESSARCIMENTO

  Pergunta n° 55670, postada em 28/2/2020, às 15:40

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezado (a) boa tarde! De acordo com Decreto 18.955/97 RICMS/DF, nos artigos 328 ao 330, o Contribuinte localizado no DF, quando vender mercadorias adquiridas com retenção antecipada da Substituição Tributaria para não contribuinte de outra Unidade Federada, poderá ser ressarcido do imposto recolhido anteriormente em beneficio do Estado. Conforme Legislação do Estado, o ressarcimento do imposto retido a favor do Distrito Federal deverá ser efetuado pelo contribuinte, mediante emissão de nota fiscal eletrônica, exclusiva para este fim. Diante do exposto, gostaríamos de saber qual o procedimento para emissão da Nota Fiscal. Exemplo: Qual CFOP? A NF deverá ser emitida para o fornecedor da mercadoria adquirida ou para a própria empresa que adquiriu o bem e vai requerer o Crédito? Quais valores deverão ser destacados na NF (tipo: valor do produto, total da nota, base de impostos etc.) Desde já agradecemos!

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