Perguntas e Respostas

• OBRIGATORIEDADE ENTREGA ESTOQUE MENSAL BLOCO X, POR BARES E RESTAURANTES

  Pergunta n° 55659, postada em 27/2/2020, às 16:03

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Boa tarde. Bares, restaurantes ou similares estão dispensados de gerar e transmitir as informações relativas ao estoque de mercadorias Bloco X, conforme esta previsto no Requisito LIX, Ato COTEPE/ICMS 09/2013? O CNAE do nosso cliente é 5611203. Aguardo. obrigada.

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• ICMS - INDÚSTRIA

  Pergunta n° 55658, postada em 27/2/2020, às 15:54

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, boa tarde! No caso de uma indústria localizada no Distrito Federal, tributada pelo lucro real, que adquiriu insumos para produção de uma moto sem o destaque do ICMS ST, porém, ao invés de vender a mercadoria produzida, decidiu alugá-la a terceiros. Ela deverá recolher o ICMS ST? Se sim, em qual momento?

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• EXPORTAÇÃO - COMERCIO DE JOIAS

  Pergunta n° 55657, postada em 27/2/2020, às 15:09

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, boa tarde! Uma empresa optante pelo simples nacional, atividade principal Qnae 4783101 - Comercio Varejista de Artigos de Joalheria, irá participar de feiras e exposições na Europa, respectivamente fará exportações. Gostaria de saber qual sera o tratamento tributário para esta operação. As vendas serão tributadas pelo simples nacional, ou terá que ser feita por meio da alfândega? Desde já, meu agradecimentos.

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• LEI DO BEM

  Pergunta n° 55656, postada em 27/2/2020, às 15:05

  Autor(a): *** (Maringa - PR)

  Boa tarde. Por favor Quais são os Benefícios da Lei do Bem? E empresa de qualquer tributação ou atividade pode entrar com o projeto? Muito obrigada. Att. Camila Mateus

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• ENQUADRAMENTO SINDICAL

  Pergunta n° 55655, postada em 27/2/2020, às 14:51

  Autor(a): *** (Sorocaba - SP)

  Prezado Sr. Em relação ao enquadramento sindical de empresas, há muitas atividades que se enquadram facilmente a sindicatos específicos tais como bancários, fisioterapeutas, contabilistas etc... porem, há atividades que não tem ligação especifica a nenhuma sindicato. Há alguma ferramenta de busca que possa possibilitar a pesquisa de qual sindicato uma empresa pode se enquadrar? Grato

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• TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS

  Pergunta n° 55654, postada em 27/2/2020, às 14:45

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Quais as implicações em transferir os funcionários de uma empresa que será sócia (com participação de 25% do capital) de outra PJ (Pessoa Jurídica). Essa empresa com participação de 25%, poderá transferir seus funcionários para a outra empresa? Quais as orientações trabalhistas e previdenciárias para tal procedimento?

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• SERVIÇO MILITAR

  Pergunta n° 55653, postada em 27/2/2020, às 10:48

  Autor(a): *** (Mondaí - SC)

  Um jovem aprendiz contratado em 15/03/2018 por prazo determinado, cujo contrato de aprendizagem encerra no dia 13/03/2020 foi convocado para o serviço militar no dia 26/02/2020. Vai poder concluir o curso do SENAI porque falta somente 01 matéria para concluir, não faltou durante o curso e já concluiu praticamente todos os trabalhos desta matéria. O SENAI solicitou para a empresa não rescindir o contrato dia 26/02/2020, mas sim na data do término, dia 13/03/2020 para que o jovem aprendiz possa concluir a última matéria. Como a empresa deve proceder legalmente no caso desta licença para prestação de serviço militar? Quando devemos rescindir o contrato? Será considerada uma licença sem remuneração, caso encerrarmos o contrato dia 13/03/2020?

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• PRESUNÇÃO - VENDAS DE AÇÕES E FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO

  Pergunta n° 55652, postada em 27/2/2020, às 10:14

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, Na minha pergunta em questão o objeto será compra e venda de quotas Fundo de investimento imobiliário e eventualmente operações de compra e venda de ações. Posso enquadrar como participação societária? Fiquei com dúvida com relação as quotas de fundos imobiliários FII, no caso de ações entendo com participação societária. No aguardo, Obrigado, PERGUNTA: PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO - LUCRO PRESUMIDO Pergunta n° 55645, postada em 26/2/2020, às 09:12 [...]

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• REGIME ESPECIAL COLETA PARA REFORMA DE PNEUS.

  Pergunta n° 55651, postada em 27/2/2020, às 10:05

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia Existe algum regime especial para empresa: Atividade de reforma de pneumaticos usados (CNAE 2212-9/00), para consumidor final? Para realizar a coleta dos pneus sem precisar emitir nota fiscal?

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• ENTREGA FORA DE PRAZO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - MULTAS

  Pergunta n° 55650, postada em 26/2/2020, às 18:53

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  A nossa empresa tributada pelo regime de Lucro Presumido não entregou diversas EFD Contribuições de meses anteriores. Perguntas: 1. Qual o valor da multa pela entrega fora de prazo da EFD-Contribuições de empresa tributada pelo regime de Lucro Presumido, quando a entrega for espontânea, sem que tenha havido notificação ou intimação fiscal por parte da RFB? 2. Qual o valor da multa nos casos que houve a intimação ou notificação fiscal pela RFB obrigando a empresa ao cumprimento da entrega da EFD-Contribuições em atraso? 3. Tem descontos/abatimentos/reduções da multa à empresa que entregar fora de prazo a EDF-Contribuições sem ou com a intimação/notificação fiscal? 4. Após a empresa receber a notificação/intimação fiscal obrigando à entrega da EFD-Contribuições em atraso, ainda terá direito ao benefício da redução de 50% da multa? 5. Qual norma legal deve ser aplicada para o caso de entrega fora de prazo da EFD-Contribuições? Sem mais, agradecemos pela atenção de se...[continua]

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