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05/12/2017 PIS/PASEP E COFINS. BEBIDAS FRIAS. ATACADISTA. NÃO CUMULATIVIDADE - Apuração de créditos das contribuições com base nos parâmetros definidos em lei.
05/12/2017 RIO DE JANEIRO. LEI ESTADUAL. OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE EMPACOTAMENTO EM SUPERMERCADOS - STF invalida lei fluminense sobre empacotamento em supermercados.
04/12/2017 CONJUNTO DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. TRANSCRIÇÃO NO LIVRO DIÁRIO - As demonstrações contábeis devem ser transcritas no Livro Diário.
04/12/2017 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. USO DE CÓDIGOS E ABREVIATURAS PARA AS CONTAS CONTÁBEIS E HISTÓRICOS - Para fins da legislação comercial e tributária, bem assim das normas contábeis, é permitido o uso de códigos de números ou de abreviaturas para as contas contábeis e históricos?
04/12/2017 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS OU PROMOÇÃO COMERCIAL. PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS EM GERAL - Quais são os procedimentos para a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda e para que tais gastos sejam dedutíveis da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, se for o caso?
04/12/2017 DOCUMENTOS, LIVROS, PAPÉIS, REGISTROS E OUTRAS PEÇAS, DE ORIGEM INTERNA OU EXTERNA, QUE APOIAM OU ACOMPONHAM A ESCRITURAÇÃO - As pessoas jurídicas em geral e e a elas equiparadas são obrigadas a conservarem em ordem, enquanto não prescritas eventuais ações que lhes sejam pertinentes, os livros, documentos e papéis relativos as suas atividades ou que se refiram a atos ou operações que modifiquem ou possam vir a modificar suas situações patrimoniais.
04/12/2017 ICMS-ST. INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Regras a serem observadas pelo sujeito passivo por substituição tributária que remeter bens ou mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, em relação às informações à administração tributária da unidade federada de destino dos bens e mercadorias.
04/12/2017 ICMS-ST. BENS E MERCADORIAS SUBMETIDAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DESTINADOS A USO, CONSUMO OU ATIVO IMOBILIZADO DO ADQUIRENTE - Novas regras para o cálculo do ICMS a recolher por substituição tributária, em relação aos bens e mercadorias destinados a uso, consumo ou ativo imobilizado do adquirente, na hipótese em que este e o respectivo substituto tributário estejam localizados em diferentes unidades da Federação, com efeitos a partir de 01/01/2018.
04/12/2017 ICMS-ST. NORMAS GERAIS. REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DE ANTECIPAÇÃO DO ICMS COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES, INSTITUÍDOS POR CONVÊNIOS OU PROTOCOLOS FIRMADOS ENTRES AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Hipóteses de não aplicação do regime de substituição tributária do ICMS em operações interestaduais.
04/12/2017 RESTIUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE SALDOS NEGATIVOS DE IRPJ/CSLL, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE IPI E RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS. NOVAS REGRAS - Receita Federal estabelece novas regras para a restituição ou compensação de saldo negativo de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) ou de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ressarcimento ou compensação de crédito do IPI e ressarcimento ou compensação de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, com efeitos a partir de 01/01/2018.
04/12/2017 ICMS/ST. CÁLCULO DO ICMS A RECOLHER POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, EM RELAÇÃO AOS BENS E MERCADORIAS DESTINADOS A USO, CONSUMO OU ATIVO IMOBILIZADO DO ADQUIRENTE - Esclarecimentos sobre os procedimentos a serem observados, a partir de 01/01/2018, para o cálculo do imposto a recolher por substituição tributária, em relação aos bens e mercadorias destinados a uso, consumo ou ativo imobilizado do adquirente, na hipótese em que este e o respectivo substituto tributário estejam localizados em diferentes unidades da Federação.
04/12/2017 CPRB. PROGRAMAS DE COMPUTADOR - Transferência eletrônica de dados. Download.
04/12/2017 EFD-ICMS/IPI. VERSÃO 2.4.1 DO PVA - Está disponível a versão 2.4.1 do PVA da EFD-ICMS/IPI, que substitui a versão 2.4.0 (leiaute 12).
04/12/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.765, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
04/12/2017 ESOCIAL SERÁ IMPLANTADO EM CINCO FASES A PARTIR DE JANEIRO DE 2018 - Quando totalmente implementado, eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores.
04/12/2017 ESOCIAL. EMPREGADORES DOMÉSTICOS. 13º SALÁRIO - Tire suas dúvidas sobre o pagamento do 13º salário.
01/12/2017 CONSTITUCIONALIDADE DAS REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA - A constitucionalidade das reformas trabalhista e previdenciária são debatidas em duplo lançamento de obras no Leis & Letras, da Escola Judicial do TRT-MG.
01/12/2017 ICMS/MT. OPERAÇÕES COM PROGRAMA DE COMPUTADOR (SOFTWARE) - Incidência do ICMS sobre as operações com programa de computador – software –, ainda que realizadas por transferência eletrônica de dados.
01/12/2017 ICMS/BA. SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - Procedimentos fiscais a serem observados na subcontratação de serviço de transporte.
01/12/2017 PRÊMIOS EM BENS, SERVIÇOS OU EM DINHEIRO CONCEDIDOS AOS EMPREGADOS PELO EMPREGADOR - Prêmios pagos pelo empregador aos empregados integram a remuneração do empregado, se incorporando ao contrato de trabalho e constitui base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário?

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