Últimas matérias

Data Matéria
30/11/2017 DISTRITO FEDERAL (DF). 30 DE NOVEMBRO, DIA DO EVANGÉLICO - No Distrito Federal, o dia 30 de novembro é feriado.
30/11/2017 ESOCIAL. INÍCIO DE OBRIGATORIEDADE. ALTERAÇÕES - Comitê Diretivo do eSocial edita norma disciplinando novas regras para implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.
30/11/2017 RESOLUÇÃO CDES Nº 3, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, para estabelecer a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.
29/11/2017 ICMS/SP. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIRO. ESTABELECIMENTO INDUSTRIALIZADOR - Remessa parciais periódicas (fracionadas) em retorno ao autor da encomenda. Emissão de Nota Fiscal.
29/11/2017 ADICIONAL NOTURNO. JORNADA NÃO CUMPRIDA INTEGRALMENTE NO HORÁRIO NOTURNO. PREVALÊNCIA DO HORÁRIO DIURNO - Empregado que trabalhava das 3h às 13h não receberá adicional noturno por todo o período.
29/11/2017 HORAS EXTRAS. REFLEXOS NO 13º SALÁRIO, FÉRIAS E AVISO PRÉVIO INDENIZADO - A remuneração das horas extras integra o cálculo da gratificação natalina (13º salário), da remuneração das férias e do aviso prévio indenizado?
29/11/2017 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA. BASE DE CÁLCULO. FATURAMENTO. RECEITA BRUTA - Participação em outras sociedades. Locação e administração de bens próprios. Receitas financeiras. Rendimentos de aplicações financeiras.
29/11/2017 PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 3.193, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 - Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
28/11/2017 BANCO DE HORAS. ACORDO INDIVIDUAL ESCRITO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR - Banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito entre empregado e empregador.
28/11/2017 ATIVO FISCAL DIFERIDO. PREJUÍZOS FISCAIS (IRPJ) E BASES DE CÁLCULO NEGATIVA (CSLL). REGISTROS CONTÁBEIS E REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - Registros contábeis e reflexos tributários de ativos fiscais diferidos decorrentes de prejuízos fiscais (IRPJ) e de bases de cálculo negativa da Contribuição social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
28/11/2017 ICMS/GO. OPERAÇÕES DE REMESSA E RETORNO EFETUADAS COM OS ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITO FECHADO - Procedimentos fiscais a serem observados nas operações de remessa e retorno efetuadas com os armazéns gerais e nas operações com depósito fechado, por contribuintes estabelecidos no Estado de Goiás.
28/11/2017 LEI Nº 13.524, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 - Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e altera a Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012.
27/11/2017 E-FINANCEIRA. NOVAS REGRAS - Receita Federal altera normas relativas à prestação de informações financeiras (e-Financeira).
27/11/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1764, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 2 de julho de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e a Instrução Normativa RFB nº 1.680, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard - CRS).
27/11/2017 PERT. RECEITAS AUFERIDAS COM UTILIZAÇÕES DE CRÉDITOS E REDUÇÕES DOS VALORES DAS MULTAS, JUROS E ENCARGOS LEGAIS - PERT. Reflexos tributários sobre a receita auferida pelo cedente com a cessão de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL para pessoas jurídicas controladas, controladoras ou coligadas; a receita auferida pela cessionária na hipótese dos créditos cedidos com deságio; e a parcela equivalente à redução do valor das multas, juros e encargo legal.
27/11/2017 FÉRIAS. EMPREGADOS MENORES DE 18 ANOS E MAIORES DE 50 ANOS - Como ficam as férias para empregados menores de 18 anos e maiores de 50 anos?
27/11/2017 EMPREGADO QUE RECEBER REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO TERÁ QUE COMPLEMENTAR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 8% - Quem não recolher o adicional por conta própria não será considerado para fins de aquisição e manutenção de qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social nem para cumprimento dos períodos de carência para concessão dos benefícios previdenciários. Ou seja, não terá acesso à aposentadoria nem concessões de benefícios.
27/11/2017 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 6, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a contribuição previdenciária complementar prevista no § 1º do art. 911- A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
24/11/2017 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE ACABAMENTO EM GESSO - A empresa optante pelo Simples Nacional que não exerce atividade vedada a esse regime de tributação, contratada para prestar serviço de instalação de gesso para acabamento, em relação a essa atividade, deve ser tributada na forma do Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 2006?
23/11/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 - Partes vetadas pelo Presidente da República e rejeitadas pelo Congresso Nacional do projeto transformado na Lei Complementar n o 160, de 7 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea ‘g’ do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página