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19/03/2018 EFD-REINF. ATUALIZAÇÃO DO AMBIENTE DE PRODUÇÃO RESTRITA 1.3.01 - Para fins de atualização da base de dados para a versão 1.3.01 dos leiautes da EFD-Reinf, o ambiente de produção da escrituração fiscal ficará indisponível no dia 19/03/18 – 14h - até o dia 20/03/2018 às 18h.
19/03/2018 DIRPF 2018. LUCRO APURADO PELA PESSOA FÍSICA EQUIPARADA À PESSOA JURÍDICA (FIRMA INDIVIDUAL) EM RAZÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - O lucro apurado periodicamente pela pessoa física equiparada à pessoa jurídica em razão de operações com imóveis pode ser mantido como lucros suspensos na escrituração da pessoa jurídica?
19/03/2018 DIRPF 2018. PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A PESSOA JURÍDICA POR PRATICAS DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS. CAPITAL SOCIAL - Como determinar o capital da empresa individual no caso de pessoa física equiparada por prática de operações imobiliárias?
19/03/2018 DIRPF 2018. LUCRO NA CRIAÇÃO E VENDA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO (CÃES, GATOS, AVES, PEIXES ETC.) - Qual é o tratamento tributário do lucro auferido por pessoa física com a criação e venda de cães, passarinhos, gatos etc.?
19/03/2018 RECEITA FEDERAL (RFB) PUBLICA NORMA REFERENTE ÀS LOJAS FRANCAS DE FRONTEIRA - A nova norma regulamenta e detalha a instalação e o funcionamento das lojas francas de fronteiras terrestres.
19/03/2018 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS. DESCONTOS A PARTIR DE 2018. FACULTATIVO OU OBRIGATÓRIO - Afinal, o empregador deve ou não deve descontar e recolher ao respectivo sindicato a contribuição sindical de seus empregados?
19/03/2018 CORRESPONDENTES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. CORRESPONDENTE BANCÁRIO - Quais são as atividades que podem ser exercidas por correspondente de instituições financeiras (correspondente bancário), procedimentos e regulamentação da atividade e forma de tributação no Simples Nacional?
19/03/2018 CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN) AUTOMATIZA CÁLCULO DA TJLP - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou Resolução que automatiza o cálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atendendo a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.
19/03/2018 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL DA PARCELA. COPARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO EM SEU CUSTEIO - Coparticipação do empregado no custeio do auxílio alimentação afasta a natureza salarial do benefício.
19/03/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.799, DE 16 DE MARÇO DE 2018 - Estabelece normas complementares à Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.
19/03/2018 ATO COTEPE/ICMS Nº 15, DE 16 DE MARÇO DE 2018 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.
19/03/2018 RESOLUÇÃO CMN Nº 4.645, DE 16 DE MARÇO DE 2018 - Define metodologia para cálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
17/03/2018 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA OU NÃO. GUERRA DE LIMINARES - O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região concede liminar negando pedido de cobrança obrigatória da contribuição sindical. Já o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região concede liminar determinado que o empregador recolha e repasse ao sindicato autor as contribuições sindicais de seus empregados, independente da autorização exigida pela atual redação dos artigos 545 e 602 da CLT, dada pela Lei 13.467/2017.
16/03/2018 OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO. REGIME ESPECIAL FRONTEIRIÇO DE TABATINGA (REFRONT) - Receita Federal disciplina o despacho aduaneiro relativo às operações de importação e exportação abrangidas pelo Regime Especial Fronteiriço de Tabatinga - REFRONT.
16/03/2018 DECRETO Nº 8.596, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia, para o Estabelecimento da Zona de Regime Especial Fronteiriço para as Localidades de Tabatinga, Brasil, e Letícia, Colômbia, firmado em Bogotá, Colômbia, em 19 de setembro de 2008.
16/03/2018 TRABALHO DA MULHER. INTERVALO DE 15 MINUTOS. ART. 384 DA CLT - Empregador é condenada em horas extras por não conceder a vendedora “intervalo da mulher” em período anterior à reforma trabalhista.
16/03/2018 CONCESSÃO DE VISTO TEMPORÁRIO A IMIGRANTE MAIOR DE QUATORZE E MENOR DE DEZOITO ANOS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS - Conselho Nacional de Imigração disciplina a concessão de visto temporário a imigrante maior de 14 e menor de 18 anos para realização de atividades desportivas.
16/03/2018 RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIG Nº 25, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 - Disciplina a concessão de visto temporário a imigrante maior de quatorze e menor de dezoito anos para realização de atividades desportivas.
16/03/2018 RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIG Nº 24, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 - Disciplina a concessão de autorização de residência para realização de pesquisa, ensino ou extensão acadêmica com vínculo no País.
16/03/2018 SIMPLES NACIONAL. PESSOA JURÍDICA IMPORTADORA OU INDUSTRIAL. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA EM ÚNICA ETAPA DO PIS/PASEP E DA COFINS - Como serão tributadas no Simples Nacional as receitas de vendas de produtos importados ou de fabricação própria sujeitos à incidência monofásica do PIS/PASEP e da COFINS?

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