Últimas matérias

Data Matéria
21/03/2018 DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA AO EXTERIOR APÓS O REGISTRO DE DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI) TEM NOVAS ORIENTAÇÕES - Receita Federal divulga novas orientações sobre a devolução de mercadoria importada, ao exterior, após o registro de Declaração de Importação (DI).
21/03/2018 REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO RECIBO DE QUITAÇÃO - Vendedora consegue reverter pedido de demissão não homologado por sindicato.
21/03/2018 EMPREGADO SUBMETIDO A ÓCIO FORÇADO. DANOS MORAIS - Vigilante submetido a ócio forçado em sala escura e sem ventilação será indenizado
21/03/2018 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A MOTORISTA DE EMPRESA QUE TEM A CARGA ROUBADA - Justiça do Trabalho absolve transportadora de pagar indenização por abalo psicológico a motorista vítima de assalto.
21/03/2018 EMPREGADOR NÃO PODE IMPEDIR QUE EMPREGADO LEVE SUA PRÓPRIA REFEIÇÃO DE CASA - Rede de fast-food é condenada por não permitir que empregado diabético leve marmita para o serviço.
21/03/2018 TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DO TOMADOR DE SERVIÇOS - Justiça do Trabalho mantém responsabilidade trabalhista do tomador de serviços em terceirização lícita.
21/03/2018 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 4, DE 19 DE MARÇO DE 2018 - Estabelece o modelo de dados contendo as informações, especificações e requisitos técnicos necessários para a integração dos sistemas próprios das lojas francas com os serviços da Receita Federal do Brasil para as Lojas Francas de fronteira.
21/03/2018 CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ. ATOS PUBLICADOS NO DOU DE 21/03/2018 - Foram publicados no Diário Oficial da União de hoje (21), diversos Atos COTEPE/ICMS do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
21/03/2018 DECRETO Nº 9.315, DE 20 DE MARÇO DE 2018 - Regulamenta a Lei nº 11.762, de 1º de agosto de 2008, que fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares.
21/03/2018 LEI ESTADUAL QUE ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA EM ESTACIONAMENTOS. INCONSTITUCIONALIDADE - A Lei Estadual 1.748/1990 (Rio de Janeiro), que impõe medidas de segurança em estacionamento, é inconstitucional, quer por invadir a competência privativa da União para legislar sobre direito civil.
20/03/2018 PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A PESSOA JURÍDICA. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Obrigações acessórias das pessoas físicas consideradas empresas individuais, por equiparação, para fins da legislação do imposto sobre a renda.
20/03/2018 CNPJ. ESTABELECIMENTO FILIAL PODERÁ SER O ESTABELECIMENTO MATRIZ DA PESSOA JURÍDICA - Qualificação de matriz ou filial da pessoa jurídica será um atributo do CNPJ.
20/03/2018 ICMS/CE. OPERAÇÕES COM BRINDES - Procedimentos fiscais a serem observados pelos contribuintes cearenses que adquirirem brindes para distribuição gratuita a seus clientes.
20/03/2018 ICMS/SP. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA CONTRIBUINTES QUE TENHAM COMO ATIVIDADE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO. DECRETO Nº 51.597/2007 - Esclarecimentos diversos sobre o regime especial de tributação diferenciada do ICMS para contribuintes do segmento de bares, restaurantes e similares, bem como para as empresas preparadoras de refeições coletivas.
20/03/2018 ICMS/GO. DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES POR CONTA PRÓPRIA. DIFAL - É devido diferencial de alíquotas de ICMS quando um contribuinte goiano adquire mercadorias para distribuição como brinde a seus clientes?
20/03/2018 IRPJ/CSLL. CUSTOS E DESPESAS. AMORTIZAÇÃO DO CAPITAL APLICADO - Quais custos e despesas poderão ser objeto de amortização?
20/03/2018 TRT 21. DECISÃO SOBRE O FIM DA OBRIGATORIEDADE DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte decide que indústria deve descontar contribuição sindical de trabalhadores.
20/03/2018 IRPJ/CSLL. CAPITAIS APLICADOS NA AQUISIÇÃO DE DIREITOS CUJA EXISTÊNCIA OU EXERCÍCIO TENHA DURAÇÃO LIMITADA OU DE BENS CUJA UTILIZAÇÃO PELO CONTRIBUINTE TENHA O PRAZO LEGAL OU CONTRATUALMENTE LIMITADO - Quais direitos ou bens poderão ser objeto de amortização, segundo a legislação tributária vigente?
20/03/2018 EMPRÉSTIMO DE VALORES MOBILIÁRIOS. EMPRÉSTIMO DE AÇÕES E/OU ALUGUEL DE AÇÕES - Aspectos contábeis e tributários das operações de empréstimo de ações e outros títulos e valores mobiliários (empréstimo de ações e/ou aluguel de ações).
19/03/2018 TRT 18. DECISÕES SOBRE O FIM DA OBRIGATORIEDADE DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Não há consenso nas primeiras decisões da Justiça do Trabalho goiana sobre o fim da obrigatoriedade da cobrança da contribuição sindical.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página