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04/06/2018 VALE-TRANSPORTE. DESCONTO DE 6% DO SALÁRIO DO EMPREGADO - O empregador poderá realizar desconto extemporâneo da cota-parte de vale-transporte do empregado?
04/06/2018 AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL - AAP. INSTRUMENTOS FINANCEIROS - Classificação contábil, hipótese de utilização e lançamentos contábeis.
04/06/2018 RECEITA DE CONTRATO COM CLIENTE. TRANSFERÊNCIA DE BENS OU SERVIÇOS PROMETIDOS A CLIENTE - Qual é o objetivo da NBC TG 47 (CPC 47), que dispõe sobre a receita de contrato com cliente, e a que tipos de contratos ela se aplica?
04/06/2018 AUTONOMIA DOS ESTABELECIMENTOS PARA FINS DA LEGISLAÇÃO DO ICMS E DO IPI - Qual é o conceito de estabelecimento autônomo para fins da legislação do ICMS e do IPI?
04/06/2018 JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTA LIMITAÇÃO DE TEMPO DE SOBREJORNADA PARA PAGAMENTO DO INTERVALO A MULHER - O intervalo de 15 minutos antes das horas extras é garantido no artigo 384 da CLT.
04/06/2018 PORTARIA MJ Nº 735, DE 1º DE JUNHO DE 2018 - Dispõe sobre o repasse do reajuste do preço do óleo diesel pelos postos de combustíveis quando da venda aos consumidores e sobre a criação da Rede Nacional de Fiscalização.
04/06/2018 ENTREGA COM ATRASO DE DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES E TRIBUTOS FEDERAIS – DCTF. DENÚNCIA ESPONTÂNEA - No caso de entrega com atraso de Declaração de Contribuições e Tributos Federais – DCTF aplica-se o instituto da denúncia espontânea previsto no artigo 138 do CTN?
04/06/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.808, DE 30 DE MAIO DE 2018 - Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), instituído pela Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018.
04/06/2018 PORTARIA PGFN Nº 43, DE 1º DE JUNHO DE 2018 - Altera a Portaria PGFN nº 29, de 12 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606, de 9 janeiro de 2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
04/06/2018 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 3, DE 1º DE JUNHO DE 2018 - Dispõe sobre a impossibilidade de apuração de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins de que trata o § 14 do art. 3º c/c art. 15, II, todos da Lei nº 10.833, de 2003, após a alienação do bem.
03/06/2018 DOENÇA OU ACIDENTE DO TRABALHO. ATESTADO MÉDICO. CONTAGEM DOS DIAS - Como funciona a contagem dos dias de atestado médico para justificar faltas do empregado ao serviço
03/06/2018 RECEITAS E PERDAS NÃO OPERACIONAIS - RESULTADOS NÃO OPERACIONAIS - Como são apurados, controlados e compensados os prejuízos fiscais não operacionais?
03/06/2018 INVESTIMENTOS EM COLIGADA E EM CONTROLADA - O que fazer quando o prejuízo na empresa investida supera a participação da empresa investidora, no método de equivalência patrimonial (MEP)?
02/06/2018 EXTINÇÃO DA RESERVA DE REAVALIAÇÃO E NOVAS REAVALIAÇÕES DE ATIVOS - De acordo com a legislação tributária/societária e as normas contábeis vigentes ainda é possível efetuar a reavaliação espontânea de ativos?
01/06/2018 SEFAZ/SP SÓ IRÁ RESTITUIR ICMS PAGO POR ANTECIPAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ORIGINÁRIO DE PAUTA FISCAL - O ressarcimento do ICMS, nos casos de antecipação ou substituição tributária, somente será autorizado nos casos onde o preço final a consumidor, único ou máximo, tenha sido autorizado ou fixado por autoridade competente.
01/06/2018 DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO ESCOLAR DA ENTIDADE DE ENSINO DE FILHO MENOR OU DE DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO - Faltas ao serviço do empregado para participar de reuniões de pais e mestres, festas de confraternização entre pais, alunos e educadores etc., na entidade de ensino de filho menor ou de dependente previdenciário, é justificada, cabendo ao empregador aboná-las?
01/06/2018 ICMS/SP. RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE AO DESTINATÁRIO - Procedimento para emitir Nota Fiscal de Entrada.
01/06/2018 DECRETO Nº 9.391, DE 30 DE MAIO DE 2018 - Altera o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, e o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação.
01/06/2018 ESOCIAL. PUBLICADA NOTA DE DOCUMENTAÇÃO EVOLUTIVA - NDE Nº 01/2018 - Nota de Documentação Evolutiva - NDE traz as alterações de leiaute referentes aos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho - SST.
01/06/2018 DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO SOFRE REDUÇÃO DE 70% DE EMPRESAS QUE PODEM CONTINUAR OPTANDO (PELA CPRB) - Lei exclui vários setores da economia da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB), em substituição às contribuições previdenciárias previstas nos incisos I e III do caput do artigo 22 da Lei nº 8.212, de 1991, com efeitos a partir de 01/09/2018.

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