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06/06/2018 APLICATIVOS PARA ADESÃO AO PERT-SIMPLES NACIONAL E PERT-MEI JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS - O prazo para adesão ao Pert-SN e ao Pert-MEI vai até 09/07/2018. Para mais informações consulte o Manual do Programa Especial de Regularização Tributária - PERT na Receita Federal.
06/06/2018 RENDA MENSAL DO SALÁRIO-MATERNIDADE. DETERMINAÇÃO DO VALOR MENSAL E LIMITE MÁXIMO - Como deve ser calculada a renda mensal do salário-maternidade, qual é o seu limite máximo e como será reembolso à empresa do valor paga a empregada em gozo do benefício?
06/06/2018 FALTA AO SERVIÇO. ABONO POR LUTO. GRAU DE PARENTESCO - Quem são os ascendentes e os descendentes que fazem jus ao abano da falta ao serviço por luto?
06/06/2018 JUSTIÇA DO TRABALHO RESTABELECE REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO DEMITIDO NO PERÍODO PRÉ-APOSENTADORIA - A garantia provisória do emprego estava prevista em norma coletiva.
06/06/2018 ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. ENTIDADES ISENTAS AO IRPJ. RECEITAS NÃO DERIVADAS DE ATIVIDADES PRÓPRIAS. VENDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO - Exclusão da base de cálculo da COFINS e não incidência do PIS/PASEP Faturamento, do IRPJ e da CSLL.
06/06/2018 SIMPLES NACIONAL. VENDA DE VEÍCULOS USADOS. CONTA PRÓPRIA. INTERMEDIAÇÃO. CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Forma de tributação das receitas auferidas por ME ou EPP optante pelo regime tributário do Simples Nacional nas vendas de veículos usados em consignação mercantil, contrato de comissão e contrato estimatório.
06/06/2018 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA. BASE DE CÁLCULO. FATURAMENTO. RECEITA BRUTA. PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS SOCIEDADES. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - As receitas decorrentes do recebimento de juros sobre o capital próprio auferidas por pessoa jurídica cujo objeto social seja a participação no capital social de outras sociedades compõem sua receita bruta para fins de apuração do PIS/PASEP e da Cofins devidas no regime de apuração cumulativa.
06/06/2018 PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTA ZERO. VARIAÇÃO MONETÁRIA. RECEITA FINANCEIRA - Operações de importação.
06/06/2018 LEI Nº 13.673, DE 5 DE JUNHO DE 2018 - Altera as Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatória a divulgação de tabela com a evolução do valor da tarifa e do preço praticados pelas concessionárias e prestadoras de serviços públicos.
06/06/2018 ECF: TABELAS DINÂMICAS E PLANOS DE CONTAS REFERENCIAIS - Relação das Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 4 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF.
06/06/2018 ICMS. SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. VENDA DE MERCADORIAS COM DESTINO A CONSUMIDOR FINAL, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - Os contribuintes optantes do Simples Nacional que realizarem operações interestaduais com mercadorias cujo imposto foi recolhido antecipadamente por substituição tributária para consumidor final não contribuinte do ICMS deverão manter os procedimentos utilizados antes da implementação do Convênio ICMS 93/2015.
05/06/2018 IMPOSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DO PIS/PASEP E DA COFINS, REFERENTE À DEPRECIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, APÓS A ALIENAÇÃO DESSES BENS, É REGULAMENTADA PELA RECEITA FEDERAL - O objetivo é normatizar o entendimento relativamente à depreciação de bens do ativo imobilizado, após a alienação desses bens.
05/06/2018 CRÉDITOS RECUPERADOS - Créditos baixados como perdas que tenham sido recuperados.
05/06/2018 ICMS DESTACADO NAS NOTAS FISCAIS DE COMPRAS E DE VENDAS - A contabilização do ICMS destacado nas notas fiscais de compras e de vendas, a cada operação, é obrigatória ou facultativa?
05/06/2018 IRPJ/CSLL. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A EMPREGADOS E DIRIGENTES - Despesas com Previdência Privada em favor dos empregados e dirigentes da pessoa jurídica.
05/06/2018 E-FINANEIRA. MANUAL DE PREENCHIMENTO DA E-FINANCEIRA, VERSÃO 1.0.8 - Manual de Preenchimento da e-Financeira, versão 1.0.8, de 25 de abril de 2018, aprovado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 31, de 25 de abril de 2018.
05/06/2018 ICMS/SP. SISTEMA DE APURAÇÃO DO COMPLEMENTO OU RESSARCIMENTO DO ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OU ANTECIPADO E SISTEMA ELETRÔNICO DE GERENCIAMENTO DO RESSARCIMENTO - ERESSARCIMENTO - SEFAZ/SP institui o “Sistema de Apuração do Complemento ou Ressarcimento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado”, destinado à apuração do complemento ou do ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST), ou pago por antecipação (IA), nos termos dos artigos 265, 269, 277 e 426-A do RICMS/SP.
05/06/2018 PASTOR EVANGÉLICO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO - Justiça do Trabalho não reconhece vínculo de emprego entre pastor e Igreja.
05/06/2018 VENDA E/OU ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS, IMOBILIZADO OU INTANGÍVEL. GANHO OU PERDA DE CAPITAL. LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Forma de tributação do ganho de capital na pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, com exemplo de apuração do IRPJ e da CSLL.
05/06/2018 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIRO-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS, CONCEDIDOS PELOS ESTADOS E PELO DISTRITO FEDERAL. SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO - Com base na nova legislação, CARF decide que considerado de investimento determinada subvenção concedida por Estados e Distrito Federal, descabe a exigência do IRPJ e da CSLL.

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