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31/05/2018 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 838, DE 30 DE MAIO DE 2018 - Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.
31/05/2018 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 836, DE 30 DE MAIO DE 2018 - Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep- Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
31/05/2018 LEI Nº 13.670, DE 30 DE MAIO DE 2018 - Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 11.457, de 16 de março de 2007, e o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977.
30/05/2018 URGENTE! PRAZO DE ENTREGA DA ECD - O prazo para entrega da ECD referente ao ano-calendário 2017, ou situações especiais realizadas entre janeiro e abril do ano-calendário 2018, será encerrado no dia 31/05/2018 às 23h59min59s.
30/05/2018 ITG 2000 (R1) – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - Esta Interpretação estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pela entidade para a escrituração contábil de seus fatos patrimoniais, por meio de qualquer processo, bem como a guarda e a manutenção da documentação e de arquivos contábeis e a responsabilidade do profissional da contabilidade.
30/05/2018 ITG 10 – INTERPRETAÇÃO SOBRE A APLICAÇÃO INICIAL AO ATIVO IMOBILIZADO E À PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO - Interpretação editada com a finalidade de tratar de alguns assuntos relativos à implementação inicial da NBC TG 27 – Ativo Imobilizado, NBC TG 28 – Propriedade para Investimento, NBC TG 37 – Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade e NBC TG 43 – Adoção Inicial das NBC Ts Convergidas em 2009.
30/05/2018 CONFAZ ALTERA AS TABELAS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII E XIV ANEXAS AO ATO COTEPE/ICMS 42/1 - As tabelas anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
30/05/2018 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR). PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ADESÃO - A adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) é prorrogada para até 30 de outubro de 2018.
30/05/2018 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 834, DE 29 DE MAIO DE 2018 - Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural para 30 de outubro de 2018.
30/05/2018 ICMS/SP. RECEPÇÃO DE DESCARTE DE PRODUTOS ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS, OBSOLETOS OU INSERVÍVEIS, SEM VALOR ECONÔMICO - Procedimentos fiscais a serem observados na remessa de produtos eletrônicos e eletrodomésticos, obsoletos ou inservíveis, sem valor econômico, para empresas e cooperativas que realizam reciclagem.
30/05/2018 ICMS/SP. COLETA DE RESÍDUOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. FUTURA COMERCIALIZAÇÃO - Hipótese de incidência do ICMS e aspectos fiscais a serem observados nas operações de descartes de resíduos de materiais de construção civil.
30/05/2018 ICMS/MG. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. EFD-ICMS/IPI. OBRIGATORIEDADE. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - No Estado de Minas Gerais, empresa de construção civil está obrigada à Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI)?
30/05/2018 ICMS/DF. RESÍDUOS E SUCATAS ORIGINÁRIAS DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Não incidência do ICMS na saída onerosa, interna ou interestadual, de resíduos e sucatas originárias de obra de construção civil para reciclagem.
30/05/2018 IRRF, CSLL, COFINS E PIS/PASEP. RETENÇÃO. MEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS, PROPAGANDA E PUBLICIDADE - Pagamentos realizados por pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado a título de comissões, corretagens ou qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, bem assim por serviços de propaganda e publicidade.
29/05/2018 SUSPENSAS EM TODO O PAÍS AÇÕES SOBRE INCLUSÃO DE ICMS NA BASE DE CÁLCULO DA CPRB - Processos judiciais pendentes, individuais ou coletivos, discutem a viabilidade de inserir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
29/05/2018 ACORDO QUE PREVÊ DESCONTO DE VALE-ALIMENTAÇÃO COMO PUNIÇÃO VIOLA PROGRAMA ALIMENTAR - O vale-alimentação era descontado por falta ao serviço ou por reclamação na Justiça sobre intervalo.
29/05/2018 STF RECEBE MAIS UMA AÇÃO CONTRA O FIM DA OBRIGATORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - ADI tem pedido de liminar para a suspensão imediata da eficácia dos artigos 545, 578, 579, 582 e 583 da CLT.
29/05/2018 PROGRAMA ECF. VERSÃO 4.0.6 - Foi publicada a versão 4.0.6 do programa da Escrituração Contábil Fiscal - ECF.
29/05/2018 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RECUPERAÇÃO DE TRIBUTO PAGO INDEVIDAMENTE - Reflexos tributários na recuperação de tributo pago indevidamente (repetição de indébito).
29/05/2018 CLIENTES. DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS - Pessoas jurídicas prestadoras de serviços, públicos ou privados, são obrigadas a enviarem aos seus clientes Declaração de Quitação Anual de Débitos no mês de maio do ano seguinte.

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