Últimas matérias

Data Matéria
26/11/2018 PAGAMENTO A PESSOA FÍSICA VINCULADA À PESSOA JURÍDICA E AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - Pagamentos, de qualquer natureza, a titular, sócio ou dirigente da pessoa jurídica, ou a quaisquer de seus parentes, poderão ser impugnados pela Receita Federal (RFB).
26/11/2018 É OBRIGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS CONSOLIDAR, EM TEXTO ÚNICO, A LEGISLAÇÃO VIGENTE, RELATIVA A CADA UM DOS TRIBUTOS, REPETINDO-SE ESTA PROVIDÊNCIA ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO DE CADA ANO - Você sabia disso?
26/11/2018 TERCEIRIZAÇÃO NA DENOMINADA "ATIVIDADE-FIM" - Seguindo tese de repercussão geral do STF, Justiça do Trabalho reconhece legalidade da terceirização em “call center”.
26/11/2018 ELEVADA OSCILAÇÃO CAMBIAL - VARIAÇÕES MONETÁRIAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO E DAS OBRIGAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA, EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO - IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Alteração do regime para reconhecimento das variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio.
26/11/2018 PIS/PASEP, COFINS E CSLL – RETENÇÃO NA FONTE - REALIZADOR DE EVENTOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS PARA EXECUTAR TODAS AS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À IMPLEMENTAÇÃO DO EVENTO - O realizador de eventos que contrata empresa prestadora do serviço de organização de eventos para executar todas as atividades necessárias à implementação do evento deve efetuar a retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.
26/11/2018 IRRF. REALIZADOR DE EVENTOS. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS PARA EXECUTAR TODAS AS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À IMPLEMENTAÇÃO DO EVENTO - O realizador de eventos que contrata empresa prestadora do serviço de organização de eventos para executar todas as atividades necessárias à implementação do evento deve efetuar a retenção do imposto sobre a renda fonte (IRRF).
26/11/2018 DECRETO Nº 9.574, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre gestão coletiva de direitos autorais e fonogramas, de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
25/11/2018 SCP - RECEITA FEDERAL ALTERA A REGRA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO – SCP. A NOVA REGRA JÁ VALE PARA O ANO-CALENDÁRIO DE 2018 - Operações de SCP devem ser registradas em livros próprios, não podem mais serem registradas em livros contábeis de sócia ostensiva, como antes previsto.
24/11/2018 EMPREGADO EM GOZO DE FÉRIAS. DIREITO À DESCONEXÃO DO TRABALHO - Empregado obrigado a utilizar aparelhos corporativos durante as férias tem direito a indenização.
24/11/2018 LUCRO PRESUMIDO – BASE DE CÁLCULO - RECEITAS – EXCLUSÕES PARA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA - Receitas que não deverão ser computadas na apuração da base de cálculo do lucro presumido.
24/11/2018 ICMS-SP – EMISSÃO DE CUPOM FISCAL – IMPRESSÃO DE MENSAGEM ESPECÍFICA NO ESPAÇO DESTINADO À IMPRESSÃO DE MENSAGENS PROMOCIONAIS - O Cupom Fiscal impresso por uma empresa no Simples Nacional deve conter alguma mensagem específica?
24/11/2018 RIR/2018 - DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU DIVIDENDOS POR EMPRESAS DO LUCRO REAL, PRESUMIDO E ARBITRADO - Regras para distribuição de lucros ou dividendos por empresas do lucro real, presumido e arbitrado, de acordo com o novo Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/2018.
23/11/2018 RIR/2018 – NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, APROVADO PELO DECRETO Nº 9.580, DE 2018. O RIR/1999, APROVADO PELO DECRETO Nº 3.000, DE 1999, FOI REVOGADO - Consolidação da legislação sobre o imposto de renda é publicada. A nova norma torna mais claro e simples o processo de apuração do imposto, o que se traduz em maior segurança jurídica ao contribuinte.
23/11/2018 RIR/2018 - DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - Regulamento do Imposto sobre a Renda, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 2018 - RIR/2018.
23/11/2018 CARGA ROUBADA - STJ decide que empresa transportadora que não agiu para minimizar riscos deve indenizar empresa por roubo de carga.
23/11/2018 DOAÇÕES FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS OU PESSOAS JURÍDICAS A OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS, INCLUSIVE ACIONISTAS OU SÓCIAS - IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Aspectos fiscais a serem observados, em relação ao IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS, nos casos de doações feitas por pessoas físicas ou pessoas jurídicas a pessoas jurídicas, inclusive acionistas ou sócias.
23/11/2018 VALE-TRANSPORTE. CONCESSÃO EM DINHEIRO – PECÚNIA - Afinal, o benefício do Vale-Transporte pode ou não ser concedido em Dinheiro?
23/11/2018 CONTRATO DE APRENDIZAGEM. BASE DE CÁLCULO PARA AFERIÇÃO DO NÚMERO DE APRENDIZES A SEREM CONTRATADOS. INCLUSÃO DOS VIGILANTES - Vigilantes devem entrar no cálculo da cota de aprendizes.
23/11/2018 DEVOLUÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS INDEVIDAMENTE RECEBIDOS - Primeira Seção do STJ discutirá revisão de tese sobre devolução de benefícios previdenciários indevidamente recebidos.
23/11/2018 EFD-ICMS/IPI. ENTIDADES IMUNES OU ISENTAS DO ICMS-IPI. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD - Entidades Imunes ou Isentas ao ICMS-IPI, inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS, estão obrigadas a escriturar e apresentar Escrituração Fiscal Digital – EFD (EFD-ICMS/IPI) ao SPED?

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página