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23/11/2018 ESOCIAL - RECEITA FEDERAL INSTITUI O CADASTRO NACIONAL DE OBRAS (CNO) - Segundo a Receita Federal (RFB), a possibilidade de efetuar algumas alterações no CNO, sem necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento da RFB, está entre as facilidades disponibilizadas pelo novo cadastro.
23/11/2018 CADASTRO NACIONAL DE OBRAS – CNO, EM SUBSTITUIÇÃO AO CEI - Receita Federal institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO), em substituição ao Cadastro Específico do INSS – CEI.
23/11/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.845, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - Institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO) e dispõe sobre o seu funcionamento.
22/11/2018 EMPREGADO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ADICIONAL - Encarregado de obras que também fazia o transporte de outros empregados receberá adicional por acúmulo de funções.
22/11/2018 CRÉDITOS E DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS OU FAZENDÁRIOS. COMPENSAÇÃO CRUZADA - Norma da Receita Federal unifica os regimes jurídicos (créditos fazendários e previdenciários) para fins de compensação tributária.
22/11/2018 PRAZO MÉDIO DE RENOVAÇÃO DE ESTOQUES (PMRE) - O Prazo Médio de Renovação de Estoques (PMRE) expressa quanto dias, em média, os produtos ficam armazenados na empresa antes de serem vendidos, ou seja, quanto tempo o estoque demora para se renovar.
22/11/2018 POLÍTICA NACIONAL DE PISOS MÍNIMOS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - PREÇO MÍNIMO DO FRETE - Resolução ANTT altera a tabela com os preços mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado.
22/11/2018 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 29, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 - CONFAZ ratifica os Convênios ICMS aprovados na 310ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 06.11.2018 e publicados no DOU em 07.11.2018.
21/11/2018 CARGO DE CONFIANÇA. TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS. COMPENSAÇÃO OU PAGAMENTO EM DOBRO - O empregado que exerce cargo de confiança tem direito a compensação ou ao pagamento em dobro referente ao trabalho aos domingos e feriados?
21/11/2018 ATESTADO MÉDICO PARA JUSTIFICAR FALTA AO SERVIÇO DO EMPREGADO, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO. CONTAGEM DOS DIAS - Como funciona a contagem dos dias de atestado médico para justificar faltas do empregado ao serviço, sem prejuízo da remuneração.
21/11/2018 ESTOQUE - AJUSTE ENTRE O ESTOQUE FÍSICO E O ESTOQUE CONTÁBIL - Lançamentos contábeis para regularização de divergências apuradas entre o estoque físico e o contábil, com observações sobre a legislação tributária.
21/11/2018 ICMS-SP - ICMS/ST - RESSARCIMENTO - Norma da SEFAZ/SP esclarece sobre o ressarcimento do ICMS devido por substituição tributária, em face das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário Resp 593.849 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.777.
21/11/2018 EFD-ICMS/IPI. BLOCO K. ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE MINERAIS - Estabelecimento com atividade de extração de minerais está sujeito ao Bloco K da EFD-ICMS/IPI?
21/11/2018 RECEITA FEDERAL PUBLICA NORMA SOBRE COMPARTILHAMENTO DE DADOS UTILIZANDO TECNOLOGIA BLOCKCHAIN. - A solução bCPF – Blockchain do Cadastro de Pessoas Físicas busca simplificar o processo de disponibilização da base CPF, com mecanismos seguros, integrados e eficientes.
21/11/2018 PORTARIA RFB Nº 1.788, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 - Altera a Portaria RFB nº 1.639, de 22 de novembro de 2016, que estabelece procedimentos para disponibilização de dados de que trata o Decreto nº 8.789, de 29 de junho de 2016.
21/11/2018 ERA ILEGAL A COBRANÇA DE SELOS DE CONTROLE DO IPI NA VIGÊNCIA DO ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI Nº 1.437/1975 - Contribuinte que pagou taxas a título de ressarcimento de custos de selos de controle do IPI até 31/12/2014 poderá reaver os valores pagos indevidamente.
21/11/2018 ICMS – CRÉDITO ACUMULADO – TRANSFERÊNCIA - Estabelecimento industrial poderá transferir crédito acumulado de ICMS a fornecedor a título de pagamento de aquisições de máquinas, aparelhos ou equipamentos industriais, novos, para integração no ativo imobilizado.
21/11/2018 IRPJ-CSLL. DESPESAS INCORRIDAS COM A REALIZAÇÃO DE CONFRATERNIZAÇÃO, FESTAS, ALMOÇOS E JANTARES - Gastos incorridos com confraternização, festas, almoços e jantares com colaboradores e o reflexo tributário.
21/11/2018 COMPRAS E PAGAMENTOS NÃO REGISTRADOS NA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL DA PESSOA JURÍDICA. OMISSÃO DE RECEITAS - Compras e pagamentos não registrados na escrituração contábil e fiscal da pessoa jurídica, bem assim a realização de pagamentos com recursos estranhos à escrituração, caracterizam omissão de receitas.
21/11/2018 JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA SUSPENSÃO DE CNH DE SÓCIOS EXECUTADOS - CPC prevê medidas coercitivas atípicas como forma de pressão psicológica para que o devedor cumpra voluntariamente a execução, em prestígio ao princípio do resultado na execução, voltado para a necessidade satisfação do crédito.

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