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19/12/2024 ICMS – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - ENTREGA DIRETAMENTE AO DESTINATÁRIO FINAL, POR ORDEM DO ADQUIRENTE ORIGINAL: DOAÇÃO OU COMODATO - No caso de remessa direta do bem, pelo estabelecimento fornecedor, contribuinte do ICMS, para o donatário ou comodatário, por solicitação do adquirente (doador ou comodante), também contribuinte, poderá ser observada a disciplina de venda à ordem?
19/12/2024 ICMS/MG: CONTRIBUINTE MINEIRO TEM ATÉ 31 DE JANEIRO PARA INFORMAR A “OPÇÃO PELA TRIBUTAÇÃO NA TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA" - Para facilitar a informação, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) disponibilizou uma nova funcionalidade no SIARE.
19/12/2024 IPI: ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS OU EQUIPARADOS A INDUSTRIAL, QUE POSSUÍREM SEÇÃO DE VENDA A VAREJO ISOLADA DAS DEMAIS - Qual momento dar-se-á o fato gerador do IPI na saída de produto do estabelecimento industrial quanto aos produtos objeto de operação de venda a varejo ou consumidos no interior do estabelecimento?
19/12/2024 PROCESSO PRODUTIVO: MATÉRIAS-PRIMAS (MP), PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS (PI) E MATERIAL DE EMBALAGEM (ME) - Conceitos de matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME).
19/12/2024 DIRF 2025, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2024: OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO - Receita Federal aprovou e divulgou o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2025) para apresentação das informações relativas ao ano calendário de 2024.
19/12/2024 PATROCÍNIOS RECEBIDOS POR ENTIDADES SEM FINALIDADE DE LUCROS - Aspectos tributários a serem observados sobre valores recebidos a título de patrocínio para eventos particulares.
19/12/2024 AGÊNCIAS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Como deve ocorrer a tributação das agências de propaganda e publicidade optantes pelo Simples Nacional?
19/12/2024 IRPJ. MONTAGEM DE AMERICAN DEPOSITARY RECEIPTS (ADRS) - Ganho de capital auferido por não residente, não domiciliado em jurisdição com tributação favorecida.
19/12/2024 SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM. SIMPLES NACIONAL - Em qual anexo deve ser tributadas as receitas de prestação de serviços de terraplanagem auferidas por empresas do Simples Nacional.
19/12/2024 PIS/COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. INSUMOS. CRÉDITOS - Receita Federal expõe o seu entendimento acerca de diversos dispêndios que geram ou não o direito ao aproveitamento de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no regime não-cumulativo enquanto insumos da atividade do contribuinte.
19/12/2024 PIS/COFINS. DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA. INSUMOS - Base de cálculo dos créditos.
19/12/2024 IPI. ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. AQUISIÇÃO. INÍCIO DE ATIVIDADE. SUSPENSÃO. APLICAÇÃO - Suspenção de IPI na aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem.
18/12/2024 REVAR - RENDA VARIÁVEL: RECEITA FEDERAL E B3 ANUNCIAM FERRAMENTA INÉDITA PARA CALCULAR IMPOSTO DE RENDA - A calculadora, chamada ReVar, irá ajudar o investidor na hora de apurar ganhos líquidos, calcular o imposto devido e gerar os DARFs.
18/12/2024 PROGRAMA GERADOR DA DMED 2025 DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD - A Dmed 2025 deverá ser apresentada até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de fevereiro de 2025.
18/12/2024 ASPECTOS CONTÁBEIS E REFLEXOS TRIBUTÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS REMETENTES E DESTINATÁRIOS DE BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS - Aspectos tributários e contábeis a serem observados em operações que envolvam bonificações concedidas em mercadorias, inclusive com lançamentos contábeis.
18/12/2024 LUCROS OU DIVIDENDOS ISENTOS DE TRIBUTAÇÃO NO CASO DE ADOÇÃO DE MOEDA FUNCIONAL - Na hipótese de a pessoa jurídica adotar moeda funcional diferente da moeda nacional, como definir os dividendos isentos de tributação?
18/12/2024 EMPREGADO PRESO - Justiça mantém justa causa por abandono de emprego a trabalhador que não comprovou privação de liberdade.
18/12/2024 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS: VEÍCULO COM EXCESSO DE PESO - Repetitivo admite condenação em danos materiais e morais coletivos por excesso de peso nas rodovias.
18/12/2024 REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA VAI A SANÇÃO COM PARTE DAS ALTERAÇÕES DO SENADO - A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (17) um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do Senado com mudanças. O texto agora segue para sanção presidencial.
18/12/2024 PIS/COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS. DESCONTO INCON DICIONAL. NÃO INCLUSÃO NA NOTA FISCAL DE VENDA. DESCONTO CONDICIONAL - Doação. Incidência. Venda. Impossibilidade de creditamento.

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