Instrução Normativa RFB nº 2.306, de 22 de janeiro de 2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União. Texto publicado em 23/1/2026 às 10h03m.
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