Descumprimento, pela construtora ou incorporadora, de obrigações relativas ao empreendimento imobiliário. Responsabilidade do corretor de imóveis. Ausência. Tese fixada - Em regra, corretor de imóveis não responde por descumprimento de obrigações da construtora. Texto publicado em 26/1/2026 às 7h36m.
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