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22/01/2019 ICMS-DF - OPERAÇÕES COM BENS E MERCADORIAS DIGITAIS COMERCIALIZADAS POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DADOS - Incidência do ICMS nas operações com bens e mercadorias digitais, tais como softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres, que sejam padronizados, ainda que tenham sido ou possam ser adaptados, comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados.
22/01/2019 AVISO PRÉVIO INDENIZADO ESTÁ LIVRE DA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Segundo a jurisprudência do TST, a parcela não tem natureza salarial.
22/01/2019 ICMS-SP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE CERVEJA E CHOPE – BASE DE CÁLCULO PARA O PERÍODO DE 01/01/2019 A 30/06/2019 - Norma altera a base de cálculo do ICMS substituição tributária de cerveja e chope, para o período de 01/01/2019 a 30/06/2019.
22/01/2019 ICMS-SP – DÉBITO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CONTRIBUINTE DO ESTADO DE SÃO PAULO) - A partir de 10/01/2019, o recolhimento dos débitos relacionados ao código de receita “146-6 - ICMS substituição tributária (contribuinte do Estado de São Paulo)” poderá ser realizado por meio de GARE ou DARE-SP.
22/01/2019 DIRF2019 - IMPORTÂNCIAS RECEBIDAS A TÍTULO DE COMISSÕES E CORRETAGENS E ANUNCIANTE QUE TENHA PAGADO A AGÊNCIAS DE PROPAGANDA IMPORTÂNCIAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - Pessoas jurídicas têm até o dia 31 de janeiro para fornecer às pessoas jurídicas que as tenham pagado comissões, corretagens e ao anunciante que tenha pagado a agências de propaganda importâncias relativas à prestação de serviços de propaganda e publicidade, documento comprobatório (comprovante anual) com indicação do valor das importâncias recebidas e do respectivo imposto sobre a renda retido, relativos ao ano-calendário 2018.
22/01/2019 RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS – RAIS ANO BASE 2018 - PERÍODO PARA ENVIO DA DECLARAÇÃO - Instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, bem como o Manual de Orientação da RAIS, relativos ao ano-base 2018, e novos layouts do arquivo da RAIS - ano base 2018 e da RAIS Genérico (1976-2017).
22/01/2019 PORTARIA MAPA Nº 212, DE 18 DE JANEIRO DE 2019 - Institui a premiação do "Selo Agro+ Integridade" relativa ao exercício 2019/2020, destinada a premiar Empresas e Cooperativas do Agronegócio que, reconhecidamente, desenvolvam boas práticas de Integridade, Ética, Responsabilidade Social e Sustentabilidade.
21/01/2019 ESOCIAL - DESENVOLVEDORES: PUBLICADA VERSÃO REVISADA DOS ESQUEMAS XSD V2.5 - Versão do leiaute que entra em produção no dia 21/01 utilizará esquemas XSD corrigidos nesta revisão.
21/01/2019 PROGRAMA DE APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL - GCAP2019 - O Programa de Apuração dos Ganhos de Capital - GCAP2019, para apuração de ganhos de capital nas alienações de bens e direitos por pessoas físicas, já está disponível para download no sítio da Receita Federal.
21/01/2019 PROGRAMA LIVRO CAIXA DA ATIVIDADE RURAL 2019 - O Programa Livro Caixa da Atividade Rural 2019 (Versão Java) já está disponível para download no sítio da Receita Federal.
21/01/2019 DMED - PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DISPENSADAS DE APRESENTAÇÃO DA DMED - Quais são as pessoas jurídicas ou equiparadas, prestadoras de serviços de saúde, dispensadas de apresentação da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – Dmed?
21/01/2019 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA NOVA VERSÃO DO MANUAL ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO VIA PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR - O exportador já utiliza o Portal Siscomex e a Declaração Única de Exportação (DU-E) para todas as exportações.
21/01/2019 DMED – NOTA EXECUTIVA DE ESCLARECIMENTO - Nota Executiva esclarece alteração promovida na Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração de Serviços Médicos (Dmed).
21/01/2019 DCTFWEB E DCTF - A DCTFWeb substitui a DCTF?
21/01/2019 ÚNICO IMÓVEL DA FAMÍLIA – PENHORA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO OU ASSISTENCIAL RECEBIDO INDEVIDAMENTE POR DOLO, FRAUDE OU COAÇÃO - O único imóvel da família poderá ser penhora para liquidar dívidas em decorrência de benefício previdenciário ou assistencial recebido indevidamente por dolo, fraude ou coação, inclusive por terceiro que sabia ou deveria saber da origem ilícita dos recursos.
21/01/2019 GFIP/SEFIP. COMPETÊNCIA 13. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO) DE 2018. APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO DA GFIP ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO DE 2019 - Todas as empresas, independente de sua forma de tributação, incluindo as entidades imunes e isentas, as empresas inativas, as empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo SIMEI, bem assim os empregadores pessoas físicas, exceto o empregador doméstico que é dispensado de tal entrega, são obrigados a apresentar a GFIP da competência 13.
21/01/2019 CPRB 2019 - FORMA DE OPÇÃO PELA CPRB PARA O ANO DE 2019 - Quais são as empresas que podem optar pela CPRB e como fazer a opção para recolher as contribuições previstas nos incisos I e III do caput do artigo 22 da Lei nº 8.212/1991 por meio da CPRB?
21/01/2019 DIMOB - PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS QUE NÃO TENHAM REALIZADO OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - As pessoas jurídicas e equiparadas que não tenham realizado operações imobiliárias no ano-calendário de referência estão desobrigadas à apresentação da Dimob?
20/01/2019 SCP – SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO – MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - As contas bancárias para a movimentação financeira da SCP devem ser abertas em nome da SCP ou da sócia ostensiva?
19/01/2019 MP DO PENTE-FINO DE COMBATE À FRAUDES EM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Segundo o governo federal, a MP 871/2019 visa combater fraudes, melhorar a qualidade dos gastos e aumentar a eficiência administrativa na Previdência Social, além de reduzir a judicialização de temas previdenciários.

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