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30/01/2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.870, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.
30/01/2019 PORTARIA ME Nº 20, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 - Dispõe sobre a delegação de competência para a apuração de responsabilidade de pessoa jurídica de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
30/01/2019 JORNADA 12X36 PACTUADA MEDIANTE ACORDO INDIVIDUAL ESCRITO E DIVISOR PARA O CÁLCULO DO VALOR DO SALÁRIO-HORA - A jornada 12x36 pactuada mediante acordo individual é válida? Qual é o divisor para o cálculo do valor do salário-hora na jornada 12x36?
29/01/2019 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E SEGURADO ESPECIAL - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL (SENAR) - A quem cabe recolher a contribuição do empregador rural pessoa física e a do segurado especial para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural?
29/01/2019 EMPREGADO CONTRATADO PARA TRABALHO INTERMITENTE – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DO EMPREGADO E DA EMPRESA – FATO GERADOR - Receita Federal edita norma que disciplina o momento de ocorrência do fato gerador para fins de incidência da contribuição previdenciária a cargo da empresa e do trabalhador contratado mediante contrato de trabalho intermitente, na forma prevista no artigo 452-A da CLT.
29/01/2019 EFD-REINF - EVENTO R-2070 - RETENÇÕES NA FONTE - IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP , EM SUBSTITUIÇÃO DE PARTE DA DIRF - O evento “R-2070 - Retenções na Fonte - IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP”, e suas respectivas tabelas e regras de validação, foi excluído dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf, por consequência, ainda não está disponível para o ambiente de pré-produção e/ou de produção escrituração.
29/01/2019 TERMINA NA QUINTA-FEIRA (31/1) O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS PARA AS EMPRESAS EXCLUÍDAS DO SIMPLES NACIONAL - A regularização pode ser efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento.
29/01/2019 DECISÕES DO TRT DA 3ª REGIÃO ABORDAM HORAS “IN ITINERE” E DIREITO ADQUIRIDO NA REFORMA TRABALHISTA - "A CLT protege mais do que o direito adquirido do trabalhador, tutela até mesmo o seu o status jurídico".
29/01/2019 FATOR R – SIMPLES NACIONAL - Quais são as atividades permitidas no regime tributário do Simples Nacional que estão sujeitas ao “fator r”?
29/01/2019 SALDOS POSITIVOS DE IRPJ E DE CSLL – LUCRO REAL ANUAL - Quando pagar os saldos positivos de IRPJ e de CSLL apurados em 31 de dezembro por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real anual?
29/01/2019 SALDOS NEGATIVOS DE IRPJ E CSLL – LUCRO REAL ANUAL - Quando reouver os saldos negativos de IRPJ e de CSLL?
29/01/2019 REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. RECUPERAÇÃO DE TRIBUTO PAGO INDEVIDAMENTE. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Reflexos tributários na recuperação de tributo pago indevidamente (repetição de indébito).
29/01/2019 GFIP - EMPRESAS OU COOPERATIVAS ADQUIRENTES, CONSUMIDORAS OU CONSIGNATÁRIAS DA PRODUÇÃO RURAL DE PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA OU DE SEGURADO ESPECIAL, A PARTIR DE JANEIRO DE 2019 - Procedimentos que as empresas ou cooperativas adquirentes, consumidoras ou consignatárias da produção rural de produtor rural pessoa física ou de segurado especial, devem observar no preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP, a partir de janeiro de 2019.
29/01/2019 GFIP - AGROINDÚSTRIA - Procedimentos a serem observados pela “agroindústria” no preenchimento da GFIP, bem como no recolhimento da contribuição previdenciária, inclusive no caso de aquisição de produção de produtores rurais pessoa física que não fizeram a opção pela contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, a partir da competência janeiro de 2019.
29/01/2019 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 6, DE 04 DE MAIO DE 2018 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) no caso em que especifica.
29/01/2019 GFIP – PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA “OPTANTE” PELO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO - Procedimentos a serem observados pelo produtor rural pessoa jurídica “optante” pelo recolhimento da contribuição previdência sobre a folha de pagamento no preenchimento da GFIP, bem como no recolhimento da contribuição previdenciária, inclusive no caso de aquisição de produção de produtores rurais pessoa física que fizeram a opção pela contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, a partir da competência janeiro de 2019.
29/01/2019 GFIP – PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA “OPTANTE” E “NÃO OPTANTE” PELO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO - Procedimentos a serem observados pelo produtor rural pessoa física “optante” e “não optante” pelo recolhimento da contribuição previdência sobre a folha de pagamento no preenchimento da GFIP, bem como no recolhimento da contribuição previdenciária e do Senar, a partir da competência janeiro de 2019.
29/01/2019 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2019 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelos produtores rurais e pelos adquirentes de produção rural de produtor rural pessoa física, no caso de opção por esses produtores de contribuir, a partir de janeiro de 2019, na forma dos incisos I e II do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
28/01/2019 SEGURO DA CARGA – OBRIGATORIEDADE DE PREENCHIMENTO NO MDF-E - Em que casos é obrigatório informar a seguradora no MDF-e?
28/01/2019 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - OPÇÃO PELO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM BASE NA FOLHA DE PAGAMENTO - Receita Federal edita norma com regramento sobre a opção pelo recolhimento de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento em substituição da contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural.

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