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01/02/2019 OPERAÇÃO DE CONVERSÃO DE DÍVIDA, RELATIVA A CONTRATO DE MÚTUO, EM COTAS DE CAPITAL - Imposto sobre a renda na fonte (IRRF) incidente sobre os rendimentos auferidos a título de juros.
31/01/2019 REAJUSTE SALARIAL DURANTE AS FÉRIAS DE EMPREGADOS - Se ocorrer reajuste salarial durante as férias de empregados, como o empregador deverá proceder?
31/01/2019 UBER E MOTORISTA DO APLICATIVO - VÍNCULO DE EMPREGO - Vara do Trabalho de Belo Horizonte reconhece vínculo de emprego entre Uber e motorista do aplicativo.
31/01/2019 ESOCIAL - RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – GRF E GRRF - CAIXA edita norma com procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial - GRF e GRRF.
31/01/2019 PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 6.0.1 DO PROGRAMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD - Com a nova versão será possível transmitir arquivos de ECD de situações especiais que ocorreram em dezembro de 2018 tanto no leiaute 6 como no leiaute 7.
31/01/2019 ICMS/SP - ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA. ICMS DAS VENDAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018. PRAZO PARA RECOLHIMENTO - Norma dispõe que os contribuintes paulistas que exercem a atividade de comércio varejista poderão recolher o ICMS referente às saídas de mercadorias realizadas no mês de dezembro de 2018 em 2 (duas) parcelas mensais e consecutivas, com dispensa de juros e multas.
31/01/2019 PIS/PASEP E COFINS - VENDAS EFETUADAS POR PESSOAS JURÍDICAS ESTABELECIDAS NA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) - Receita Federal esclarece que para fins de determinação das alíquotas aplicáveis nas vendas efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas na ZFM, o preenchimento e a guarda das declarações previstas na legislação, acerca do regime de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins adotado pela pessoa jurídica adquirente dos produtos comercializados, pode ser feita de forma eletrônica.
31/01/2019 CIRCULAR CAIXA N° 843, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 - Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.
30/01/2019 ESOCIAL - UTILIZAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL POR PRESTADORES DE SERVIÇO DE CONTABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS, GESTORES DE RH E SST, ETC. - Equipe técnica do eSocial emite Nota Orientativa sobre a utilização de Certificado Digital por prestadores de serviço de Contabilidade, Administração de Condomínios, Gestores de RH e SST, etc.
30/01/2019 GIIL-RAT - RELAÇÃO DE ATIVIDADES PREPONDERANTES E CORRESPONDENTES GRAUS DE RISCO, CONFORME A CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (CNAE) - A Receita Federal atualizou da CNAE-Subclasses 2.0 para os constantes da CNAE-Subclasses 2.2, a relação dos percentuais GIIL-RAT, mantida as alíquotas aplicáveis desde 1º de janeiro de 2010.
30/01/2019 RECEITA FEDERAL ESCLARECE REGRAS SOBRE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA (TRANSFER PRICE) - Norma dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.
30/01/2019 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE A CESSÃO OU LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA. ALIMENTAÇÃO IN NATURA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO FORNECIDOS PELA EMPRESA CONTRATADA. PREVIDÊNCIA SOCIAL. RETENÇÃO NA FONTE. DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - Empresa contratante poderá deduzir o custo da alimentação in natura ou auxílio alimentação fornecido pela empresa contratada da base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária de trata o artigo 31 da Lei nº 8.212/1991.
30/01/2019 EMPREITADA – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RETENÇÃO NA FONTE - CONCEITO - Receita Federal aperfeiçoa conceito de “empreitada” para fins de retenção na fonte da contribuição previdenciária prevista no artigo 31 da Lei nº 8.212/1991.
30/01/2019 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 75, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016 - SICOBE - Dispõe sobre a não obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas - Sicobe.
30/01/2019 NORMA COLETIVA QUE PREVÊ ESTORNO DE COMISSÕES DE MERCADORIAS DEVOLVIDAS É NULA - A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria.
30/01/2019 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. VALOR DESCONTADO DO TRABALHADOR - Contribuição previdenciária. Incidência.
30/01/2019 DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS PAGOS A CONSULTORES POR ORGANISMOS INTERNACIONAIS - DERC. RESPONSABILIDADE - Rendimentos de consultores. IRPF. Isenção. Decisão judicial. DERC. Apresentação. Obrigatoriedade.
30/01/2019 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS. RETENÇÃO DE 11% - Base de cálculo. Equipamento. Contrato sem discriminação de valores.
30/01/2019 SIMPLES NACIONAL. ROÇADA EM FAIXA DE SERVIDÃO. MATERIAIS - Forma de tributação das receitas auferidas por empresas do Simples Nacional decorrentes da atividade de engenharia para roçada em faixa de servidão sob linhas de transmissão.
30/01/2019 IRPF. RENDIMENTOS PROVENIENTES DO EXTERIOR RECEBIDOS ACUMULADAMENTE - Recolhimento mensal obrigatório. Tabela progressiva mensal.

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