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28/01/2019 CPRB. OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA BRUTA. OPÇÃO. VIGÊNCIA - Encerramento da obra de construção civil.
28/01/2019 SIMPLES NACIONAL - RECEITA BRUTA DA VENDA DE BENS – RECONHECIMENTO - LISTA DE CASAMENTO - MODALIDADE CRÉDITO - Receita Federal esclarece em qual momento as receitas de vendas nas operações comerciais denominadas “lista de casamento”, modalidade crédito, em que o convidado do casamento paga à empresa vendedora por determinado presente, cujo valor é por ela convertido em crédito financeiro, para utilização pelos noivos na aquisição de mercadorias, devem ser reconhecida para fins de incidência dos tributos do Simples Nacional.
28/01/2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.869, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
28/01/2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.868, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.332, de 14 de fevereiro de 2013, que estabelece normas relativas à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS).
28/01/2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.867, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades e fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
25/01/2019 JORNADA DE TRABALHO NO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM - Qual é a carga horária diária de trabalho do aprendiz?
25/01/2019 EFD-ICMS/IPI – LEIAUTE 13 - VÁLIDO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019 - A partir de 1º de janeiro de 2019, entra em operação o novo leiaute a Escrituração Fiscal Digital – EFD (EFD-ICMS/IPI). Veja aqui todas as orientações para a geração do arquivo digital referente à EFD ICMS IPI e outras informações fiscais correlatas prestadas pelo contribuinte pessoa física ou jurídica inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS - IPI.
25/01/2019 IRPJ-CSLL - DEPRECIAÇÃO DE BENS USADOS - Qual critério deve ser utilizado para o reconhecimento dos encargos de depreciação de bens adquiridos usados?
25/01/2019 FALTA DE REGISTRO EM CARTEIRA DE TRABALHO NÃO GERA DANO MORAL - Não houve comprovação de danos efetivos.
25/01/2019 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO MEDIANTE TÍQUETES-ALIMENTAÇÃO OU CARTÃO-ALIMENTAÇÃO - Receita Federal reforma Solução de Consulta e admite, em parte, a não incidência de contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação pago mediante tíquetes-alimentação ou cartão-alimentação.
24/01/2019 EMPREGADA DEMITIDA POR JUSTA CAUSA NÃO RECEBERÁ FÉRIAS PROPORCIONAIS - A decisão segue a jurisprudência do TST.
24/01/2019 LUCRO REAL - POSTERGAÇÃO DE PAGAMENTO DO IRPJ E DA CSLL EM VIRTUDE DE INOBSERVÂNCIA DO REGIME DE COMPETÊNCIA NA ESCRITURAÇÃO DE RECEITAS, CUSTOS OU DESPESAS - Ajustes necessários para determinação do saldo do IRPJ e da CSLL devidos, em face de inobservância do regime de competência na escrituração de receitas, custos ou despesas.
24/01/2019 LIMITE MÁXIMO DE DESCONTO SALARIAL, INCLUSIVE EM VERBAS RESCISÓRIAS - Hipóteses em que são admitidos descontos nos salários do empregado e limite dos descontos, inclusive no caso de verbas rescisórias.
23/01/2019 ESOCIAL - SEGURADO ESPECIAL: ORIENTAÇÕES SOBRE O CAEPF - CADASTRO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DE PESSOA FÍSICA - Módulo Web simplificado facilita a prestação de informações ao eSocial.
23/01/2019 CFC - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA (PEPC) - PRORROGAÇÃO DA ENTREGA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE 2018 - Prorrogado o prazo para a prestação de contas do PEPC. Confira!
23/01/2019 ME E EPP - REGIME DE COMPETÊNCIA VERSUS REGIME DE CAIXA - A microempresa (ME) e a empresa de pequeno porte (EPP) devem elaborar suas demonstrações contábeis utilizando-se do regime de competência. Ou seja, as receitas, as despesas e os custos do período da entidade devem ser escriturados contabilmente, de acordo com o regime de competência.
23/01/2019 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL, OPÇÃO PELA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS E CONTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA DO PRODUTOR RURAL, NA QUALIDADE DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - Aspectos gerais sobre a contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural do produtor rural pessoa física, opção pela contribuição sobre a folha de salários e contribuição obrigatória do produtor rural, na qualidade de contribuinte individual (INSS Produtor Rural).
22/01/2019 RET - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL ÀS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS OBJETO DE PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - Receita Federal esclarece várias dúvidas sobre regime especial de tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias objeto de patrimônio de afetação, inclusive quanto à opção retroativa e após iniciada a obra, e receitas recebidas após a conclusão da obra ou a entrega do imóvel.
22/01/2019 ESOCIAL - O CADASTRO NACIONAL DE OBRAS (CNO) JÁ ESTÁ DISPONÍVEL - Agora, para consultar, inscrever e alterar os dados de uma obra, o contribuinte pode acessar o Cadastro Nacional de Obras (CNO) por intermédio do e-CAC no site da Receita Federal.
22/01/2019 ICMS-MG - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DESTINADAS A CONTRIBUINTES DO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Alcance da inaplicabilidade da substituição tributária nas operações subsequentes com produtos alimentícios destinadas a contribuintes do Simples Nacional mencionados nos incisos I e II do art. 111 da Parte 1 do Anexo XV do RICMS/MG.

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