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08/02/2019 LIVRO DE SÚMULAS DO STJ É ATUALIZADO COM NOVE ENUNCIADOS - O Livro de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi atualizado na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) e no portal Publicações Institucionais. A nova edição inclui as Súmulas 620 a 629.
08/02/2019 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM AÇÃO COLETIVA NÃO PODEM SER FRACIONADOS, DECIDE STF - O julgamento de embargos de divergência foi finalizado nesta quinta-feira (7) com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello. Ambos se pronunciaram no sentido da impossibilidade do fracionamento, formando a corrente majoritária.
08/02/2019 SUPREMO MANTÉM LEI QUE OBRIGA EMPRESAS DO RJ A INFORMAR DADOS DE EMPREGADO QUE PRESTA ATENDIMENTO EM DOMICÍLIO - Prevaleceu o entendimento de que a lei tratou de questão relativa a direito do consumidor, ampliando suas garantias de segurança no momento de receber prestadores de serviço em casa.
08/02/2019 MINISTRO FUX REAFIRMA SUSPENSÃO DE PROCESSOS SOBRE TABELAMENTO DE FRETE EM TODO O PAÍS - Em sua decisão, o ministro Luiz Fux destacou a necessidade de se resguardar a segurança jurídica até que a controvérsia sobre a validade da Lei 13.703/2018, resultante da conversão da MP do Frete, seja solucionada pelo Plenário do STF.
07/02/2019 ICMS/SC - DEMONSTRATIVO PARA APURAÇÃO MENSAL DO RESSARCIMENTO, DA RESTITUIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DRCST - Especificações do arquivo eletrônico e Manual de Preenchimento do "DRCST - Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária".
07/02/2019 EFD-ICMS/IPI – ICMS – CRÉDITO - AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS FORNECIDAS POR CONTRIBUINTES OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Como proceder ao registro de crédito de ICMS na aquisição de mercadorias fornecidas por contribuintes optantes pelo SIMPLES Nacional, que não destacam ICMS na nota fiscal, mas que geram direito ao crédito?
07/02/2019 ENVIO DO EVENTO "S-1299 – FECHAMENTO DOS EVENTOS PERIÓDICOS" AO SISTEMA DO ESOCIAL - Hoje (7/2) é o último dia para envio do evento "S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos" ao Sistema do eSocial, relativo à folha de pagamento do mês de janeiro de 2019.
07/02/2019 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS E DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS. ANO DE 2019. OBRIGATÓRIA OU FACULTATIVA? - A contribuição sindical dos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais (contribuição sindical anual) em favor dos respectivos sindicatos é obrigatória ou facultativa?
07/02/2019 ACORDO É ANULADO APÓS GRUPO SER COAGIDO A ACEITAR REDUÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - Sob a ameaça de não receber créditos trabalhistas, ex-empregados optaram pela redução das verbas rescisórias.
07/02/2019 EFD-ICMS/IPI - BLOCO K - ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS CLASSIFICADOS NAS DIVISÕES 10 A 32; OS ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS CLASSIFICADOS NOS GRUPOS 462 A 469 DA CNAE E OS ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL. - Os demais estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial, devem escriturar o Bloco K da EFD-ICMS/IPI a partir de 1º de janeiro de 2019.
07/02/2019 ESOCIAL - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019 - Orientação sobre a informação no eSocial de processos de contestação de FAP referentes ao exercício 2019
07/02/2019 ESOCIAL – FILIAL SEM MOVIMENTO - Como deve ser enviar os eventos do eSocial de estabelecimento filial sem movimento?
07/02/2019 ESOCIAL. EMPREGADOR QUE NO INÍCIO DA UTILIZAÇÃO DO ESOCIAL NÃO TIVER EMPREGADOS, NEM QUAISQUER FATOS GERADORES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, NEM DE IMPOSTO DE RENDA PARA INFORMAR - Quais são as Informações a serem prestadas na situação “Sem Movimento”?
07/02/2019 ADIANTAMENTOS DE DESPESAS DE VIAGENS CONCEDIDOS EM MOEDA ESTRANGEIRA - Lançamentos contábeis de adiantamentos concedidos pela empresa em moeda estrangeira, para empregados ou dirigentes que viajarem a seu serviço para o exterior.
07/02/2019 CUSTOS DE EMPRÉSTIMOS - AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO OU PRODUÇÃO DE BENS CLASSIFICADOS COMO ESTOQUES DE LONGA MATURAÇÃO, PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTOS, ATIVO IMOBILIZADO OU ATIVO INTANGÍVEL - Os juros e outros encargos, associados a empréstimos contraídos, especificamente ou não, para financiar a aquisição, a construção ou a produção de bens classificados como estoques de longa maturação, propriedade para investimentos, ativo imobilizado ou ativo intangível, podem ser registrados como custo do ativo?
07/02/2019 MUDANÇA DO LUCRO REAL PARA O LUCRO PRESUMIDO - Saldos dos valores cuja tributação havia diferido, independentemente da necessidade de controle na parte “B” do e-Lalur.
07/02/2019 TRANSFERÊNCIAS A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DESTINADAS À EXECUÇÃO DE PESQUISA TECNOLÓGICA E DE DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, BEM COMO PARA INVENTOR INDEPENDENTE - As importâncias transferidas a microempresas e empresas de pequeno porte destinadas à execução de pesquisa tecnológica e de desenvolvimento de inovação tecnológica, bem como para inventor independente são dedutíveis na determinação do lucro real?
06/02/2019 IRPF 2019 - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DE PEQUENO VALOR – GANHO DE CAPITAL – ISENÇÃO - O ganho de capital auferido por pessoa física na alienação de bens e direitos de pequeno valor fica isento do imposto sobre a renda.
06/02/2019 ESOCIAL – IRRF - REGIME DE COMPETÊNCIA OU REGIME DE CAIXA - Para fins de informações no eSocial relativas à retenção da fonte do imposto sobre a renda das pessoas físicas, o contribuinte deverá observar o regime de competência ou o regime de caixa?
06/02/2019 DEVOLUÇÃO DE VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS - Lançamentos contábeis na devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, no próprio exercício ou de exercício anterior.

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