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06/06/2019 RECEITA FEDERAL LANÇA VERSÃO WEB DO SISTEMA QUE PERMITE ÀS PREFEITURAS O CADASTRAMENTO DOS DADOS DE ALVARÁS E HABITE-SE DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. - Servidores municipais responsáveis pelo encaminhamento dessas informações podem assistir a capacitação on-line.
06/06/2019 REFORMA TRABALHISTA. DEMISSÕES COLETIVAS. DISPENSA DE AUTORIZAÇÃO SINDICAL - Confederação questiona norma que dispensa a autorização sindical nas demissões coletivas.
06/06/2019 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. EMPREITADA. RETENÇÃO. SERVIÇOS DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - Serviços de produção audiovisual, design gráfico, videografismos, produção de áudios, vídeos institucionais e educacionais que envolvam também a contratação de mão-de-obra para a operação de áudio e vídeo, com os equipamentos e materiais da contratada.
06/06/2019 PIS/PASEP E COFINS. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO. STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 574.706/PR - Faturamento. Incidência por unidade de medida. Não aplicabilidade.
06/06/2019 IRPF. PERMUTA DE TERRENO COM CASA POR UNIDADES IMOBILIÁRIAS A SEREM NELE CONSTRUÍDAS - Exclusão na determinação do ganho de capital.
06/06/2019 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. AQUISIÇÃO DE INSUMOS - Valores despendidos com pagamentos de seguro de cargas (RCTR-C e RCF-DC), seguro de veículos para transporte de cargas, com segurança automotiva de veículos de transporte de cargas (rastreamento / monitoramento), serviços de despachantes e aquisição e alteração de placas.
05/06/2019 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR MEIO DE ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR E O AVISO PRÉVIO DE 30 DIAS E 3 DIAS ADICIONAIS POR ANO DE SERVIÇO - Na rescisão do contrato de trabalho por acordo firmado entre empregado e empregador aplicar-se-á o aviso prévio de 30 dias, mais 3 dias adicionais por ano de serviço?
05/06/2019 ESOCIAL - ENVIO DE EVENTO COM DATA DE OCORRÊNCIA EM PERÍODO DE VERSÕES ANTERIORES DO LEIAUTE; E ENVIO EXTEMPORÂNEO EM DATA ANTERIOR À MUDANÇA DE NOME DO TRABALHADOR - A Equipe do eSocial publica Nota Orientativa orientações sobre o envio de evento com data de ocorrência em período de versões anteriores do leiaute; e envio extemporâneo em data anterior à mudança de nome do trabalhador.
05/06/2019 ICMS/RJ – RELAÇÃO A SER PREENCHIDA E ENTREGUE PELOS CONTRIBUINTES QUE USUFRUÍRAM DE BENEFÍCIOS FISCAIS NÃO VIGENTES EM 08/08/2017 NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 190/17 - SEFAZ/RJ disciplina a relação a ser preenchida e entregue pelos contribuintes que usufruíram de benefícios fiscais não vigentes em 08.08.2017 nos termos do Convênio ICMS nº 190/2017.
05/06/2019 DCTFWEB E PER/DCOMP WEB - Dúvidas mais comuns recebidas pela Receita Federal a respeito da DCTFWeb e do PER/DCOMP Web, respondidas pela equipe técnica da RFB.
05/06/2019 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA – CPP. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA OU DE PASSAGEIRO, DE SERVIÇOS PRESTADOS COM A UTILIZAÇÃO DE TRATOR, MÁQUINA DE TERRAPLENAGEM, COLHEITADEIRA E ASSEMELHADOS. BASE DE CÁLCULO - Base de cálculo da contribuição previdenciária, a cargo da empresa e do contribuinte individual, na contratação de serviços de transporte rodoviário de carga ou de passageiro, de serviços prestados com a utilização de trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados.
05/06/2019 ICMS – SACOLAS PLÁSTICAS DISPONIBILIZADAS GRATUITAMENTE PARA ACONDICIONAR OS PRODUTOS COMERCIALIZADOS – CRÉDITO DO ICMS - Aquisição de sacolas plásticas disponibilizadas gratuitamente para acondicionar os produtos comercializados gera direito ao crédito do ICMS?
05/06/2019 ICMS/SP – SERVIÇO DE TRANSPORTE INICIADO EM TERRITÓRIO PAULISTA - Transportadora estabelecida em outra Unidade da Federação, inclusive optante pelo regime do Simples Nacional, e não cadastrada no Estado de São Paulo, bem como contratação de transportador autônomo, qualquer que seja o seu domicílio – Responsabilidade pelo pagamento do ICMS.
05/06/2019 PORTARIA COANA Nº 27, DE 29 DE MAIO DE 2019 - Altera a Portaria Coana nº 40, de 25 de junho de 2018, que define procedimentos simplificados para a migração de bens do Repetro para o Repetro-Sped nos termos do § 3º do art. 39 da Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, define os novos formulários para controle do regime e dá outras providências.
05/06/2019 LEI Nº 13.832, DE 4 DE JUNHO DE 2019 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência, sem fins lucrativos, que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
04/06/2019 ICMS. ALÍQUOTA A SER APLICADA EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR - A alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, bem como procedimentos a serem observados em relação a tais operações.
04/06/2019 ALIENAÇÃO OU RESGATE DE QUOTAS DOS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - Tributação na pessoa jurídica, inclusive isenta e do Simples Nacional, sobre os ganhos de capital e os rendimentos auferidos na alienação ou no resgate de quotas dos fundos de investimento imobiliário.
04/06/2019 LIVRO CAIXA DIGITAL DO PRODUTOR RURAL – LCDPR. ESCRITURAÇÃO E ENVIO À RECEITA FEDERAL - Produtor rural, pessoa física, obrigado à escrituração do Livro Caixa Digital do Produtor Rural – LCDPR, bem como seu envio à Receita Federal.
04/06/2019 NÃO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE HORAS EXTRAS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA, POR PARTE DO EMPREGADO - Não pagamento de adicional de insalubridade e de horas extras, quando devidos, gera direito à rescisão do contrato de trabalho por justa causa, por parte do empregado.
03/06/2019 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO X PRÊMIOS E ABANOS - Natureza salarial.

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