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29/05/2019 SUSPENSA DECISÃO QUE PERMITIA DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL SEM MANIFESTAÇÃO DO EMPREGADO - Para a ministra Cármen Lúcia, relatora da Reclamação 34889, é plausível a alegação de que o TRT da 4ª Região descumpriu o decidido pelo STF na ADI 5794, em que foi assentada a constitucionalidade deste ponto da Reforma Trabalhista.
29/05/2019 ICMS-SP - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE REALIZADO POR SUBCONTRATAÇÃO - Direito ao crédito de ICMS referente à aquisição de combustível e bens do ativo imobilizado (caminhões), utilizados nas prestações do serviço pela empresa transportadora subcontratada, entre outros procedimentos.
29/05/2019 DIVISOR DO SALÁRIO-HORA DA JORNADA 12X36 - Qual é o divisor do salário-hora da jornada 12x36?
29/05/2019 ECD 2019. ENTREGA FORA DO PRAZO. MULTA - Apresentação da ECD fora do prazo, com incorreções ou omissões.
29/05/2019 AVISO-PRÉVIO NÃO CUMPRIDO POR EMPREGADO DEMISSIONÁRIO PODE SER DESCONTADO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - A concessão de aviso-prévio é obrigação bilateral e, em caso de extinção do contrato por iniciativa do empregado, seu cumprimento é direito do empregador, a fim de que possa contratar outro empregado no período.
29/05/2019 STF - AÇÃO CONTRA NORMA QUE ADMITE TRABALHO INSALUBRE PARA GRÁVIDAS ESTÁ NA PAUTA DESTA QUARTA-FEIRA (29) - A norma admite que trabalhadoras gestantes exerçam atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo e lactantes desempenhem atividades insalubres em qualquer grau, exceto quando apresentarem atestado de saúde emitido por médico de confiança da mulher que recomende o afastamento durante a gestação e a lactação.
29/05/2019 PORTARIA PGFN Nº 520, DE 27 DE MAIO DE 2019 - Altera a Portaria PGFN nº 396, de 20 de abril de 2016.
28/05/2019 SUBSTITUIÇÃO / RETIFICAÇÃO DA ECD - Qual o prazo e requisitos para substituição / retificação da ECD?
28/05/2019 PREJUÍZO FISCAL NÃO COMPENSADO EM DETERMINADO PERÍODO DE APURAÇÃO - A pessoa jurídica poderá deixar de pleitear, em algum período, a compensação de prejuízo fiscal que esteja controlando na Parte B do e-Lalur?
28/05/2019 DEFERIMENTO AUTOMÁTICO DO ARQUIVAMENTO DE ATOS CONSTITUTIVOS DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E SOCIEDADE LIMITADA NAS JUNTAS COMERCIAIS - DREI regulamenta o diferimento de arquivamento automático de ato constitutivo de empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI e sociedade limitada, nas Juntas Comerciais.
28/05/2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.895, DE 27 DE MAIO DE 2019 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
28/05/2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 62, DE 10 DE MAIO DE 2019 - Dispõe sobre o registro automático previsto nos §§ 3º ao 6º do art. 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, incluídos pela Medida Provisória nº 876, de 13 de março de 2019.
27/05/2019 CARGO DE CONFIANÇA E SUAS SINGULARIDADES: JORNADA, TRANSFERÊNCIA, REMUNERAÇÃO, HORAS EXTRAS, TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS, ANOTAÇÕES NA CTPS ETC. - Doutrina e TST apresentam os principais direitos dos ocupantes de cargo de confiança, ou seja, gerentes, diretores e chefes de departamento ou de filial.
27/05/2019 ECF 2019 - MUDANÇA DE CONTADOR NO PERÍODO - O período da escrituração da ECF pode ser fracionado para que cada contabilista assine o período pelo qual é responsável técnico?
27/05/2019 READMISSÃO DE EX-EMPREGADO. REQUISITOS - A legislação trabalhista não veda a readmissão de ex-empregado. No entanto, estabelece alguns requisitos que devem ser observados para o novo vínculo empregatício.
27/05/2019 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. VENDAS CANCELADAS E DEVOLUÇÕES DE VENDAS EM MONTANTE SUPERIOR À RECEITA. DEDUÇÃO EM PERÍODOS SUBSEQUENTES - No caso de vendas canceladas e devoluções de vendas em montante superior à receita bruta do período de apuração essas deduções podem ser efetuadas em períodos de apurações subsequentes?
27/05/2019 IRPJ/CSLL - LUCRO PRESUMIDO. RECEITA BRUTA. CONCEITO - Qual o conceito de receita bruta para fins do lucro presumido?
27/05/2019 EMPREGADORES DO 2º GRUPO DO ESOCIAL. GERAÇÃO E ARRECADAÇÃO DAS GUIAS MENSAIS E RESCISÓRIAS DO FGTS, DURANTE PERÍODO DE ADAPTAÇÃO À OBRIGATORIEDADE À PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR MEIO DO ESOCIAL - CAIXA divulga orientação acerca dos prazos a serem observados pelos empregadores do 2º Grupo do eSocial, pertinentes à geração e arrecadação das guias mensais e rescisórias do FGTS, durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações por meio do eSocial.
27/05/2019 CIRCULAR CAIXA Nº 858 DE 30 DE ABRIL DE 2019 - Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.
27/05/2019 FALSIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL. CONSEQUÊNCIAS - Consequências da falsificação, material ou ideológica, da escrituração e dos seus comprovantes, ou da demonstração financeira, que tenha por objeto eliminar ou reduzir o montante de IRPJ e da CSLL devidos, ou diferir o seu pagamento.

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